Erro de proibição

ERRO DE TIPO Antes de analisar a matéria, temos que saber o que é uma elementar e uma circunstância. Judiciais: Art. 59 do CP. CIRCUNSTÂNCIAS: - Atenuantes (art. 65 e 66 CP) Gerais ou - Agravantes (art. 61 e 62 CP) Legais: genéricas - causas de aumento ou diminuição de pena (majorantes e minorantes) - Majorantes (causas de aumento de pena.) Minorantes (causas de diminuição de pena) Especiais ou específicas - Qualificadoras. O ERRO PODE SER: - sobre as elementares ESSENCIAL - sobre as circunstâncias - pressupostos de fato de uma causa de justificação. ERRO DE TIPO: - erro sobre o objeto - erro sobre a pessoa ACIDENTAL - erro na execução (aberratio ictus) - resultado diverso do pretendido ( aberratio criminis) ERRO ESSENCIAL: Há erro de tipo essencial quando a falsa percepção impede o sujeito de compreender a natureza criminosa do fato. Pode incidir sobre as elementares, as circunstâncias e os pressupostos de fato de uma causa de justificação. PODE SER: A) Vencível: (inescusável – evitável) É quando o sujeito pode evitar pela diligência ordinária. Não praticada pela imprudência ou negligência. Exclui o…

1. INTRODUÇÃO O art. 21, do Código Penal, prescreve que: “O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá reduzi-la de um sexto a um terço. Considerando-se evitável o erro, se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.” Trata-se, pois, de erro de proibição. Vale ressaltar, que, de acordo com o art. 3º, da LINDB,…

Erro de Proibição “Normatizado no direito penal brasileiro pelo artigo 21 do Código Penal, o erro de proibição é erro do agente que acredita ser sua conduta admissível no direito, quando, na verdade ela é proibida. Sem discussão, o autor, aqui, sabe o que tipicamente faz, porém, desconhece sua ilegalidade. Concluímos, então, que o erro de proibição recai sobre a consciência de ilicitude do fato. O erro de proibição é um juízo contrário aos preceitos emanados pela sociedade, que chegam…

1. ERRO DE PROIBIÇÃO O sujeito, diante de uma dada realidade que se lhe apresenta, interpreta mal o dispositivo legal aplicável à espécie e acaba por achar-se no direito de realizar uma conduta que, na verdade, é proibida. Desse modo, em virtude de uma equivocada compreensão da norma, supõe permitido aquilo que era proibido, daí o nome “erro de proibição”. O seu erro consiste em um juízo equivocado sobre aquilo que lhe é permitido fazer na vida em sociedade. Mas não se trata de um…

9. Diferença entre desconhecimento da lei e erro quanto à ilicitude. Para o direito, nenhuma pessoa pode descumprir a lei alegando o não conhecimento desta, já que, uma vez publicada no Diário Oficial, se presume que seja conhecida por todos, não havendo desculpas, para descumprir a lei. (Art. 3º, Lei de Introdução ao Código Civil). Entretanto, segundo Nucci1, como o nosso ordenamento jurídico é bastante complexo, o desconhecimento da lei, pode ser invocado pelo réu, como atenuante,…

Do Erro de Proibição O erro de proibição é erro cometido pelo agente que acredita ser sua conduta admissível no direito, quando, na verdade ela é proibida. Sem discussão, o autor do fato sabe o que tipicamente faz, porém, desconhece sua ilegalidade. Concluímos, então, que o erro de proibição recai sobre a consciência de ilicitude do fato. O erro de proibição é um juízo contrário aos preceitos emanados pela sociedade, que chegam ao conhecimento de outrem na forma de usos e costumes, da…

ERRO DE PROIBIÇAO: ILICITUDE DO FATO Anderson Carbolin RESUMO O art. 21 do código Penal Brasileiro, prevê sobre erro de proibição ou erro sobre a ilicitude do fato, dispões que, “o desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.” Ou seja, se o agente comete certo delito, cujo a lei penal o proíba, não poderá alegar que não conhecia a norma. A doutrina e…

Erro de proibição: Incide sobre a potencial consciência da ilicitude, que nada tem a ver com o conhecimento da lei, e pode, quando invencível ou escusável, afastar a culpabilidade. Assim, atua sobre o elemento intelectual a culpabilidade. A CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE E A IGNORANTIA LEGIS Historicamente, não se pode negar que houve, majoritariamente, uma confusão entre a irrelevância do desconhecimento da lei e a falta de consciência da ilicitude. Ambas as expressões eram…

ERRO DO TIPO Conceito: A definição para erro do tipo é apresentada da seguinte forma: O erro do tipo é aquele que incide sobre os elementos constitutivos do tipo penal incriminador. O agente, quando atua em erro do tipo, não tem consciência de que sua conduta é criminosa, é o erro que vicia a vontade, aquele que causa uma falsa percepção da realidade sobre um elemento do crime, que pode incidir sobre os elementos estruturais do tipo, assim será aquele que recai sobre circunstância…

ERRO DE TIPO ERRO – é um falso ou equivocado sentimento acerca da realidade. Exemplo: Se você vai à feira e compra um tomate pensando que está comprando um caqui, você cometeu um erro, pois você teve um sentimento equivocado da realidade. TIPO – no âmbito penal, são os elementos que compõem o fato incriminador de modo que a ausência destes elementos implicaria na inexistência do crime. Exemplo: art. 121. CP. “Matar alguém”. Os elementos do tipo são ‘matar’ e ‘alguém’. O ‘alguém’…