Erga Sua Empresa

garantia não se desvinculava da própria pessoa de devedor, até que depois passasse seu patrimônio a responder pelas dívidas. Longa construção prática e doutrinária foi necessária para que a garantia se ligasse a um bem, com eficácia de direito real, erga omnes, não vinculando estrita e unicamente o devedor, mas a coisa. Neste trabalho, vamos abordar as características inerentes dos temas Penhor, Hipoteca e Anticrese, presentes dentro de Direitos Reais de Garantia, de uma forma a…

sobre o imóvel alheio de caráter acessório, perpétuo, indivisível e inalienável. (Art. 1.225 III, Código Civil) Se é um direito real sobre coisa alheia seu titular está munido de ação real e de direito de sequela, podendo, ainda, exercer seu direito erga omnes, desde que a servidão esteja assentada, de modo regular, no Registro Imobiliário competente. A servidão tem caráter acessório, uma vez que se liga a um direito principal, que é o direito de propriedade que lhe dá origem, pois…

emanou a lei ou ato normativo impugnado, que deverão pronunciar-se no prazo de cinco dias. j) qual o quórum exigido para o julgamento da Adin? Quórum de Declaração: 6 ministros Quórum de instalação: 8 ministros l)quais os efeitos da decisão? Efeitos “erga omnes” e “ex tunc”. k)cabe recurso da decisão da ADIn? Não. Assim que for julgada é imutável l)explique o princípio da modulação temporal dos efeitos da decisão no controle concentrado. Quando declarada a norma inconstitucional ela…

vinculante. Um juiz de Campinas não pode contrariar uma súmula vinculante: se for súmula normal, não importa – é mera orientação jurisprudencial. CONTROLE CONCENTRADO OU VIA DE AÇÃO ADIN, ADECON OU ADPF: o efeito da decisão produzida pelo STJ é erga omnes, ou seja, beneficia a todos, e não apenas para quem entrou com a ação; A ação não é proposta em 1a instância, mas, sim, diretamente, no STF. Artigo 103, CF: Somente as pessoas deste artigo tem legitimidade para ingressar com ação…

Romano, onde já se admitiam as ações denominadas actio popularis, pelas quais alguém do povo – cidadão Mestrando em Direitos Fundamentais pelo Centro Universitário FIEO. Especialista em Direito Empresarial pela PUC/SP. Advogado e Administrador de Empresas. 1 Revista Virtual Direito Brasil – Volume 4 – nº 2 - 2010 2 romano – poderia requerer a defesa do interesse coletivo2. Desta forma, para abrigar um direito de agir em prol do coletivo, e não apenas nos interesses…

relação de tempo; não há obrigação perene. Há, neste aspecto, uma diferença entre o Direito Obrigacional e o Direito Real. Credor e Devedor => Pessoalidade do vínculo, há um sujeito ativo e um sujeito ativo; diferentemente dos direitos reais que é erga omnes. Prestação => Atividade do devedor e, prol do credor, que pode ser positiva ou negativa. Observações importantes: É o patrimônio do devedor que deverá responder, mesmo quando da obrigação personalíssima, quando…

insalubridade? Súmula n. 47 do TST - O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional. DICA 5 - Clássica... ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO INTERNO DA EMPRESA. Se houver modificação desse regulamento, para prejudicar os trabalhadores, a alteração será nula para atuais empregados, por força do art. 468 da CLT. A inovação prejudicial atingirá apenas os empregados contratados após a…

Bibliográficas 13 1. TEMA Treinamento e Desenvolvimento de Pessoas 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA Análise do Treinamento e Desenvolvimento de Pessoas no Cartório do 2º Ofício da Cidade de Iguatu-Ce. 2. Problematização Toda e qualquer empresa deve viabilizar o treinamento e o desenvolvimento de seus colaboradores, no entanto, ao abordar um tema como este é preciso levar em consideração toda a problematização que envolve este assunto, como por exemplo: - Há a ocorrência…

massageado o alto da cabeça, em uma ação parecida com a usada na lavagem dos cabelos. Pés e Pernas Comece massageando os dedos dos pés e as áreas entre eles. Em seguida, passe as palmas das mãos firmemente nas solas e nos peitos dos pés. Depois erga uma perna de cada vez e gire suavemente cada pé durante alguns minutos até relaxá-lo. Finalmente trabalhe nos tornozelos, nas panturrilhas e na parte posterior das coxas. Sente-se perto Para evitar dor nas costas, sente-se perto do…

chamada obrigação de não fazer. Possui ela algumas peculiaridades. Pode ser uma prestação negativa específica, localizada quanto ao objeto e sujeito ativo, como ocorre no contrato de exclusividade. Nesse tipo de contrato, por exemplo, de uma empresa de televisão que contrata um ator com exclusividade para seu elenco, coloca-se uma cláusula contratual pela qual o ator se obriga a trabalhar por certo período de tempo apenas para aquela emissora. Assim, por essa cláusula de…