Equivalentes Jurisdicionais Daniel Amorim

que com a sentença de mérito o magistrado cumpre e acaba o ofício jurisdicional, e uma vez publicada a sentença, a mesma não pode ser alterada por este, salvo para corrigir inexatidões materiais, retificar erros de cálculo ou sanar omissão, contradição ou obscuridade existente. 2. Salvo a hipótese do art. 296 do CPC (em que é dada ao juiz a oportunidade de reformar sua decisão), não caberia, depois de esgotado seu ofício jurisdicional, inovar na lide, pois em havendo erro quanto a…

o dia-adia forense mostra, invariavelmente, que qualquer aborrecimento corriqueiro tem se transformado em motivo para o ajuizamento de ações indenizatórias, sendo que grande parte é despida de fundamentos fáticos e jurídicos aptos à tutela jurisdicional. Como dito pelo insigne SÉRGIO CAVALIERI FILHO em seu Programa de Responsabilidade Civil, alguns indivíduos chegam até a torcer para que infortúnios lhe aconteçam, a fim de que possam pleitear indenizações judicialmente.…

prazo. Após a realização dessa “licitação”, o juiz determinará qual dos sujeitos foi contemplado com a adjudicação, aplicando no 8 9 ASSIS, Araken de. Manual da Execução. 11. ed. São Paulo: Editora Revistas dos Tribunais, 2007. p.722. NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense. São Paulo: Método, 2011. p. 1.033. caso concreto a ordem de preferência entre todos os legitimados previstos no art. 685-A,§3º, do CPC. Nesse dispositivo…

grau de Bacharel. Orientação: Prof. Dr. Daniel Mitidiero. Porto Alegre 2012 ARTHUR PATTUSSI BEDIN A Prescrição Intercorrente no Processo de Execução Trabalho de conclusão do Curso de Ciências Jurídicas e Sociais apresentado no Departamento de Direito Privado e Processo Civil, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), como requisito para a obtenção do grau de Bacharel. Orientação: Prof. Dr. Daniel Mitidiero. Porto Alegre, 23 de…

Faculdade Mauricio de Nassau. Curso: Direito. Disciplina: Direito Processual Civil IV. Docente: Camilo. Discente: Reonei Menezes Campos. 34. Execução: Formas executivas: (PP. 799 – 803). Neves, Daniel Amorim Assumpção, Manual de Direito Civil, volume único, 3ª edição revisada e atualizada e ampliada. 34. Formas executivas. 34.1. Introdução. (...) O sistema processual pátrio entende a execução com um conjunto de meios materiais previsto em lei, a disposição do Juízo, visando…

pessoas ou provas, assegurando o resultado útil de outra tutela jurisdicional. Por exemplo: o arresto de bens para assegurar o resultado útil de futura execução por quantia certa”. a. Não é um fim em si mesmo, ou seja, não diz o direito material, mas visa garantir que o direito tutelado seja obtido, caso assim venha a decidir a sentença do juiz; b. Não é independente, mas acessória, dependendo de outra tutela jurisdicional principal; c. Visa preservar o resultado do processo…

HYPERLINK "http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_caderno&revista_caderno=21" \o "Processual Civil" Processual Civil A penhora parcial de salário como instrumento à efetiva prestação jurisdicional Resumo: Estudo da penhora parcial de salário por meio da aplicação da penhora eletrônica como instrumento de efetivação das execuções. Demonstra a dificuldade de realização dos créditos executivos, haja vista a presença constante de fraudes contra credores e à…

pendente. O que caracteriza a pretensão desse terceiro, aqui chamado opoente, é o pedido de tutela jurisdicional em relação ao mesmo bem que as partes originárias disputam. Ele não ficaria impedido de pleitear esse bem depois, porque a coisa julgada não vincula quem não haja sido parte no processo (CPC, art. 427); mas, para evitar um precedente incômodo e para acelerar a tutela jurisdicional esperada, autoriza-o a lei a opor-se ao pedido que o autor formulara, pleiteando para si a…

AULA 02 – 02- 15 PROFESSORA: Alessandra Morong RECURSOS BIBLIOGRAFIA: Humberto Theodoro Junior Luiz guilherme Marinoni Daniel Amorim Araken de Assis (especifico para recursos) Alexandre Camara Fredie Didier AVALIACAO: Prova bimestral e avaliação parcial CONTEUDO PROGRAMATICO - Teoria geral do recurso - Dos recursos em espécie - Agravo: Interno, Retido, Instrumento - Embargos - Apelacao - Embargos Infringentes - Recurso Ordinário: ao STF, ao STJ -…

contornos variáveis de acordo com a matéria debatida (oposição de mérito e oposição aos atos executivos).1 4 É importante distinguir o "conteúdo" dos embargos à execução para dimensionar dos efeitos da sentença. Isso porque os efeitos do provimento jurisdicional poderão abalar a própria relação jurídica material consubstanciada no título executivo que aparelhou a execução ou simplesmente anular atos executivos praticados na execução. Nesse contexto, a decisão dos embargos à execução pode…