Jurisdição

Jurisdição: Conceito: a) A jurisdição pode ser entendida como a atuação estatal visando a aplicação do direito objetivo ao caso concreto, resolvendo com definitividade uma situação de crise jurídica e gerando a pacificação social. “ A jurisdição representa o poder estatal de interferir na esfera jurídica dos juridicionados, aplicando o direito objeto ao caso concreto e resolvendo a crise jurídica que os envolve”. 2.Equivalentes juridicionais São assim chamadas equivalentes jurisdicionais as formas alternativas as soluções de conflitos. Existem Três espécies reconhecidas por nosso direito: Autotutela, autocomposição e arbitragem. Autotutela Constitui-se pelo fundamento do sacrifício integral por “força” entende-se que qualquer poder que venha da parte vencedora que tenha condições de impor sobre a outra parte derrotada, resultando assim na imposição da sua vontade. Autotulela ainda existe no nosso ordenamento, mas é considerado meio excepcional somente admitidos em caso legais. Exemplo: Légitima defesa, apreensão do bem com penhor legal; desforço imediato no esbulho (art. 1210 do C.C). Autocomposição Gênero da espécie Transação, exercício de vontade, muito das vezes bilateral sendo resolvido formalmente na maioria das vezes em razão da sentença homologatória em juízo. Atraves da “negociação” as partes transacionam sem a intervenção de um terceiro. Tanto a conciliação, quanto a mediação são formas pelas quais se busca concretamente a autocomposição

lo que en realidad es una decisión más o menos libre del propio juzgador. A partir de tales necesidades se geran y recrean una serie de equilibrios nada fáciles de mantener" (CARBONELL, 2007, p.09-10).[5] A recepção do Neoconstitucionalismo no Brasil se iniciou com a Constituição Federal de 1988, destacando-se o movimento de redemocratização e maturidade institucional do país, bem como da proteção e aplicabilidade de direitos fundamentais, sobretudo, os políticos, individuais, sociais…

demanda vem a ser, tecnicamente, o ato pelo qual alguém pede ao Estado a prestação jurisdicional, isto é, exerce o direito subjetivo público de ação, causando a instauração da relação jurídico-processual que há de dar solução ao litígio em que a parte se viu envolvida” (THEODORO JR, 2009, p.345, apud BARBOSA MOREIRA 1ª Ed, p. 21). E em decorrência do princípio da inércia, a jurisdição, no seu estado de latência constante, aguarda para ser acionada, e somente a partir daí podendo agir,…

é a destinada ao pronunciamento de sentença que determine a restituição da coisa ao depositante. Já na fase executiva há apenas a efetivação da ordem contida na sentença. Trata-se de um processo que desenvolve, predominantemente, atividade cognitiva. Como ensina o professor CÂMARA (2009, p.297): “a atividade cognitiva é preponderante, já que- a execução limitar-se-á cumprimento de um mandado (art.904, CPC)”. 3.4. Legitimidade ativa e passiva …

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ CURSO DE CIÊNCIAS CONTABEIS SILLAS AMORIM SIQUEIRA PORTFÓLIO INDIVIDUAL GUARABIRA – PB 2012 SILLAS AMORIM SIQUEIRA PROCESSO CONTÁBIL EMPRESA COMERCIAL Trabalho apresentado como requisito total para avaliação de conclusão do terceiro período,do curso de ciências contábeis pelo pólo universitário de Guarabira – UNOPAR. GUARABIRA-PB 2012 SUMÁRIO: 1.0…

não alcançam a esperada resolução. A tramitação ineficiente acima demonstrada, em geral, decorre de vícios existentes no processo que não foram apurados e sanados no início da relação processual, ou em outro momento oportuno, e passam a acompanhar o processo ao longo de sua tramitação, sendo observados apenas no final e, por tal razão, o processo é extinto sem resolução do mérito. A situação, ora explanada, é a motivação para a realização do presente trabalho, já que tal…

405 do CC/2002, aos danos morais afronta a literalidade do art. 407 do CC/2002 (antigo art. 1.064) - Adota-se a posição uniforme da Corte Superior responsável pela uniformização da interpretação do direito federal, o que se faz em harmonia aos princípios da igualdade e segurança jurídica. 6 - Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJES; APL 0005874-66.2011.8.08.0006; Segunda Câmara Cível; Rel. Des. Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon; Julg. 08/04/2014; DJES 16/04/2014) DECLARATÓRIA.…

na fase executiva há apenas a efetivação da ordem contida na sentença. Trata-se de um processo que desenvolve, predominantemente, atividade cognitiva. Como ensina o professor CÂMARA (2009, p.297): “a atividade cognitiva é preponderante, já que- a execução limitar-se-á cumprimento de um mandado (art.904, CPC)”. Há quem considere que a ação de depósito é uma ação executiva, razão pela qual entende que o processo instaurado com seu ajuizamento é executivo. LEGITIMIDADE ATIVA E…

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UNC CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL LUCIANE SECCO POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA EX OFFICIO PELO JUIZ CONCÓRDIA – SC 2010 CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA DE OFÍCIO O texto legislativo processual expressa, com a necessária e devida clareza, que a antecipação dos efeitos jurisdicionais da tutela somente poderá…

Vinícios rios gonçalvez; Candido de Rangel (Clássico); PROCESSO CIVIL CONSTITUCIONALIZADO: Luiz Guilherme Marinoni (TGP); Fred Didie; Luiz Guilherme ‘vambier’ V. único: Daniel Amorim assunção; Alexandre Freitas câmara. N recomendado por falta de linearidade. Aula 1 – 01.08.12. Noções preliminares sobre a ciência processual É ciência social aplicada (atende as necessidades da sociedade de acordo com as mudanças costumeiras). *Ex de adaptação:Lei 11.419 – Petição eletrônica.…