Direito

VALOR DA CAUSA

INTRODUÇÃO
É fundamental para se iniciar uma demanda judicial a petição inicial, e nesse sentido trataremos dos seus requisitos e o porquê da necessidade de suas formalidades mediante a jurisdição, a sua função, e a estrutura legal a ela imposta, as causas do seu indeferimento. Visando o enfoque principalmente acerca do valor da causa do processo civil brasileiro, o que ele representa, e valor do pedido na lide, e o valor da causa como equivalência monetária da ação. Objetiva-se entender também o sentido processual valor da causa e o que ela representa no valor do pedido e da pretensão do autor, considerando que será o veículo utilizado para exprimir o bem da vida que se pretende obter.
Serão brevemente analisadas as semelhanças e as diferenças entre o valor da causa e o valor do pedido, na tentativa de compreender que influência exerce cada instituto nos demais atos processuais e na futura sentença. O fundamento da obrigatoriedade do valor da causa na petição inicial, os tipos de pedidos possíveis. A razão de ter que ser o valor da causa certo e determinado, como prevê o Código de Processo Civil Brasileiro.
Adentraremos também na impugnação ao valor da causa e do pedido formulados pelo autor, o que preceitua a Lei sobre essa possibilidade, seus prazos e procedimentos, as atitudes do réu frente a tais valores pretendidos pelo autor, as consequências do instituto na demanda, a postura do juiz quando do julgamento da impugnação ao valor da causa e ao valor do pedido, causas de pedidos que podem ser impugnadas de ofício, em suma, tentaremos ao máximo elucidar as questões aqui abordadas.
1. A DEMANDA JUDICIAL: A PETIÇÃO INICIAL E SUAS SOLENIDADES
A demanda judicial é a concretização de um embate de interesses, pelo qual o autor visa satisfazer a pretensão de um direito seu, contenciosamente, através da tutela do Estado-Juiz. O princípio da ação reza a atribuição à parte de provocar o