Equivalentes Jurisdicionais Daniel Amorim

processo......................................................................................... Princípios processuais...... ..................................................................................... 6.2. 6.3. A nova feição da atividade jurisdicional e o Direito processual: sistema de precedentes, criatividade judicial e cláusulas gerais processuais........ Processo e direitos fundamentais.......................................................................... 6.4. 7. A…

brasileiro, procurando demonstrar a imperiosa necessidade de uma argumentação jurídica substancialmente democrática que, além do fetiche da segurança jurídica preocupe-se com a efetividade e com a eficácia das decisões jurisdicionais nos contornos do Estado Democrático de Direito, à luz dos Direitos e Garantias Fundamentais. Grosso modo, as ciências econômicas (diga-se a Economia de Mercado) tomaram de assalto o lugar nuclear da Física, dado o poder das…

não ficar exposto à umidade, à chuva, ao sereno e ao frio” O juiz Russomano não fazia mais do que ajustar o ambiente de trabalho à capacidade física do trabalhador, em condições hígidas e equilibradas: houve, indubitavelmente, um provimento jurisdicional de tutela do meio ambiente do trabalho, com predominância de carga condenatória e mandamental.[...] Pode-se afirmar, já por isso, que o Juiz do Trabalho, ao dispor sobre condições de trabalho e dimanar manados proibitivos (= não…

informações. Neste trabalho, procurou-se abordar as deficiências e as inovações trazidas com o sistema penhora on line, desde sua efetivação na prestação jurisdicional, como também, seus excessos e inconstitucionalidade. Como resultado, a penhora on line não é inconstitucional, valendo-se como mecanismo eficaz para a efetiva prestação jurisdicional, desde que praticada segundo os limites processuais estabelecidos. Palavras-chave: Execução. Penhora on line. Bloqueio. Celeridade.…

obtida ilicitamente, sempre em caráter excepcional, por meio da teoria da proporcionalidade. Tal aceitação se torna possível, sob o fundamento de que nenhuma garantia constitucional tem valor absoluto ou supremo, de modo a tornar inválida outra de equivalente grau de importância. Examina-se, a partir de então, a aplicabilidade das provas proibidas no âmbito jurídico nacional, analisando-se tanto a versão pro reo, como também a pro societate, mormente após a reforma processual penal…

estudante e o jurista na terminologia tecnico-juridica." Para cumprir tão árdua tarefa deverá o aplicador do direito basear-se no artigo 5º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, vez que contém um parâmetro à atividade jurisdicional, fornecendo as várias trilhas possíveis para uma decisão, que, ao aplicar a norma ao caso concreto, atenda à sua finalidade social e ao bem comum[2]. 4. DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 No…

Do processo de execução; III – Do processo cautelar; IV – Dos procedimentos especiais; V – Das disposições gerais e transitórias. O texto do código atual sofreu, nos últimos anos, várias reformas, todas com o objetivo de acelerar a prestação jurisdicional, tornando-a mais econômica, mais desburocratizada, mais flexível e mais efetiva ao alcance de resultados práticos para os jurisdicionados. Porém, o sistema processual continua sendo ineficiente, o que faz com que o ordenamento jurídico como um

instituto da Tutela Antecipada foi criado pelo legislador com o objetivo primordial de zelar pela efetividade dos bens em litígio, a fim de solucioná-los com maior rapidez em um processo justo e célere. Procurou garantir a efetividade da tutela jurisdicional e o devido processo legal, de forma que o provimento final não se prejudique pela demora no andamento processual, impedindo assim o perecimento do direito. Embora exista a demora no andamento processual em virtude da peculiaridade…

Doutrinadores da visão processualista: Piero Calamandrei, Humberto Theodoro Júnior, Marcus Vinícius Gonçalves, Cândido Rangel Dinamarco – instrumentalidade qualificada. Doutrinadores visão materialista: Ovídeo Baptista, Luiz Guilherme Marinoni, Daniel Amorim – instrumentalidade simples. Pela visão processualista, o processo cautelar alcança o direito apenas de forma indireta. Pela visão materialista, o processo cautelar alcança o direito de forma direta. Na visão materialista, o…

artigo 5º, que apresenta a seguinte redação: “Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”. Logo após a promulgação da Constituição, em 1988, o Brasil ratificou diversos tratados internacionais de direitos humanos, dentre os quais se destaca a Convenção Americana de Direitos Humanos, também chamada de