Equiparação Salarial Por Genero

para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego. Outro instituto de grande valor contra a prática de ato discriminatório (no caso salário diferente para igual função), trazido pela CLT é o instituto da equiparação salarial, o qual evita que dois trabalhadores que possuem uma série de característica semelhante possam ter salários diferentes. Trazemos por fim, os tratados internacionais e as convenções da OIT, a qual o Brasil é signatário, a…

vários textos para orientar o leitor (legens X tacitus e audire). Eles também já podiam decifrar os textos em scriptio continua ou na forma segmentada desde o século II d.C., entretanto não se sabia qual o critério determinante dessa segmentação (gênero, grau de planejamento da escrita, audiência). Na prática eles utilizavam a leitura oral e usavam simultaneamente a scriptio continua e a forma segmentada. Há vários registros da convivência desses dois tipos de leitura e de escrita entre…

TITULAR DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SANDRA VIGÁRIO LUANDA MARÇO 2009 ÍNDICE 1. 2. INTRODUÇÃO RAZÕES QUE ESTIVERAM NA BASE DA REVISÃO DA LEI N.º3/94, DE 21 DE JANEIRO 3. IMIGRAÇÃO ILEGAL EM ANGOLA 4. DIREITOS FUNDAMENTAIS 5. EQUIPARAÇÃO DE DIREITOS 6. DIREITOS E DEVERES DOS ESTRANGEIROS EM ANGOLA 7. GARANTIAS DOS ESTRANGEIROS EM ANGOLA 8. REGIMES DE ENTRADA E SAIDA DO TERRITÓRIO NACIONAL 8.1. ENTRADA NO TERRITÓRIO NACIONAL 8.2. RECUSA E INTERDIÇÃO DE…

direito a exposição sistemática de temas gerais como fila ou cola, Bulling preconceitos de modo geral que permeiam a sociedade impedido quaisquer intervenção que contrarie a sua didática pedagógica. ART.25º- Esta lei dispõe sobre a política de equiparação salarial do professor com os demais profissionais graduados em outras áreas. Com o intuito de promover a valoração financeira da categoria em início de carreira e promovendo assim, uma motivação profissional e proporcionando uma…

8.6.2 A Súmula 331, IV e a responsabilidade subsidiária do ente público. 9 – REMUNERAÇÃO E SALÁRIO 9.1 Conceito. 9.1.1 As teorias da tripartição e da bipartição. 9.2 O salário. 9.2.1 O salário mínimo. 9.2.1.1 Salário mínimo profissional. Piso salarial. 9.2.1.2 O salário por unidade de tempo e o salário mínimo. Jornada reduzida. 9.2.1.3 O salário variável e o salário mínimo. Hipótese de jornada reduzida. 9.2.2 Salário-utilidade. 9.2.2.1 Limites percentuais do salário-utilidade.…

ASSÉDIO MORAL CONTRA A MULHER NO AMBIENTE DE TRABALHO: O DIREITO DO TRABALHO AJUDANDO A CONSTRUIR UMA SOCIEDADE COM IGUALDADE DE GÊNEROS PONTA GROSSA 2012 TAYNARA MARDEGAN O ASSÉDIO MORAL CONTRA A MULHER NO AMBIENTE DE TRABALHO: O DIREITO DO TRABALHO AJUDANDO A CONSTRUIR UMA SOCIEDADE COM IGUALDADE DE GÊNEROS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para a obtenção do titulo de Bacharel em Direito na Universidade…

empregadores rurais. A obrigatoriedade de registrar os empregados estende-se aos profissionais liberais, às instituições beneficentes, às associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos que admitirem trabalhadores, em virtude de sua equiparação, para os efeitos da relação empregatícia, aos empregadores em geral. As empresas que contratarem estagiários ficarão, em relação a estes, excluídas da obrigação do preenchimento do registro de empregados, por não haver vínculo…

independência e ao feminismo, à liberdade educacional e artística da mulher. Outro exemplo de mulheres guerreiras foi o fato ocorrido em 08 de março de1857, na cidade de Nova Iorque, onde operárias entraram em greve por melhores condições de trabalho e equiparação social aos colegas, homens, de trabalho. Esta manifestação foi reprimida com uma violência brutal, levando em óbito 130 mulheres trabalhadoras, através de um incêndio provocado na empresa. No Brasil, com o avanço da revolução…

8.6.2 A Súmula 331, IV e a responsabilidade subsidiária do ente público. 9 – REMUNERAÇÃO E SALÁRIO 9.1 Conceito. 9.1.1 As teorias da tripartição e da bipartição. 9.2 O salário. 9.2.1 O salário mínimo. 9.2.1.1 Salário mínimo profissional. Piso salarial. 9.2.1.2 O salário por unidade de tempo e o salário mínimo. Jornada reduzida. 9.2.1.3 O salário variável e o salário mínimo. Hipótese de jornada reduzida. 9.2.2 Salário-utilidade. 9.2.2.1 Limites percentuais do salário-utilidade.…

CTL)  As clausulas e condições do contrato de trabalho só podem ser alteradas por mutuo consentimento e desde que não prejudique o trabalhador. f) Intangibilidade salarial  Receber o salário de forma integral, no momento oportuno, sem descontos indevidos (arts. 459, 462-465, CLT). Deste deriva o Princípio da Irredutibilidade Salarial (relativo). EXCEÇÃO: art. 7º, VI, CF – Por meio de convenção ou acordo coletivo é permitida a redução temporária de salários (2 anos). OBS: pela…