Equiparação Salarial Por Genero

do Direito é interessante sabermos que os princípios também estão convergidos no Direito do Trabalho. Para o Direito o princípio é o seu fundamento, a base que irá informar inspirar e orientar o legislador e o aplicador do direito. Norma Jurídica é gênero que tem como espécies as regras e os princípios. Portanto, os princípios são normas jurídicas. Porém os princípios tem um grau de abstração muito maior do que a regra. As normas aplicam-se diretamente não comportando exceções, ou são…

assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços”. A expressão “empresa”, conforme a doutrina, deve ser entendida como o conjunto do patrimônio do empregador, o qual garante economicamente os direitos dos empregados. 6.2.2) Empregador por equiparação Dispõe o art. 2o, parágrafo 1o da CLT que “equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições…

mídia como agentes fragmentadores da identidade da mulher; a espacialização no discurso feminino; o discurso do corpo na auto-realização identitária; a identidade da mulher diante das transformações da sexualidade; a construção da identidade do gênero feminino na família; a questão identitária e o ensino e, por fim, o trabalho como força estruturante da identidade feminina. PALAVRAS-CHAVE: Mudanças; Identidade Feminina; Análise de Discurso Crítica. D.E.L.T.A., 21:ESPECIAL, 2005 (207-238)

a mídia como agentes fragmentadores da identidade da mulher; a espacialização no discurso feminino; o discurso do corpo na auto-realização identitária; a identidade da mulher diante das transformações da sexualidade; a construção da identidade do gênero feminino na família; a questão identitária e o ensino e, por fim, o trabalho como força estruturante da identidade feminina. Palavras-chave: Mudanças; Identidade Feminina; Análise de Discurso Crítica. ABSTRACT This paper deals with…

AÍ INTEGRA); DIARIAS ATE 50 % DO SALARIO; GORJETAS (PARA HORAS EXTRAS, AD NOTURNO, AVISO PREVIO E DSL PAR AO RESTO INTEGRA); SALÁRIO IN NATURA OU UTILIDADE (PAGOS COM BENS ECONOMICOS. PELO MENOS 30 % DO SALARIO DEVE SER PAGO EM DINHEIRO.) Equiparação salarial : trabalho idêntico, mesma função, mesmo local, mesmo empregador. Trabalho idêntico ou igual valor: igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, cujas diferença de tempo de serviço não seja superior a 2 anos. Não…

preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”; -Periodicidade de reajuste do salário mínimo (art. 7º, IV):” irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo”. - Da irredutibilidade salarial (art. 7o, VI): “irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo”; - Proteção do mercado de trabalho da mulher (art.7º, XX): “proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos,…

provenientes de relação de trabalho abrangeu tanto os vínculos privados quanto os vínculos públicos de emprego o que gerou uma incerteza quanto aos casos que seriam decididos pelos órgãos tipicamente trabalhistas. Ora, o que se observa é que ao adotar o gênero relação de trabalho invés de utilizar a espécie emprego, o dispositivo constitucional fez questão de frisar a situação daqueles trabalhadores que apesar de terem contratos de trabalho não prestam atividade contínua e não são…

acompanhar politicas e diretrizes pública de gênero no Município, bem como desenvolver projetos visando o combate à discriminação de gênero e a defesa dos direitos da mulher em Bragança. Com a atribuição maior de dar assessoramento às ações politicas relativas à condição de vida da mulher e ao combate aos mecanismos de subordinação e exclusão, que sustenta a sociedade discriminatória, visando buscar a promoção da cidadania feminina e da igualdade entre os gêneros, contribui na discussão…

assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços”. A expressão “empresa”, conforme a doutrina, deve ser entendida como o conjunto do patrimônio do empregador, o qual garante economicamente os direitos dos empregados. 6.2.2) Empregador por equiparação Dispõe o art. 2o, parágrafo 1o da CLT que “equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem…

República dos Estados Unidos do Brasil de 1934, por sua vez, estabelece que: Art. 180. São eleitores os brasileiros de um e de outro sexo, maiores de 18 anos, que se alistarem na forma da lei. Ao se comparar os dois artigos, no que diz respeito ao gênero dos eleitores, depreende-se que a) a Constituição de 1934 avançou ao reduzir a idade mínima para votar. b) a Constituição de 1891, ao se referir a cidadãos, referia-se também às mulheres. c) os textos de ambas as Cartas permitiam que…