Enunciados Das Jornadas

reclamante foi admitido pela reclamada, para exercer as funções acima em 01.07.96, tendo sido demitido sem justo motivo em 17/06/97 e dispensado do cumprimento do aviso prévio trabalhado. 2. Durante o curso do pacto laboral, cumpria o reclamante a sua jornada de trabalho, obedecendo a escala 12 X 36, da seguinte forma : - das 6:00 às 18:00 horas, sem intervalo intrajornada. Ocorre Exa., que durante 8 (oito) meses, o reclamante laborou em horário noturno, entretanto nunca percebeu…

Trabalho e Previdência Social ou Número de Identificação do Trabalhador - NIT II- data de admissão e demissão; III - cargo ou função, • especificar; neste campo, o nome do cargo e as funções que serão desenvolvidas pelo empregado durante a jornada de trabalho; IV - remuneração e forma de pagamento • especificar, neste campo, o valor do salário e os adicionais devidos, como por exemplo: insalubridade, periculosidade, noturno, horas extras etc., e a respectiva…

(pagamento do adicional) e fator ergonômico (a redução da hora noturna em relação à hora diurna). Nesta matéria será tratada sobre os direitos, considerações e procedimentos sobre o trabalho noturno. 2. JORNADA NOTURNA “A jornada noturna é mais penosa em relação ao trabalho executado durante a jornada diurna. E esse trabalho noturno causa maior cansaço do que o prestado durante o dia, pois demanda maior esforço mental e em conseqüência, a fadiga, que pode provocar uma diminuição…

(pagamento do adicional) e fator ergonômico (a redução da hora noturna em relação à hora diurna). Nesta matéria será tratada sobre os direitos, considerações e procedimentos sobre o trabalho noturno. 2. JORNADA NOTURNA “A jornada noturna é mais penosa em relação ao trabalho executado durante a jornada diurna. E esse trabalho noturno causa maior cansaço do que o prestado durante o dia, pois demanda maior esforço mental e em conseqüência, a fadiga, que pode provocar uma diminuição…

filial da empresa, como ocorre na construção civil (art. 10, ADCT – CF/88 e Enunciado TST 339). O diretor da cooperativa de empregados na empresa tem estabilidade relativa garantida, ou seja, somente enquanto durar a sua gestão (Lei nº 5.764 – Leis das Cooperativas - art. 55). O dirigente da associação profissional de empregados tem estabilidade relativa garantida, ou seja, somente enquanto durar a sua gestão (Enunciado 222 do TST). A empregada gestante tem estabilidade provisória…

público regular, deve ser computado na jornada de trabalho. 3.5. Logo, se o tempo de percurso mais as horas efetivamente trabalhadas exceder a jornada normal de trabalho, o excesso deverá ser remunerado como serviço extraordinário, relativo às horas "in itinere", conforme prescreve o art. 58 da CLT: Art. 58, § 2º da CLT: "§ 2º O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho,…

tal projeto não foi votado até os dias atuais. O empregador vê-se forçado a competir em condições que exigem mão-de-obra barata e manipulação de horários. Uma fúria neoliberal estaria minando conquistas laborais construídas ao longo de penosa jornada histórica. Suposto anacronismo do contrato de trabalho exige esforço e vigilância redobrados dos juristas para com os efeitos da globalização no direito laboral. A reversão da concentração industrial promove uma descompensação da migração…

Federal que regulamenta o tema, ou seja, “a Lei nº 7.394/85, que em seu art. 14, por exemplo, delimita a jornada de trabalho para esta classe em vinte e quatro horas SEMANAIS”, 6 situação que na maioria dos casos diverge da realidade de uma grande parte destes profissionais, o que vai de encontro até mesmo com a própria vida dos mesmos, os quais trabalham em contato com radiação . “Art. 14 - A jornada de trabalho dos profissionais abrangidos por esta Lei será de 24 (vinte e quatro)…

a devida anotação da CTPS. 4 – DA JORNADA DE TRABALHO E DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS 4.1 Durante o exercício de suas funções a RECLAMANTE foi submetida à jornada compreendida de terça à sábado, das 10:00h às 19:00h. 4.2 Insta salientar ainda que a DEMANDANTE laborava 02 (dois) domingos por mês na mesma jornada acima apontada, laborando ainda em todos os feriados, municipais, estaduais e federais. 4.3 Observa-se que trabalhando na jornada contratual imposta pela RÉ, a…

serviço trabalha somente para uma empresa. * Tomador que supervisiona diretamente as atividades do seu contrato, dando ordens aos empregados do seu contratado. * Os empregados da contratante são subordinados da contratada. * Tomador controla jornada de trabalho dos empregados da contratada (horário, freqüência, etc.). * Contratação de pessoas jurídicas não especializadas. * O tomador não respeita a legislação e os entendimentos da Justiça do Trabalho sobre o assunto. *…