Enunciados Das Jornadas

Igualdade Comentário resposta correta: A resposta correta é igualdade, pois além do explicitado no enunciado da questão, sabemos que a isonomia tem o mesmo significado jurídico de igualdade. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 3 Notas: 1 Estudo de caso: Zeus é técnico em informática e é colaborador da empresa: Proteus Informática (nome fictício para o caso). Sua jornada de trabalho é de 44 horas semanais. A empresa, nesse momento, está passando por…

contato com agentes químicos (álcalis), e cumpria jornada de trabalho das 7:00 às 17:00 horas de segunda a sexta-feira, e aos sábados das 7:00 às 13:00 horas, com intervalo para refeição e descanso de quarenta minutos, Marcionílio promoveu reclamação trabalhista contra a Construtora Cruz Vermelha Ltda. e contra a Metalúrgica KLM Ltda., pedindo que, em relação à segunda reclamada, a condenação fosse subsidiária, com fundamento no artigo 455 da CLT e Enunciado n.º 331 do Tribunal Superior…

18. Qualquer alteração de atividade era decorrente de alteração contratual, conforme demonstra a cópia da ficha de registro do reclamante juntada com esta defesa. 19. É claro o entendimento no sentido de que, o trabalho exercido numa mesma jornada, na mesma função, para um único empregador, não justifica o pleito de pagamento de plus salarial. O exercício de atividades variadas em torno da função contratual, apesar de não expressamente previsto, se compatível com o cargo ocupado e padrão

de 2007, Miguel, passou a exercer também a função de professor de Pilates, sem ganhar qualquer remuneração para tanto, sabe-se que João exerce a função de professor de pilates desde dezembro de 2005, percebendo 3.500,00 para tanto. Sabe-se que sua jornada é das 08:00h às 23:00h com 2 horas de intervalo intrajornada, de segunda-feira à sexta-feira. Ocorre que nas terças e quintas Miguel não consegue usufruir do seu intervalo intrajornada, já que somente ele poderia ficar como instrutor na…

SUL CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE NOVA PRATA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO FERNANDO PRIGOL BANCO DE HORAS: PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS. NOVA PRATA 2013 FERNANDO PRIGOL BANCO DE HORAS: PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS. Projeto de Conclusão de curso apresentado no curso de Direito, como requisito parcial para obtenção…

REFERÊNCIAS ABDALA, Vantuil. Terceirização: Anomia inadmissível.http://www.migalhas.com.br/. Link: mostra_noticia_articuladas.aspx?cod=71915. Acesso em: 01/10/2013. ANAMATRA. Enunciados aprovados na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho. http://www.anamatra.org.br/.Link: jornada/enunciados/enunciados_aprovados. cfm. Acesso em 13/10/2013. ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações. Relatório Anual da Anatel . http://www.anatel.gov.br/. .…

em jornada extraordinária e sem nenhum descanso semanal remunerado, laborando os sete dias da semana de forma consecutiva de domingo a domingo, para tanto, iniciava a jornada de trabalho as 5h00min da manhã encerrando somente às 20h30min. Apesar de existir na Empresa Reclamada o controle de jornada dos demais trabalhadores, não era realizado qualquer controle referente à jornada de trabalho do Reclamante razão pela qual a própria trabalhadora precisava providenciar o controle e sua…

eventual a empregador, sob a dependência deste. Resposta: A CLT estabelece, no seu art. 3º, que empregado é toda pessoa que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário, que é o caso de Rhay, pois no enunciado temos: “trabalha com habitualidade (não eventual) para duas empresas. Em ambas as empresas possui dia e hor?o de trabalho pr?estipulado, recebe sal?o, bem como recebe ordens de superiores hier?uicos”. Assim, é empregado e deve…

índices oficiais, já estará previamente estabelecida pelos juros moratórios e custas processuais (verbas de sucumbência e honorários advocatícios, havendo efetiva atuação profissional do advogado, conforme preceitua o Enunciado n. 161 do Conselho de Justiça Federal, aprovado na III Jornada de Direito Civil), sem prejuízo da pena convencional, fixada pelas partes, apesar de ser prefixação das perdas e danos. Indenização suplementar. Se se comprovar que os juros da mora não cobrem as…

regula. Quanto á forma, reduzir-se-á a termo a opção pela comunhão parcial, fazendo-se o pacto antenupcial por escritura pública, nas demais escolhas”. A escolha do regime de bens se no processo de habilitação para o casamento. Enunciado 331 do CJF/STJ, da IV Jornada de Direito Civil. “O estatuto patrimonial do casal pode ser definido por escolha de regime de bens distinto daqueles tipificados no Código Civil (art. 1.639 e parágrafo único do art. 1.640), e, para efeito de fiel…