Enunciados Das Jornadas

CAPITULO XXIII 3846830-1137285ao ac emp-e lestío de cer «uÉorizativa ter" aticame1 «inento dc Ces alteraçc diL'ação se' fixar uma jo aiimos inintc 2. Jornada Moderr ve. ao ser í saúde no trs Efetiva segurança I; certas ati vi d ciai efeito ii levado à no< em certas a contexto da concernent normas certos casi laborais, a ACon: tura a respe construção Por essa ra dos trabalh; mas de saú Pela rr de saúde p tempo lícito diante porta nem ileg; determinad nizam orga refere ao di higiene e

exposto, juntando-se todos os documentos pertinentes e as alegações abaixo transcritas: PRELIMINARMENTE: INÉPCIA DA INICIAL A peça inicial deve ser considerada inepta por não haver pedido relativo às questões alavancadas sobre a jornada de 48 horas semanais, tampouco sobre o 13º salário não pago ao autor. Assim, com fundamento no art. 295, parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil, deve ser considerada inepta a inicial.…

serviços de limpeza nas áreas a que se refere a presente cláusula. § 2º – A empresa tomadora dos serviços responderá pela responsabilidade solidária e subsidiária de que trata o Enunciado n° 331 do TST. Observação do tutor: a empresa pode tercerizar serviços? o que é atividade fim e atividade meio. leiam o enunciado 331 do tribunal superior do trabalho (link: http://www.dji.com.br/normas_inferiores/enunciado_tst/tst_0331a0360.htm) 7 – TERCEIRIZAÇÃO A atividade fim…

contínuas, pacíficas e, nos casos do art. 1.242 (usucapião ordinário), com justo título e de boa-fé. Este dispositivo não se aplica à usucapião constitucional, uma vez que aConstituição Federal dá tratamento específico ao tema, conforme enunciado 317 da IV Jornada de Direito. Isto posto, podemos finalmente elencar os diferentes tipos de usucapião para imóveis urbanos. I) Usucapião Ordinária (art. 1.242, CC) O art. 1.242 do Código Civil diz que: “Adquire também a propriedade do imóvel…

Ademais, reza o artigo 625-D, da CLT, sobre a dispensa da exigência da Comissão. 2 – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Não possui o reclamante condições de custear as despesas do processo, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, a teor do Enunciado 219 do C. TST, pelo que imperioso se faz a aplicação da Lei 5.584 de 1970, para condenar o reclamado ao pagamento das custas processuais e dos honorários que devem ser arbitrados em 15%. O reclamante é pessoa pobre, no sentido…

29 11 – JORNADA DE TRABALHO ........................................................................... 34 11.2 – TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ............................................ 35 11.3 – PRORROGAÇÃO DA JORNADA .................................................................. 35 11.4 – COMPENSAÇÃO DE HORAS DE TRABALHO................................................. 36 11.5 – HORÁRIO NOTURNO E ADICIONAL NOTURNO ............................................ 36 11.6 –…

LEIS TRABALHISTAS - CLT SEÇÃO I - DA DURAÇÃO, CONDIÇÕES DO TRABALHO E DA DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER (Do artigo 372 ao 378) Em nosso país, até 1932, o trabalho feminino não tinha proteção especial. Na Consolidação das Leis Trabalhistas, a jornada diária de trabalho da mulher é fixada normalmente em 8 horas, observado, entretanto, o limite de 48 horas semanais. Com a vigência da Constituição de 1988, a duração normal de trabalho não pode ser superior a 8 horas diárias com o…

última remuneração o importe de R$1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais) mensais e possuindo jornada de trabalho das 07h30min às 18h20min de segunda a sexta, com 02 hora de intervalo para descanso e alimentação, aos sábados cumpria a jornada das 08:00min às 17/18:00min com 02 horas de intervalo para descanso e alimentação e também laborava por cerca de 2 domingos a cada mês cumprindo uma jornada laboral das 08:00min as 17/18:00min com as mesmas 2 horas para descanso e alimentação. Ainda,

matéria 6. JORNADA DE TRABALHO 6.1 Jornada diária, semanal e turnos ininterruptos de revezamento 6.2 Formas de prorrogação de jornada 6.3 Empregados excluídos do controle de jornada 6.4 Intervalos inter e intrajornada 6.4.1 Intervalo Interjornada 6.4.2 Intervalo intrajornada 6.5 Horas in itinere e variações de horário 6.6 Sobreaviso, prontidão e uso de bip 6.7 Trabalho em regime de tempo parcial 6.8 Trabalho noturno 6.9 Repouso semanal remunerado e feriados 6.10 Jornadas…

serviços de limpeza nas áreas a que se refere a presente cláusula. § 2º – A empresa tomadora dos serviços responderá pela responsabilidade solidária e subsidiária de que trata o Enunciado n° 331 do TST. Observação do tutor: a empresa pode tercerizar serviços? o que é atividade fim e atividade meio. leiam o enunciado 331 do tribunal superior do trabalho (link: http://www.dji.com.br/normas_inferiores/enunciado_tst/tst_0331a0360.htm) 7 – TERCEIRIZAÇÃO A atividade fim…