Enunciados Das Jornadas

sempre laborou de domingo a domingo, cumprindo uma jornada de 8h, com intervalo de 45 minutos para repouso e alimentação, jamais percebendo qualquer valor a título de horas extras. 2. DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL O Reclamante desde o dia __/__/1995 laborou para a Reclamada 3. DAS HORAS EXTRAS O Reclamante foi contratado para cumprir uma jornada laboral semanal de 44 horas. Ocorre que…

possuidores. Constitucionalidade: Enunciado 82 – Art. 1.228: É constitucional a modalidade aquisitiva de propriedade imóvel prevista nos §§ 4º e 5º do art. 1.228 do novo Código Civil. Valor da indenização: Enunciado 240 – Art. 1.228: A justa indenização a que alude o parágrafo 5º do art. 1.228 não tem como critério valorativo, necessariamente, a avaliação técnica lastreada no mercado imobiliário, sendo indevidos os juros compensatórios. Registro: Enunciado 241 – Art.…

INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 contempla em seu art. 7º, inciso XIII que, a “Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. Por seu turno, o regime de compensação de horas está previsto no artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, onde “A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares

STJ tem dado uma nova leitura à essa ementa, pela possibilidade de cumulação de danos materiais, morais e estéticos. Esses últimos seriam, portanto, uma nova modalidade de prejuízo. Em complemento, sobre o art. 12 do CC, foi aprovado enunciado na III Jornada de Direito Civil, realizada pelo mesmo Conselho da Justiça Federal, em dezembro de 2004, no sentido de que "a primeira parte do art. 12 do Código Civil refere-se às técnicas de tutela específica, aplicáveis de ofício, enunciadas…

acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de cento e vinte dias, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias..” E após essa alteração, a Medida Provisória nº 2.164/1941, que altera o prazo para cumprimento, por parte do empregador, para a compensação…

Com base nos conhecimentos adquiridos nessa aula, vamos responder as questões abaixo, de acordo com o enunciado. 1. HUGUINHO e ZEZINHO moram e trabalham na periferia da cidade de Patópolis, em sítios contíguos, separados apenas por uma cerca, que divide as duas propriedades. HUGUINHO trabalha no sítio Garça Branca, onde há criação de galinhas e porcos e plantação de milho e hortaliças. A propriedade é da família Patinhas, que reside no centro da cidade e utiliza o sítio…

comitente a responsabilidade objetiva indireta. Isso se dá por força do vínculo existente entre ambos, composto por vários elementos, entre eles a hierarquia, a subordinação, o poder de direção e instrução etc. A III Jornada de Direito Civil do CCJ emitiu um enunciado neste sentido: Enunciado nº 191: "A instituição hospitalar privada responde, na forma do art. 932 III do CC, pelos atos culposos praticados por médicos integrantes de seu corpo clínico”. Neste contexto, apenas haverá…

A jornada normal de trabalhoser o espao de tempo durante o qual o empregado dever prestar servio ou permanecer disposio do empregador, com habitualidade, excetuadas as horas extras nos termos da CP, art. 7, XIII, sua durao dever ser de at 8 horas dirias, e 44 semanais no caso de empregados que trabalhem em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada dever ser de 6 horas, no caso de turnos que se sucedem, substituindo-se sempre no mesmo ponto de trabalho, salvo negociao coletiva.…

compatíveis e/ou correlatas com essa função. É essa a idéia que se extrai, inclusive, do disposto no art. 456, § único, da CLT. O parágrafo único do artigo 456 da CLT assegura que o empregador pode exigir do empregado qualquer atividade lícita dentro da jornada normal, desde que seja compatível com a sua condição pessoal e que não esteja impedida no seu contrato de trabalho. Portanto, no caso em tela, não se verifica o exercício de atividade incompatível com a condição pessoal da…

pagos o saldo de salário e demais verbas rescisórias. II – DOS DIREITOS SONEGADOS 1. DA JORNADA DE TRABALHO O reclamante realizava a jornada de trabalho das 20:00 ás 06:00h sem intervalo intrajornada e alternada mensalmente com jornada das 06:00h às 20:00 horas, com 02h (duas horas) de intervalo intrajornada. 2. DO TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO Trabalhando em escala de revezamento semanal entre jornada diurna e noturna, o autor tem direito ao reconhecimento de prestação de…