Enunciados Das Jornadas

PROFESSORA - CRISLAYNE JORNADAS DE DIREITO CIVIL QUANDO FOI CRIADA A JORNADA DE DIREITO CIVIL - A 1ª Jornada aconteceu nos dias 12 e 13 de setembro de 2002, sob a Coordenação-Geral do Ministro Milton Pereira, com a participação de 130 juristas e aprovação de 137 enunciados. - A 2ª Jornada consistiu em palestras de professores de Portugal, Argentina e Brasil, com eventos em Recife, Brasília e Porto Alegre, sem a discussão de enunciados. - A 3ª Jornada reuniu-se nos dias…

balho INSTITUCIONAL Coletânea Jornadas de Direito Civil no site do STJ A Secretaria de Documentação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibiliza no site do Tribunal a coletânea Jornadas de Direito Civil. A publicação reúne enunciados aprovados nos debates da I, III, IV e V Jornadas de Direito Civil, promovidas pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal. Desde 2002, o CEJ tem reunido magistrados, professores, representantes das diversas carreiras…

IV JORNADA DE DIREITO CIVIL O centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, então dirigido pelo Min. Milton Luiz Pereira, dentre os muitos serviços que prestou e presta ao aperfeiçoamento da Justiça, decidiu promover as Jornadas de Direito Civil e incluí-las na sua programação bienal. Para isso, reuniu em Brasília magistrados, professores, representantes das diversas carreiras jurídicas e estudiosos do Direito Civil para o debate, em mesa redonda, de temas sugeridos pelo

no máximo. Todavia, poderá a jornada diária de trabalho dos empregados maiores ser acrescida de horas suplementares, em número não excedentes a duas, no máximo, para efeito de serviço extraordinário, mediante acordo individual, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa. Excepcionalmente, ocorrendo necessidade imperiosa, poderá ser prorrogada além do limite legalmente permitido. Consideram-se extras as horas trabalhadas diariamente além da jornada legal ou contratual.…

A 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho foi uma realização da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), juntamente com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENAMAT) e o apoio do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (CONEMATRA), onde foram abordados temas de grande importância para os trabalhadores e também resgatando o papel do magistrado não…

seções distintas: Disposições Gerais, arts. 1.331 a 1.346; Da Administração do Condomínio, arts. 1.347 a 1.356; Da extinção do Condomínio, arts. 1.357 e 1.358. Importante ainda são os Enunciados produzidos pelo Conselho da Justiça Federal – CJF em suas Jornadas atinentes ao referido tema, como os Enunciados 89, 246, 247, 248, 320 que ratificam alguns entendimentos sobre a matéria. Desta forma, considerando o disposto no art. 1.331, caput, do Código Civil, emoldura-se a…

(Verçosa) afirma tratar-se de um patrimônio de afetação, pois haveria uma separação do patrimônio da pessoa física. E uma terceira corrente (Ramos, Cardoso) afirma tratar-se de uma nova pessoa jurídica, como deixam claros os enunciados 469 da V Jornada de Direito Civil e o 3º da I Jornada de Direito Comercial. A EIRELI pode ter natureza simples ou empresarial. Tudo o que pode ser uma sociedade simples poderá ser uma EIRELI. Exemplos: sociedade de arquitetos, de médicos, de contadores,…

Jornada I 117 – Art. 1831: O direito real de habitação deve ser estendido ao companheiro, seja por não ter sido revogada a previsão da Lei n. 9.278/96, seja em razão da interpretação analógica do art. 1.831, informado pelo art. 6º, caput, da CF/88. 118 – Art. 1.967, caput e § 1º: O testamento anterior à vigência do novo Código Civil se submeterá à redução prevista no § 1º do art. 1.967 naquilo que atingir a porção reservada ao cônjuge sobrevivente, elevado que foi à condição de…

fala somente de bens de consumo. Para torná-lo coeso, pode ser substituído pelo seguinte enunciado: A era industrial aumentou consideravelmente a produção de bens de consumo. Agora, na era da informática, (A) o consumo desses bens foi até facilitado, através da internet, gerando o consumismo, que é estimulado e vendido como felicidade no quotidiano. Seria verdadeira essa relação? Veja que acresci o enunciado “[...] o consumo desses bens [...]”, com o uso do pronome demonstrativo…

ANÁLISE LEGISLATIVA • Crítica a expressão EMPRESA • Crítica e fundamentação a expressão SOCIEDADE UNIPESSOAL • Natureza Jurídica Lei 12.441 / 11 Enunciado 469 CJF – V Jornada Direito Civil Arts. 44 e 980-A. A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) não é sociedade, mas novo ente jurídico personificado. Enunciado 3 do CJF – I Jornada de Direito Empresarial A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI não é sociedade unipessoal, mas um novo ente,…