Enunciados Das Jornadas

janeiro de 2006, sua jornada de trabalho foi alterada para 18:00 as 24:00 hs, existindo meses em que o obreiro trabalhou das 06:00 as 12:00 hs no regime de 4X1, ou seja, a cada quatro dias de trabalho o reclamante gozava de uma folga. (fls. 162 à 167) Confrontando-se os contracheques juntados pela primeira reclamada, tem-se que em janeiro de 2006 o salário do reclamante foi diminuído de R$ 745,00 (fls 110 a 124) para R$ 646,37 (124 e ss) em decorrência da alteração da jornada de…

e Questão 1 de 10 Assunto: Globalização e as instituições sociais Enunciado: Desiludidos com as burocracias estatais, partidárias e sindicais, o púbico recorre à rádio e à televisão para conseguir o que as instituições cidadãs não proporcionam: serviços, justiça, reparações ou simples atenção. Assinale a alternativa ERRADA. A) A televisão não substitui as organizações e nem a intelectualidade. B) A televisão apresenta-se como porta voz da sociedade. C) A televisão utiliza-se da…

Executivo ou Legislativo conforme decreto Lei 3365/41. Esse instituto inovador é polemico pelas varias controvérsias existentes entre doutrinadores a respeito de sua constitucionalidade. Porem o instituto foi declarado Constitucional, no enunciado nº 82 da 1º Jornada de Direito Civil: “é constitucional a modalidade aquisitiva de propriedade imóvel prevista no artigo 1.228 § § 4º e 5º do Código Civil”. Apesar das várias divergências doutrinarias o instituto foi reconhecido como…

reclamante não foi provido, em total desrespeito ao que preceitua o Enunciado 376 do TST, além do que, o recurso da reclamada não deveria ter sido conhecido, como se verá adiante. DO DIREITO 1. DA CONTRARIEDADE DO ENUNCIADO 376 DO TST Foi negado provimento ao recurso do Reclamante, que somente pretendia a aplicação do Enunciado acima referido. A única exigência do enunciado era reconhecer que o reclamante laborava em jornada 12x36 e decidiram serem devidas horas extras acima de 8ª…

deve-se ainda ter em vista que, se não houve a prescrição total do quanto alegado pelo Recorrido, houve a prescrição parcial para limitar eventual condenação aos 5 anos anteriores ao ajuizamento da presente Reclamação, conforme art. 11 da CLT e Enunciado 308, I, do TST: Prescrição Qüinqüenal da Ação Trabalhista I - Respeitado o biênio subseqüente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do…

Questão 1 de 10 Assunto: Globalização e as instituições sociais Enunciado: Desiludidos com as burocracias estatais, partidárias e sindicais, o púbico recorre à rádio e à televisão para conseguir o que as instituições cidadãs não proporcionam: serviços, justiça, reparações ou simples atenção. Assinale a alternativa ERRADA. A) A televisão não substitui as organizações e nem a intelectualidade. B) A televisão apresenta-se como porta voz da sociedade. C) A televisão utiliza-se da estratégia

Questão 1 de 10 Assunto: Globalização e as instituições sociais Enunciado: Desiludidos com as burocracias estatais, partidárias e sindicais, o púbico recorre à rádio e à televisão para conseguir o que as instituições cidadãs não proporcionam: serviços, justiça, reparações ou simples atenção. Assinale a alternativa ERRADA. A) A televisão não substitui as organizações e nem a intelectualidade. B) A televisão apresenta-se como porta voz da sociedade. C) A televisão utiliza-se…

AULA DE DIREITO DO TRABALHO – Jornada Diária do Trabalho - § 41 Definição : Jornada indica relação de tempo. Jornada de trabalho significa, portanto, o tempo de trabalho. São dois os critérios utilizados para a medição do tempo trabalhado : o tempo efetivamente trabalhado e o tempo à disposição do empregador, nos sentidos amplo e restrito. O primeiro, o tempo efetivamente trabalhado, já não tem servido como fator de medida, porque nele o trabalho é contraprestativo com o…

AULA DE DIREITO DO TRABALHO – Jornada Diária do Trabalho - § 41 Definição : Jornada indica relação de tempo. Jornada de trabalho significa, portanto, o tempo de trabalho. São dois os critérios utilizados para a medição do tempo trabalhado : o tempo efetivamente trabalhado e o tempo à disposição do empregador, nos sentidos amplo e restrito. O primeiro, o tempo efetivamente trabalhado, já não tem servido como fator de medida, porque nele o trabalho é contraprestativo com o…

o seguinte: I - DO CONTRATO DE TRABALHO O Reclamante foi admitido pelo Reclamado, por tempo de serviço indeterminado em data de .... de .... de ...., para prestação de serviços tutelados pelo Regime da Consolidação das Leis do Trabalho, cumprir jornada diária de oito horas de trabalho e quarenta e quatro semanais, de segunda-feira à sábado, para mediante remuneração mensal receber o correspondente a .... salários mínimos, tendo como função, serviços gerais (conforme adiante…