Iv jornada civil

IV JORNADA DE DIREITO CIVIL O centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, então dirigido pelo Min. Milton Luiz Pereira, dentre os muitos serviços que prestou e presta ao aperfeiçoamento da Justiça, decidiu promover as Jornadas de Direito Civil e incluí-las na sua programação bienal. Para isso, reuniu em Brasília magistrados, professores, representantes das diversas carreiras jurídicas e estudiosos do Direito Civil para o debate, em mesa redonda, de temas sugeridos pelo novo Código Civil, e aprovar enunciados que representaram o pensamento da maioria dos integrantes de cada uma das diversas comissões (Parte Geral, Direito das Obrigações, Direito das Coisas, Direito de Empresa Responsabilidade Civil, Direito de Família e Direito das Sucessões) As Jornadas se destacaram como uma oportunidade rara de encontro de operadores do Direito com diversificada experiência profissional, todos voltados para a reflexão e o debate das principais questões que podem surgir na colocação ou no foro. E tal trabalho, altamente criativo e esforçado, não ficou apenas na superficialidade do debate, mas se propôs a fornecer conclusões que fossem úteis à trabalho diário de todos quantos se dedicam ao Direito.
Adotou-se o método de, previamente, recolher dos participantes proposições articuladas, com breve justificativa, e depois submetê-las a discussão e votação nas comissões temáticas. Os enunciados aprovados constituem um indicativo para a interpretação do Código Civil, estando todos diretamente relacionados a um artigo de lei, e significam o entendimento majoritário das respectivas comissões, nem sempre correspondendo à proposição apresentada pelo congressista. Também, não expressam o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, nem do Conselho da Justiça Federal, que foi apenas o órgão promotor e patrocinador do evento.

Pela composição variada da Jornada, os enunciados propostos e aprovados sintetizam o pensamento dos juristas brasileiros sobre os temas