Enunciado Lei De Drogas

segunda vez no rio não é o mesmo homem que mergulhou pela primeira vez: porque o rio não é o mesmo – as águas não são as mesmas – e o homem também não é o mesmo depois que mergulhou pela primeira vez). Em As leis do caos, Prigogine (2002) assim inicia seu livro: Na perspectiva clássica, uma lei da natureza estava associada a uma descrição determinista e reversível no tempo, em que o futuro e o passado desempenhavam o mesmo papel. … mas o que gostaria de ressaltar … é o papel…

conteúdo determinado que é ou não realizado em sua plenitude, isto é, a regra é ou não é cumprida na inteira medida de seu enunciado normativo. Exemplos: art.5°, LI, CF: Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. Art. 156, CF: Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I- propriedade predial e territorial…

seguintes da Lei nº 1533/51, artigo 32, inciso I, da Lei Federal nº 8625/93 ‑ Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido liminar, contra ato do EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________, Dr. ___________, que determinou a restituição dos veículos abaixo discriminados, na ação penal nº ___________, tratando-se de imputação de associação para o…

Legislação Aplicada à Polícia federal Lei 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro) 1- (PF/2013/Escrivão) Julgue o item abaixo, a respeito da deportação de estrangeiro prevista na Lei n.º 6.815/1980. Estrangeiro que se encontre em situação irregular no Brasil poderá ser deportado para outro país que não o de sua nacionalidade ou procedência. Certo ou errado 2(PF/2012/Agente) A respeito das leis especiais, julgue os itens a seguir. Considere que determinado cidadão australiano deseje vir

de modo integrado, e não isolado. Interpretação Teleológica - Busca os fins sociais e bens comuns da norma, dando-lhe certa autonomia em relação ao tempo que ela foi feita. Interpretação Lógica - A interpretação lógica lida com as palavras da lei na forma de conceitos. Interpretação Analógica - Busca o preenchimento das lacunas do Ordenamento Jurídico. Análise Semântica - Sentido das palavras, cuidado com o significado atribuído às palavras. (Literal, Extensiva, ou…

receita culinária, notícia jornalística, entre outros; especialmente o livro de língua portuguesa. 3ª Classe de Critérios - Exercícios: 1. Estão coerentes com o conteúdo; 2. Focalizam situações que valorizem os diferentes pontos de vista; 3. Os enunciados são apresentados de forma clara quanto aos procedimentos e/ou metodologias que serão utilizadas para realização das atividades propostas; 4. Apresenta exercícios com conteúdos irrelevantes e com pouca exigência; 5. Favorecem…

As normas de sanção indicam consequências do descumprimento da norma de conduta. 4. Há diferença entre documento normativo, enunciado prescritivo, proposição e norma jurídica? Explique. Sim. O documento normativo: é o documento que estabelece regras ou características e possui um único objetivo, o linguístico, e é o objeto de estudo da dogmática jurídica. Enunciado prescritivo: é o conjunto de símbolos estruturados na forma de frases organizadas, na forma de um texto, ou seja,…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL X EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 16/06/2013 ÁREA: DIREITO PENAL PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado Leia com atenção o caso concreto a seguir: Jane, no dia 18 de outubro de 2010, na cidade de Cuiabá – MT, subtraiu veículo automotor de propriedade de Gabriela. Tal subtração ocorreu no momento em que a vítima saltou do carro para buscar um pertence que havia esquecido em casa, deixando-o aberto e com…

FUNDAMENTAÇÃO: As leis, os decretos e as medidas provisórias são considerados fontes primárias do Direito Previdenciário. Memorandos, Instruções Normativas, Orientações Normativas e Portarias são fontes secundárias. GABARITO OFICIAL: D QUESTÃO SOBRE A QUAL CABE RECURSO FUNDAMENTAÇÃO: A questão versa sobre INTERPRETAÇÃO da lei previdenciária, contudo, a utilização de PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO, para suprir omissão legislativa, é técnica de INTEGRAÇÃO. Dispõe os arts. 4º e 5º…

EDUARDO DE SOUSA PEREIRA ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA LEI “FICHA LIMPA”. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Universidade Santo Amaro como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito. SÃO PAULO 2011