Entende Se Por Perícia O Exame Procedido Por Pessoa

fenda; c) O OS não apresenta orla de contusão; d) O OS não apresenta orla de enxugo (externa). e) Problemas médico-legais (pericial) nas lesões de arma de fogo: 1. Identificação do atirador pelo exame da arma; 1. Qualidade da pólvora; 2. Data do último disparo; 3. Identificação da arma pelo exame do projétil ou pelo estojo; 4. Qual a mão que atirou (luva de parafina ou tiras de esparadrapo); 5. Distância do tiro. Aspecto jurídico: 1.Homicidio; 2.Suicidio; …

Apelante xxx, vulgo xxxx, Advogados xxxxx e xxxxx (OAB/RS74818) e Apelado o Ministério Público. Base Legal: art. 166 do CPC. Nesse momento, cabe-nos analisarmos um conceito relativo às partes no processo. Para José Frederico Marques “partes são as pessoas que pedem e contra as quais se pede, em nome próprio, a tutela jurisdicional. Aquele que pede a tutela jurisdicional tem o nome de autor; e de réu aquele contra quem essa tutela é pedida". 2) Inquérito Policial. Prova pericial e…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, representada por seus advogados que subscrevem a presente, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR Face a UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, representada na pessoa de seu Procurador, podendo ser encontrado sito a XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. I – DOS FATOS A Requerente é agente…

de controvérsia, que o juiz repute séria, e fundarem sobre o estado civil das pessoas. Em tais situações, a prejudicial estará caracterizada quando, uma vez constatada a plausibilidade prévia da alegação, estiver em pauta, por exemplo, a discussão acerca da inexistência ou nulidade do casamento antecedente, se fundamento para imputação do crime de bigamia. Como se percebe, a questão relativa ao estado civil da pessoa é pressuposto para a configuração a existência do próprio crime, e não…

encontramos a maioria dos princípios que governam o processo penal brasileiro, alguns explícitos, outros implícitos. Passemos a analisar alguns deles: Princípio do Devido Processo Legal/Due process of law (art.5º, LIV, da CF): Consiste em assegurar à pessoa o direito de não ser privada de sua liberdade ou de seus bens, sem a garantia de um processo desenvolvido na forma que estabelece a lei. No âmbito processual garante ao acusado a plenitude da defesa, compreendendo-se o direito de…

especial destaque, dada a rica interface entre direito e psiquiatria. A psiquiatria forense no Brasil vem crescendo em interesse. A importancia do conhecimento da psiquiatria forense no meio militar é de grande importância, uma vez que boa parte das perícias médicas no exército averiguam casos psiquiáticos.Transtornos de personalidade não são incomuns de serem encontrados numa situação de Junta de Inspeção de saúde para fins periciais, o que torna importante o conhecimento do assunto…

Policial, possui a melhor condição para avaliar os aspectos positivos e negativos deste procedimento investigativo, que subsidia cerca de 99% das ações penais interpostas em nosso ordenamento jurídico. Atualidades do Direito Curtir 210.657 pessoas curtiram Atualidades do Direito. Plug-in social do Facebook Nesse contexto, logo na introdução deste estudo nós já fazemos questão de repudiar os entendimentos que colocam o Inquérito Policial como uma peça “meramente…

PV: Valor Presente (do inglês Present Value) • i: Taxa de juros (do inglês Interest Rate) • n: Número de períodos Exemplo numérico Uma pessoa toma emprestado $100 (PV = 100) para pagar em 2 meses (n = 2) com taxa de juros de 10% ao mês (i = 0,1), calculados conforme o regime de juros compostos. Depois de 2 meses essa pessoa irá pagar $121, conforme a fórmula. 3 PROVISÕES TRABALHISTAS Várias empresas tributadas pelo Lucro Real não contabilizam,…

Cooperativas de Crédito 38 38 5.1. O benefício do Crédito e da Taxa 39 5.2.Efeitos 41 6. O Adequado Tratamento do Ato Cooperativo 42 6.1. Aplicações Financeiras e Ato Cooperativo 44 6.2.Centralização Financeira 46 7.Perícia 47 7.1.Perícia Contábil 48 7.2.Classificação da Perícia Contábil 49 7.3.Requisitos Fundamentais: 50 7.4.Normas: 51 7.5.Laudo Pericial 51 7.6.Parecer Pericial 52 7.7.Honorários 53 7.8.Prazo e Pontualidade 53 8.Conclusão 54 9.Bibliografia 56 …

Dorsologia, hérnia de disco, lombociatalgia. 2- Estas doenças, ora alegadas pela autora, se existentes, não são diagnosticada pelo exame adminissional. Por certo já era portadora a autora destes males antes de adentrar na empresa. 3- Entretanto, não há nos autos, prova clara e concreta que a autora efetivamente esteja como os males que alega. Os exames que junta com a inicial não comprovam, não representa a atual situação da autora muito menos indicam que este males foram adquiridos na