Monografia

vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Não possuindo o juiz conhecimentos enciclopédicos e tendo de julgar causas das mais diversas e complexas, surge a necessidade de se recorrer a técnicos e especialistas que, por meio de exames periciais, com suas descrições e afirmações relativas a fatos que exigem conhecimentos especiais, elucidam e auxiliam no julgamento. Entende-se por perícia o exame procedido por pessoa que tenha determinados conhecimentos técnicos, científicos, artísticos ou práticos acerca dos fatos, circunstâncias objetivas ou condições pessoais inerentes ao fato punível a fim de comprová-los. A perícia não é um simples meio de prova. O perito é um apreciador técnico, assessor do juiz, com uma função estatal destinada a fornecer dados instrutórios de ordem técnica e a proceder à verificação e formação do corpo de delito. A perícia é um elemento subsidiário, emanado de um órgão auxiliar da Justiça, para a valoração da prova ou solução da prova destinada a descoberta da verdade. Por isso, o Código de Processo Penal inclui os peritos entre os "auxiliares da justiça", sujeitando-os à "disciplina judiciária" (art. 275) e à "suspeição" dos juízes (art. 280), impedindo ainda que as partes intervenham na sua nomeação (art. 276). Dispõe o artigo 159, com a redação que lhe foi dada pela Lei n° 8.862, de 28-3-94: "Os exames de corpo de delito e as outras perícias serão feitos por…

Arbitragem -CMA, designada para solucionar conflitos entre por parte de todos os envolvidos. Oferece sigilo, agilidade no processo, pois não recorre a justiça comum e o arbitro é escolhido entre ambas as partes. Parecer Pericial Contábil Pode ser solicitada para efeito de prova ou opinião. Entende-se por pericia o trabalho para dar opinião fundamentada sobre o laudo e/ou para orientar uma autoridade formal no julgamento de um fato, desfazendo conflito em interesses de pessoas.…

antecipadas. O parágrafo único do art. 155 aduz que somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil. Referido texto trata de uma restrição às provas que poderão ser formuladas durante um processo penal. Segundo ele, quando tratar-se de alguma prova referente ao estado de determinada pessoa, esta deverá ser realizada de acordo com o que dispõe a legislação civil. Como exemplo podemos citar a comprovação da morte do réu, a qual só poderá ser…

Introdução O presente trabalho tem como objetivo tecer algumas considerações acerca da obrigatoriedade de ser determinada, pelo juiz de direito, a realização de exame de dependência toxicológica quando o acusado se declare usuário. Inicialmente faremos uma abordagem das questões incidentais, tendo em vista a interferência desta no julgamento da lide. Depois, trataremos a questão da importância das provas no processo penal. Estabeleceremos, na sequência, os diversos graus existentes…

Lei admite tal dispensa como regra, visto que há a possibilidade de exceção com a ressalva na parte final do artigo ora apreciado. Esta exceção está justificada quando a testemunha for o único meio de prova, em infrações mais graves. O artigo 207/CPP por sua vez, vai tratar da proibição do testemunho, dessa maneira as pessoas estarão impedidas em razão da função, ministério, ofício ou profissão,pois devem guardar segredos, salvo se autorizados pela parte interessada, pois o depoimento…

Regulamentadoras (NRs), a falta de uma fiscalização mais efetiva por parte do Ministério do Trabalho e a ausência de uma política de conscientização da classe trabalhadora. As prestações relativas aos acidentes do trabalho são devidas: I – ao empregado, exceto o doméstico; II - ao trabalhador avulso; III – ao presidiário que exerce atividade remunerada; IV – ao médico-residente, de acordo com a lei nº 8.138, de Dezembro de 1990. TIPOS DE CULPA A culpa contratual pode ser: a) in…

PERÍCIA COMO INSTRUMENTO DE AUXÍLIO JUDICIÁRIO RESUMO A pesquisa em questão será desenvolvida no que diz respeito às perícias no plano criminal, tal diferenciação se mostra de suma importância pelo fato de existirem também na esfera civil instrumentos de coletas de provas conhecidos como perícias. Portanto, é a perícia criminal um instrumento de auxilio judiciário que possibilita auxilio na elucidação e conseqüente desfecho do…

A PERÍCIA TRABALHISTA Viviane P. Scucuglia LITHOLDO1 RESUMO: O trabalho analisa os efeitos e as questões relativas à perícia judicial.Ressalta a importância de aludidas perícias e a vulnerabilidade dos peritos e do sistema trabalhista diante da especificidade de determinado assunto. Questiona a necessária atuação do perito como funcionário temporário da justiça do trabalho e a repercussão do laudo nas sentenças, sob o viés de estar o juiz adstrito ao laudo pericial.…

mundo exterior, e, segundo Florian, esse conceito se estende e alcança coisas, lugares, pessoas e documentos. Tão extenso é seu conceito, do ponto de vista da prova, que é fato o que não é direito. Por isso, acrescenta o festejado mestre, a prova pode recair sobre os fatos de natureza diversa: um cadáver, armas, instrumentos, substâncias nocivas, insanidade mental, etc. Objeto da prova é toda circunstância, fato ou alegação referente ao litígio sobre os quais pesa incerteza e que…

pertencem a grupos raciais menos favorecidos ou favelados. Entender o que leva as pessoas a cometerem crimes é uma tarefa muito complicada e complexa, afinal, não há consenso sobre uma verdade universal, mesmo que esta se refira a uma determinada cultura ou um momento da história. As pessoas começaram a estudar os crimes principalmente a partir do início do séc. XX, identificando uma série de fatores criminogênicos que combinados em situações e proporções específicas, poderiam…