Ensino Jurídico E Mudança Social

O SISTEMA DE COTAS SOCIAIS PARA INGRESSO NA UNIVERSIDADE PÚBLICA Ivan Dias da Motta* Mariane Helena Lopes 1. Introdução; 2. Desigualdade Social; 3. Princípio da Dignidade Humana; 4. Princípio da Igualdade; 5. Direito à Educação; 6. Sistema de Cotas Sociais para Ingresso na Universidade Pública; 6.1. Conceito; 6.2. Constitucionalidade; 7. Cotas Sociais e o Princípo da Dignidade Humana e da Igualdade; 8. Conclusão; 9. Bibliografia. Resumo: A sociedade brasileira sempre conviveu com os

CAPÍTULO 01 2. A HISTÓRIA E FORMAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL Em primeiro plano se faz necessário uma breve abordagem acerca do ensino superior de modo amplo. Para fins de contextualização neste trabalho, trazendo à tona a periodização do ensino superior no Brasil, onde sua origem data do século XIX com as primeiras IES, aprofundando tal capítulo em especial sobre o ensino superior jurídico, a qual é nossa principal referência. 2.1 AS CRIAÇÕES DAS PRIMEIRAS FACULDADES NO BRASIL –…

Federal de 1988, com o princípio da dignidade da pessoa humana e como expressão jurídica de direito fundamental. Compreender a Educação Ambiental como instrumento jurídico para a proteção do meio ambiente e a construção de uma cidadania ambiental é fundamental neste trabalho. Palavras–chave: Educação Ambiental; Instrumento Jurídico; Direito Fundamental. Abstract: This article will give a legal face of reasoned reflection of Environmental Education, its relationship with the…

1- A Questão do Ensino Jurídico 1.1- Conteúdo e método no estudo do direito Duas questões preliminares: a. o que o aluno deve aprender numa faculdade de direito? b. Como o ensino deve ser ministrado e conseqüentemente aprendido? Direito é uma ciência humana e como tal padece de dificuldade inerente ao estudo das ciências humanas: a incerteza das ações dos homens, a dificuldade de captar-lhes claramente as necessidades, vontades e interesses, os problemas relativos ao relacionamento entre

A LDB de 1996 trouxe diversas mudanças em relação ás leis anteriores, como a inclusão da educação infantil (creches e pré escolas) como primeira etapa da educação básica. A educação como direito social, conforme o artigo 6° da Constituição Federal deverá ser garantido para todos e de forma equânime, por isso os princípios do direito à educação constante na LDB. Outra modificação muito importante, contudo, parece trazer maiores informações, trata – se do princípio expresso no inciso V…

A função social do professor de Ensino Jurídico no novo milênio: uma perspectiva weberiana Resumo: O crescente aumento das Escolas de Direito nos últimos anos, aliado às avaliações do Ministério da Educação e da Ordem dos Advogados do Brasil, motiva uma discussão da sociedade a discutir sobre a qualidade do ensino jurídico, agora disponibilizado em maior quantidade, para um público cada vez mais eclético. No atual contexto do Estado Democrático de Direito, o professor precisa reavaliar sua

contexto social em que viveu, o autor vislumbra a separação de poderes apenas ligada à sociedade da época, a monarquia, não ligada ao conceito de democracia de massas, como existe hoje. Anteriormente a Montesquieu, o inglês John Locke já havia esboçado tal teoria. Já no século XX, Hans Kelsen, pautado no positivismo jurídico, traz a ideia de autoridade e escalonamento normativo, analisando a ciência do Direito. O positivismo jurídico traz a ideia de que só o fato desprovido de vida é…

formulação do PNE que ainda não estão sendo proporcionalmente cumpridas, (...)”. Há dois consensos que podem ser encontrados em qualquer parte desse país e entre qualquer grupo social: a grande importância da educação para a construção de uma sociedade justa, democrática e sustentável; e a insuficiência do sistema público de ensino em garantir, com qualidade e quantidade este direito. O tema da educação ganhou visibilidade por motivações diversas: por ser direito humano, por ser base…

de observar os demais artigos da Lei de execuções Penais. Chegando a conclusão de que a garantia legal supracitada é uma garantia eficiente e que se aplicado de forma correta é um dos métodos de ressocialização mais eficazes dentro do ordenamento jurídico. Palavras-Chave: Pena; Remição da pena; Trabalho Prisional; Remição pelo estudo; Lei 12.433/2011. ABSTRACT This work has as main objective to analyze the functions of the custodial sentence, its purposes, as well as the…

negócio e maior volume de negócios. E) é fixado pelo juiz. Disciplina: CCJ0008 - SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA DESCRIÇÃO DO PLANO DE ENSINO Sociologia Jurídica e Judiciária PERFIL DO DOCENTE Titulação: O docente de Sociologia Jurídica e Judiciária deve ser graduado em Direito, Ciências Sociais ou em outra carreira no campo das Ciências Sociais, ter pós graduação na área, preferenciamente, mestrado e/ou doutorado. Perfil do docente: por se tratar de uma disciplina de…