Encontre Nas Constituições

São Paulo: Saraiva 2007. BERNARDO, Wesley de Oliveira Louzada. O princípio da dignidade da pessoa humana e o novo direito civil: breves reflexões. Disponível em: . Acesso em: 26 maio. 2010. Aspectos atuais: O Brasil, espelhando-se nas constituições de Portugal e Espanha, buscou um modelo de maior igualdade, liberdade, respeito e proteção ao ser humano que se tornou uma onda na política mundial, e acabou por introduzir na Constituição Federal de 1988 (REALE, 1999, p.210) o…

"Quando os direitos do homem eram considerados unicamente como direitos naturais, a única defesa possível contra a sua violação pelo Estado era um direito igualmente natural, o chamado direito de resistência. Mais tarde, nas Constituições que reconheceram a proteção jurídica de alguns desses direitos, o direito natural de resistência transformou-se no direito positivo de promover uma ação judicial contra os próprios órgãos do Estado. Mas o que podem fazer os cidadãos de um Estado

titular e os demais. Atrevemo-nos a afirmar que a dignidade não pertence apenas ao seu titular, num estreito sentido, esta pertence à natureza humana. É nesta panóplia de conivências essenciais à condição humana que se consagra, nas mais variadas Constituições, a dignidade como “virtude suprema”, traduzindo-se “como pressuposto, fundamento e limite de toda e qualquer actuação humana” . Não pretendemos protelar o nosso discurso concernente à dignidade e à MGF. Começamos por dizer que esta…

1. Dignidade da pessoa humana: origem, natureza, eficácia e conceito. “Em que pese as medidas cautelares terem por fim apreservação do processo de conhecimento ou do processo de execução, não podem, por outro lado, ser lesivas ao homem que se encontre por trás (ou no interior) do processo.”25 19. Nicollit, André. Lei 12.403/2011, p.8. 20. Nicollit, André. Lei 12.403/2011, p.8. 21. Nicollit, André. Lei 12.403/2011, p.8. 22. Nicollit, André. Lei 12.403/2011, p.8. 23. Nicollit, André. Lei

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 9 2. ABORDAGEM HISTÓRICA DOS PRINCÍPIOS DA LAICIDADE E DA LIBERDADE RELIGIOSA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS (1824 – 1988) 14 3. ESSÊNCIA DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DAS RELAÇÕES, ESTADO - RELIGIÃO – INDIVÍDUO 20 3.1 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE OS PRINCÍPIOS 20 3.2 DISTINÇÃO E DEFINIÇÃO DE PRINCÍPIOS E REGRAS 21 3.3 PRINCÍPIO DA LAICIDADE 23 3.4 PRINCÍPIO DA LIBERDADE RELIGIOSA 28 4. BREVES CONSIDERAÇÕES ACRECA DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 99/11 34 5. CONSIDERAÇÕES

que ela, na maioria dos casos, tem como companheiro. Garante sua liberdade em relação aos constrangimentos do presente e às incertezas diante do futuro. Antes da Constituição de 1988, não se podia falar em solidariedade da família, pois as Constituições anteriores se limitavam à atuação do Estado, e agora, ela passa a ser voltada ao cidadão, assim, representando uma inovação substancial no ordenamento jurídico, esse princípio é um fato social, uma vez que, só pode se pensar em…

obras dos autores Alexandre de Moraes e José Afonso da Silva) 4) Classificação A doutrina moderna classifica os direitos fundamentais de acordo com a ordem cronológica em que tais disposições passaram a ser incorporadas ao texto das constituições. Destarte, os direitos fundamentais de primeira geração são os direitos políticos e civis (realçam o princípio da liberdade); os direitos de segunda geração são os direitos sociais, econômicos e culturais e realçam o princípio da…

passa para a mão do soberano, do estado, garantido o direito de propriedade desde o primeiro ocupante que se torna dono da terra. Assim no Pacto Social são necessárias algumas condições ao primeiro ocupante: Primeiramente, que esse terreno não se encontre habitado por ninguém; em segundo lugar, que apenas seja ocupada a área de que se tem necessidade para subsistir; em terceiro lugar, que se torne posse dela, não em virtude de uma vã cerimônia, mas pelo trabalho e pelo cultivo, único…

prerrogativas, deveres e institutos inerentes à soberania popular, que garantem a convivência pacífica, digna, livre e igualitária, independentemente de credo, raça, origem, cor, condição econômica ou status social.”13 Ressalta-se que todas as Constituições Federais Brasileiras trataram dos Direitos Fundamentais, cada uma dando maior ou menor importância ao tema de acordo com o seu momento histórico e político. A Constituição Federal de 1.988, em seu Título II, versa sobre os Direitos…

dizendo que “é possível o uso do rigor necessário para a descoberta de um delito”. O Brasil em 1991 adotou a Convenção de Tortura e Outro Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes, aprovada pela ONU em 1984. Mas formalmente na Constituições já havia sido prevista em 1988, mas tratava-se de norma sem definição. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade…