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utilizada; (f) o de retirá-la de circulação, ou de lhe suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem; (g) o de ter acesso a exemplar único e raro da obra, quando se encontre legitimamente em pode de outrem, para o fim de, por meio de processo fotográfico ou assemelhado, ou audiovisual, preservar sua memória, de forma que cause o menor inconveniente possível a seu detentor, que em todo caso, será…

ost=189173 e dificuldade de se superar uma tradição de continuísmo e personalismo no exercício do poder no Brasil, a fim de que possamos, posteriormente, demonstrar como essa tradição foi construída (nesse sentido sugerimos que, caso o professor encontre algum texto mais atualizado, ou mesmo mais significativo, apresente-o ou substitua o sugerido). Nesse mesmo sentido, sugerimos, por exemplo, que sejam abordadas notícias que indiquem o excessivo protagonismo que a tradição política…

Grécia, França, Itália, Holanda, Dinamarca, GrãBretanha, Portugal, Espanha, dentre outros. Na Federação os Estados se unem sob o comando de uma Constituição, regra máxima que determinará as diversas competências e autonomias e que é superior às constituições dos estados-membros ou federados. Na Federação é a União que detém a soberania suprema só ela tendo personalidade jurídica de Direito Internacional Público. É formado pela união de vários Estados-membros, regidos por uma…

poder de tentarem propor nova emenda constitucional visando à perpetuação no poder, no entanto vitaliciedade é uma característica da Monarquia, e não se coaduna com a forma republicana implantada pela Constituição de 1891 e adotada pelas demais constituições subsequentes, inclusive pela Carta “Cidadã” de 1988. Exercício de Revisão 4 Leia a reportagem abaixo, extraída de http://www.usp.br/agen/bols/2005/rede1638.htm, e responda as questões que seguem. Negros reafirmam…

Constituição, no final do séc. XVIII, tanto nos EUA quanto nos países europeus, ser fruto das aspirações políticas de matriz liberal, contra o Absolutismo. Esta origem ideológica, ligada ao Liberalismo, contudo, não cristalizou o conteúdo das Constituições, tendo cada civilização atendida a suas necessidades histórico-culturais quando do momento de elaboração de sua Carta Política. [4] Nesse sentido HESSE (1991), pp 13-4: “O significado da ordenação jurídica na realidade e em face…

deficiências e contradições dessas teorias, RANELLETTI propõe uma terceira posição, cuja base é a afirmação de que o território é o espaço dentro do qual o Estado exerce seu poder de império. Este poder se exerce sobre tudo, pessoas e coisas, que se encontre no território. Dessa maneira, afastada a idéia de que o poder de império só se exerce sobre pessoas, como queria JELLINEK, não há problema quanto às partes momentaneamente ou permanentemente desabitadas. Ao mesmo tempo, desaparece a…

aspecto material, a presente norma não possui qualquer elemento estrutural ou fundamental da sociedade. No entanto, sob o aspecto formal, ela é tão constitucional como qualquer outra inserida pelo poder constituinte originário. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES Trata-se de tema não uniformemente abordado pelos doutrinadores. Há, porém, certo consenso quanto aos critérios abaixo apresentados. a) Quanto à forma; b) Quanto ao modo de elaboração; c) Quanto à origem; d) Quanto à…

........................95 3.5 – O NEOLIBERALISMO NO BRASIL.........................................................................97 CAPÍTULO 4 – A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O CONTEXTO GEOPOLÍTICO EM QUE FOI CRIADA. 4.1 – HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS – CONSTITUIÇÃO DE 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967/69 E 1988.................................................................101 4.1.1 - Constituição Federal de 1824................................................................

o Promotor que requereu o arquivamento, pois não seria justo que violasse a consciência jurídica do Promotor oficiante. VALORAÇÃO DAS PROVAS NO INQUÉRITO POLICIAL A prova policial não tem valor probatório maior. O valor vai crescer desde que encontre mais alguns adminículos de prova em juízo. Se em juízo não for coletada mais provas, e se o réu diz que não cometeu o crime; pede-se pela absolvição. A prova isolada não aparada em juízo é dita frágil. O art. 200 prevê a possibilidade…

individual: o STF entende que o poder judiciário pode criar a norma para um caso especifico. Produz efeitos inter partes MI 721. Corrente concretista geral: o poder judiciário pode suprir a omissão, não apenas para o impetrante, mas para todos que se encontre na mesma situação fática. Produz efeitos erga omnes, MI 708. Ação declaratória de constitucionalidade Não existia originariamente em 1988, foi introduzida pela EC 03/94. Esta ação tem o objetivo de transformar a presunção…