Encontre Nas Constituições

Direto constitucional é ramo do direito público fundamental. Refere-se diretamente a organização e funcionamento do Estado. “direito público que expõe, interpreta e sitematiza princípios e nomas fundamentais do estado. É a ciência positiva das constituições. 2- Objeto Constituição política do estado: normas relativas à estrutura do Estado, forma de governo, modo de aquisição e exercício de poder, estabelecimento de seus órgãos, limites de atuação, direitos fundamentais do homem e…

integridade da pessoa, e sempre isso está diretamente ligado a legislação dos direitos humanos, e isso reflete muito no comportamento de cada um, principalmente quando o assunto é a integridade moral garantida em todos os ambientes que ele freqüente ou se encontre, como em casa, em sociedade, no trabalho etc. este estudo partiu da observação de como esses direitos devem ser respeitados pela comunidade em geral. ABSTRACT Much has been said about ensuring the integrity of the person, and…

administração do Exc. Sr. Prefeito Zenith Inácio de Souza. A autorização da Municipalização foi concedida pelo secretário de Estado da Educação de Minas Gerais, João Batista dos Mares Guia no uso de suas atribuições tendo em vista o disposto nas constituições Federal e Estadual, nos artigos 10 e 11 da Lei Federal9424 de 23 de dezembro de 1996, no artigo 31 da Revolução CEE nº 306 de 19/ 12/ 1984 de 8 de janeiro de 1994. A partir de 1994 a escola passou a oferecer Ensino Médio…

preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei; LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada; LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da…

preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei; LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada; LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da…

de vida e morte, como é formulado nos teóricos clássicos, é uma fórmula bem atenuada desse poder. Entre soberano e súditos, já não se admite que seja exercido em termos absolutos e de modo incondicional, mas apenas nos casos em que o soberano se encontre exposto em sua própria existência: uma espécie de direito de réplica. Acaso é ameaçado por inimigos externos que querem derrubá-lo ou contestar seus direitos? Pode, então, legitimamente, entrar em guerra e pedir a seus súditos que tomem parte na

preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei; LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada; LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da…

preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei; LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada; LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da…

MOVIMENTO POLÍTICO FILOSÓFICO JURÍDICO QUE PROCURAVA LIMITAR O PODER ABSOLUTO POR MEIO DE CONSTITUIÇÕES ESCRITAS. B. IDÉIA É DE QUE A CONSTITUIÇÃO SERVIRIA COMO LIMITAÇÃO DO PODER, ASSIM PROTEGENDO O INDIVÍDUO DO PODER ABSOLUTO DA ÉPOCA. C. AS CONSTITUIÇÕES QUE INAUGURARAM ESSE MOVIMENTO FORAM AS CONSTITUIÇÔES AMERICANA E A FRANCESA PÓSREVOLUÇÃO. D. FORAM CHAMADAS DE CONSTITUIÇÕES MÍNIMAS OU “CONSTITUIÇÕES - GARANTIA”, PORQUE TINHAM A PREOCUPAÇÃO EM LIMITAR O PODER E GARANTIR MINIMAMENTE…

Francesa liberdade, igualdade e fraternidade, anunciavam-se os direitos de 1º, 2º e 3º geração e que iriam evoluir segundo a doutrina para uma 4º e 5º geração. I. Direitos Fundamentais de 1ª geração: São direitos que surgiram com as primeiras constituições, seja a americana (1776), seja aFrancesa (1789) com a idéia de Estado de Direito, submisso a uma Constituição. Longe da hegemonia de um soberano, cuja vontade era lei, concebeu – se um Estado em que as funções do poder fossem…