Encontre Nas Constituições

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estruturar a matéria sob o nome Deontologia (do grego deontos = dever e logos =estudo), ou seja, ciência dos deveres do homem em geral, cidadão ou profissional. De início tais deveres foram apresentados de forma assistemática, dispersos em várias constituições e leis. Por exemplo, a Constituição francesa do Ano III votada pela Convenção em agosto de 1795, em Paris, proclamava: “Art. 1. A conservação da sociedade reclama que os que compõem conheçam e cumpram os seus deveres. Art. 2.…

Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, é formada por nove títulos e possui 250 artigos, além do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias com setenta artigos, 1sem dúvida, a atual Constituição é a mais extensa de todas as Constituições brasileiras, considerando que a Constituição anterior tinha 189 artigos (Constituição de 1967). As normas contidas na Constituição tratam da organização do estado brasileiro, suas funções, além dos direitos e garantias dos…

constituem apenas os tratados sobre direitos humanos que algumas constituições recentes incorporam com a mesma hierarquia constitucional, como por exemplo o art. 75 n° 22 da Constituição argentina.30 Não quero entrar aqui nos detalhes desta problemática e na respectiva discussão nos países do Mercosul.31 Me limito a citar um exemplo da jurisprudência brasileira, que mostra claramente que essa alegada superioridade das constituições nacionais não se coaduna com a evolução de um…

CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES (06 ⁄ 02) Já dentro das constituições nós temos diversos tipos que podemos imaginar como, por exemplo, os países islâmicos com o Corão que funciona como constituição. Nos países tirânicos onde o governo é radical as constituições existiam mais elas acabavam sendo a própria vontade do tirano. Então nós temos constituições mais rígidas, mais flexíveis, constituições mais metódicas, constituições que tratam de tudo, constituições ultrapassadas,…

formação das Constituições............................................................. 52 6. 3. Funções da Constituição ........................................................................................ 54 6.4. Acepções da Constituição ....................................................................................... 55 6.5. Classificação das Constituições .............................................................................. 57 6.6. Estrutura das Constituições…

de promover a liberdade e a legalidade é tratada, segundo a obra supracitada, através da separação dos poderes: [...] a experiência eterna nos mostra que todo o homem que tem poder é sempre tentado a abusar dele; e assim irá seguindo, até que encontre limites... Para que não se possa abusar do poder, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder contenha o poder. Uma Constituição pode ser feita de tal forma, que ninguém será constrangido a praticar coisas que a lei não obriga,…

povo (1891, 1934, 1946 e 1988). CONSTITUIÇÃO OUTORGADA: é aquela elaborada sem a participação do povo, ou seja, são impostas pelos governantes (1824, 1937 e 1967). CONSTITUIÇOES COM CONTEÚDO MATERIAL: são aquelas cujas normas somente regulam a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos e os direitos fundamentais. CONSTITUIÇOES COM CONTEÚDO FORMAL: além das normas de conteúdo material, possuem normas outras, com conteúdo que não é materialmente constitucional; é o caso da…

como um lamentável desconhecimento do significado destas palavras. Por direitos humanos entendemos ser um conjunto de garantias que servem para moderar o poder do Estado frente ao cidadão (qualquer que seja, honesto ou acusado de algum crime) que se encontre em posição de inferioridade. Os direitos humanos são os direitos essenciais a todos os seres humanos, sem que haja discriminação por raça, cor, gênero, idioma, nacionalidade ou por qualquer outro motivo. Flávia Piovesan1, uma…

formação das Constituições............................................................. 52 6. 3. Funções da Constituição ........................................................................................ 54 6.4. Acepções da Constituição ....................................................................................... 55 6.5. Classificação das Constituições .............................................................................. 57 6.6. Estrutura das Constituições…