Encontre Nas Constituições

Humanos ....................................... 21 2.2 Formação histórica das Declarações de Direitos ...................................... 22 3. A INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ....................... 30 3.1. A Inserção de Direitos nas Constituições Brasileiras ............................... 32 3.2 A Constituição Brasileira de 1988 e os Direitos Humanos ....................... 34 4. A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS................................................. 36 4.1…

página ou secção não cita nenhuma fonte ou referência, o que compromete sua credibilidade (desde junho de 2010). Por favor, melhore este artigo providenciando fontes fiáveis e independentes, inserindo-as no corpo do texto por meio de notas de rodapé. Encontre fontes: Google — notícias, livros, acadêmico — Scirus. Veja como referenciar e citar as fontes. A tradição representa um elemento vital para a compreensão da filosofia aristotélica. Em certo sentido, Aristóteles via o próprio…

lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.” Artigo 7º do Pacto de São José da Costa Rica: “Ninguém pode ser privado de sua liberdade física, salvo pelas causas e nas condições previamente fixadas pelas Constituições Políticas dos Estados partes ou pelas leis de acordo com elas promulgadas.” VII – DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DEPENDÊNCIA ALCOÓLICA Conforme já explanado anteriormente, o defendente em apreço aparentemente sofre de…

sociedade empresária limitada perante a Junta Comercial, instituído pela Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Uma vez que este tipo jurídico representa mais de 50% do total das constituições nacionais registradas no ano de 2005, conforme levantamento do DNRC – Departamento Nacional de Registro do Comércio, e 97% do total de sociedades empresárias existentes no Brasil. Devido a sua grande representatividade e aceitação no…

e dinâmica sociais, sendo a primeira o estudo da ordem (indivíduo, família e sociedade) e a segunda o estudo do progresso (progresso da inteligência, da ação e da afetividade) na sociologia (MACHADO NETO, 1987, p. 25). Embora o naturalismo não se encontre totalmente superada, havendo muitos autores americanos que ainda consideram a sociologia como sendo uma ciência natural, a reação ao naturalismo é bem antiga. O culturalismo, que se utiliza das lições de epistemologia alemã das ciências…

aplicação massiva do direito, com o intuito de condicionar as grandes massas às regras do sistema capitalista que se encontrava em franco desenvolvimentoFoi neste contexto que surgiu a idéia moderna de Constituição política. Até então não existiam Constituições. A criação de um texto constitucional, superior às demais leis e incluindo os princípios fundamentais da organização social e política foi a primeira etapa no processo de codificação do direito. Jrnmanuel Kant O que isto…

na Inglaterra. Mesmo antes de estabelecida a sociedade civil já existe o reconhecimento dos direitos naturais, o pacto é celebrado para garantir a preservação desses direitos. Chama atenção no autor em pauta que entre os direitos naturais se encontre o direito de propriedade, o que, sem dúvida vai de encontro aos interesses da burguesia. Segundo Tratado sobre o Governo Reforçando o que já foi dito, assim inicia o parágrafo 222, desta obra: “O motivo que leva os homens a entrarem…

casos pode ser vista como ridícula, pois o que é politicamente correto para um indivíduo pode não ser para outro. “A regra fundamental da linguagem politicamente correta é a seguinte: nunca use uma palavra que humilhe, discrimine ou zombe de alguém. Encontre uma forma alternativa de dizer a mesma coisa” (ALVES, 2010). Segundo Alves o verbo “ser”, torna a deficiência, ou a palavra/expressão parte da essência do indivíduo, sendo assim, ao invés de dizer “João é cego”, troca-se por “João é…

impensáveis (Lefort, 1983, p. 46-47). Quanto à propriedade, Marx a definia juridicamente como o direito que pertence a todo cidadão de fruir e dispor à vontade de seus bens, rendas, do fruto do seu trabalho e de sua indústria, fazendo com que cada homem encontre no outro homem não a realização, mas, ao contrário, o limite da sua liberdade. Já a igualdade ofereceria apenas uma nova versão da teoria da mônada. E a segurança, enfim, seria o conceito social supremo da sociedade burguesa, o…

senhoriagem por meio da emissão de moeda: este tipo de receita proveniente de política monetária pode desencadear um processo inflacionário, prejudicar toda a sociedade, principalmente a parcela de mais baixa renda. A simples emissão de moeda que não encontre lastro econômico, isto é, que não se faça em proporção ao crescimento da circulação de bens e serviços no mercado, conduz, inevitavelmente, à perda de seu valor e, portanto, a processos inflacionários; receita proveniente da emissão…