Encargos Sociais E Previdenciários

entregue a um grupo multidisciplinar que envolveu a Casa Civil e os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão. 2 As mudanças pretendidas no regime jurídico dos domésticos beneficiarão 6,8 milhões de trabalhadores, permitindo-lhes acesso ao FGTS, ao Seguro desemprego, ao pagamento de horas extras e ao benefício previdenciário por acidente de trabalho, prerrogativas que estão excluídas do rol dos direitos a eles…

janeiro. A apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) pode ser feita de três formas: Lucro Real; Lucro Presumido; Simples Federal (ME e EPP) Lucro real O Lucro Real é a modalidade de apuração onde a empresa é obrigada a apurar o seu imposto de renda e contribuição social através da elaboração do balanço patrimonial (Receitas – Despesas = Lucro…

laboral, o que nos últimos anos tem tido uma atenção especial dos órgãos do governo devido ao aumento das ofertas e vagas no mercado de trabalho. Porem pouco se sabe sobre o Fator Acidentário Previdenciário (FAP), insalubridade, Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social (GFIP), enfim, índices utilizados pelo INSS com base em dados fornecidos pela empresa para recolhimento das contribuições, e que podem ser reduzidos drasticamente. Isso se daria…

CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS PREVIDENCIÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL QUESTIONÁRIO AVALIATIVO Cabrobó, 2011 LEILA TORRES DOS SANTOS QUESTIONÁRIO AVALIATIVO Questionário apresentado ao professor Ricardo Souza da “Disciplina Direito Constitucional e…

do Departamento 2 é R$ 9,50, considerando todos os encargos trabalhistas e previdenciarios. Isso resulta um custo de MO Direta de R$ 173.600,00 para as 2.800un do Produto A. Para produzir 2.240un do Produto B, necessitamos 4h de MO do Departamento 1 e 5h de MO do Departamento 2 para cada produto, sendo que o custo médio da hora do Departamento 1 é R$ 8,00 e do Departamento 2 é R$ 9,50, considerando todos os encargos trabalhistas e previdenciarios. Isso resulta um custo de MO Direta de…

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social ELIANE PEREIRA GOMES histórico da previdência social no brasil,direitos presidenciais atuais. Betim 2013 ELIANE PEREIRA GOMES histórico da previdência social no brasil,direitos presidenciais atuais. Trabalho apresentado ao Curso de serviço social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Oficina de formação: projeto de intervençao, A Realidade Regional e o Serviço Social, Políticas…

do advogado, mui respeitosamente, vem propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-DOENÇA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS, pessoa jurídica de direito público, sob a forma de Autarquia Federal, com Superintendência neste Estado e sede administrativa,nesta cidade,interpor a CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. DOS FATOS A requerente é segurada da Previdência Social, fazendo o devido recolhimento mensal nos termos a lei. No caso, em…

não são totalmente eliminadas ou neutralizadas antes da ação final que leva ao acontecimento. “ Quando a prevenção falha” Teorias Jurídicas Três teorias jurídicas: • Teoria da Culpa; • Teoria do Risco Profissional ; • Teoria do Risco Social. Teorias Jurídicas • Teoria da Culpa – • Etende o acidente do trabalho como um crime qualquer, assim, ela preconiza a existência de dois grupos de causas de acidentes: • I. os atos culposos cometidos pelo próprio empregado…

interessante também do ponto de vista fiscal, para efeito de redução ou suspensão da estimativa mensal ou de apuraç ão do lucro real trimestral (conforme o caso), porque as bases de cálc ulo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuiç ão Social sobre o Lucro serão determinadas partindo-se de um resultado contábil já influenciado pela despesa incorrida com o 13º salário. 2. AQUISIÇÃO DO DIREITO AO 13º SALÁRIO Ao final de cada ano, todo empregado que esteve à disposição do…

CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Disciplina: Direito Previdenciário APOSENTADORIA ESPECIAL PARA DEFICIENTES A partir de agora o deficiente que atua no mercado de trabalho poderá passar por nova perícia médica no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que definirá tempo de contribuição menor em até dez anos para se aposentar e o livrará da incidência do fator previdenciário, que achata, em média, em 30% os benefícios. Em decisão publicada no…