Encargos Sociais E Previdenciários

origina-se o demonstrativo de pagamento (holerite), que é entregue mensalmente, informando seus dados cadastrais e valores que estará recebendo do mês que prestou serviços a Fundação (Competência, Nome, Cargo, Lotação, Salário, Descontos, Base de Encargos, etc). Visto isso, compreende-se como sendo de suma importância a boa comunicação entre as seções que constituem a Gestão de Folha de Pagamento, já que o menor erro no processo afetará diretamente o funcionário. Disponível…

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, com endereço nesta Comarca na Rua Almirante Barroso, n° 1883, pelos seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS A autora é segurada do Instituto Nacional do Seguro Social e encontra-se acometida de Transtornos do Humor (afetivo) persistente não especificado (CID 10 34.9), Transtornos de personalidade com…

nº 4.320/64 e a da Norma Brasileira Contabilidade Técnica Aplicada ao Setor Público, referente ao registro, evidenciação e geração de informações que alimentem o processo decisório, a adequada prestação de contas e a instrumentalização do controle social, no que diz respeito ao registro dos fenômenos que provoquem variações quantitativas e qualitativas do patrimônio público e o resultado patrimonial do exercício, utilizando os Princípios Contábeis na sua íntegra. O…

legais e jurisprudenciais, levando ao leitor algumas informações básicas acerca da legislação da previdência social. Há como objetivo explanar os direitos pertinentes aos trabalhadores rurais no que diz respeito a sua aposentadoria por idade, observando os requisitos necessários para sua obtenção, como o da idade, carência e qualidade de segurado, exigido pelo Regime Geral da Previdência Social para a concessão da aposentadoria almejada, e a aplicabilidade da instrução normativa nº 45,…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA PREVIDENCIA SOCIAL 4 2.1. Princípio da Filiação Obrigatória 5 2.4. Princípio da Garantia de um Valor Mínimo de Benefício 5 2.5. Princípio da Correção Monetária nos Salários de Contribuição 5 2.6. Princípio da Preservação do Valor Real dos Benefícios 6 2.7. Princípio da Comutatividade 6 2.8. Princípio da Previdência Complementa Facultativa 6 2.9. Princípio da Indisponibilidade dos Direitos dos Benefícios 6 2.10. Princípio da

) 211.2 – Benefícios previdenciários a pagar 211.21.01 –Benefícios previdenciários do exercício 211.21.02 – Benefícios previdenciários de exercícios anteriores 211.21.03 – Precatórios de benefícios previdenciários 211.21.03.01 – Precatórios de benefícios previdenciários do exercício 211.21.03.02 – Precatórios de benefícios previdenciários dos exercícios anteriores – antes de 05/05/2000 211.21.03.03 – Precatórios de benefícios previdenciários de…

Previdência Social De acordo com a legislação previdenciária, a empresa é obrigada a preparar a folha de pagamento da remuneração paga ou creditada a todos os segurados a seu serviço. Imposto de Renda na Fonte O Imposto de Renda, a ser descontado na folha sobre os rendimentos do trabalho assalariado pagos pelas pessoas físicas ou jurídicas, deverá ser calculado de acordo com a tabela progressiva, que reproduzimos seguir. Empresa - A contribuição a cargo da empresa destinada à…

salário; e outros. Segundo o consultor, os depósitos do FGTS são devidos nos casos de interrupção do contrato de trabalho, uma vez que nessa modalidade são devidos os salários. Na suspensão do contrato de trabalho não existe recolhimento previdenciário, uma vez que o salário não é devido. Normalmente, o período de suspensão não pode ultrapassar o limite de 30 dias, pois acima desse prazo ocorrerá a rescisão do contrato de trabalho. “Se ocorrer a dispensa do empregado no…

SEGURIDADE SOCIAL Toda sociedade está sujeita a ser prejudicada por acontecimentos, previsíveis ou não, que podem vir a trazer miséria, intranqüilidade social, dentre outros problemas. É dever do Estado proteger seu povo, e providenciar recursos para garantir ao menos um mínimo existencial. Também é dever do Estado intervir quando necessário, nos casos de eventos que impossibilitem temporária ou definitivamente alguém de suprir as suas necessidades básicas, ou a de seus dependentes…

AS EVOLUÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FERERAL DE 1988. SETE LAGOAS 2013 ERIKA LIERTANY SILVA OLIVEIRA AS EVOLUÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FERERAL DE 1988. Monografia apresentada à Unidade Acadêmica de Ensino de Direito, da Fundação Educacional “Monsenhor Messias”, do Centro Educacional de Sete Lagoas – UNIFEMM, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Previdenciário Orientador:…