Embargos à Execução Fiscal Taxa

OZÉIAS J. SANTOS IPI - ICMS - IPTU - ISS - ITR - TAXAS LawbooK Editora DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 1 DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 2 DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 3 OZÉIAS J. SANTOS DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL Teoria, Jurisprudência, Legislação e Prática Edição 2000 LawbooK Editora DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 4 © Copyright by Ozéias J. Santos © Copyright by Lawbook Editora Diagramação:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS DA COMARCA DE ATIBAIA – ESTADO DE SÃO PAULO. Distribuição por dependência à Execução Fiscal Processo nº 048.01.2004.016607-0 Controle nº 4.115/2004 NELSON RAPHAEL DE TOLEDO, brasileiro, divorciado, auxiliar de farmacêutico, portador da cédula de identidade RG sob nº 9.493.513-0, devidamente inscrito no CPF/MF sob nº 017.286.518-24, residente e domiciliado na Rua Oswaldo Barreto, nº 169, Bairro Jardim Alvinópolis,

Petição de apelação em um processo de Embargos à Execução Fiscal Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da xxa Vara da Fazenda Pública do Município de XXXXXXX/XX (cidade/Estado) Processo número: XXXXXXXXX XXXXXXXX (nome do embargante), nos autos dos EMBARGOS A EXECUÇÃO, que move contra a FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, processo em epígrafe, não se conformando com a veneranda…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE CHAPECÓ - ESTADO DE SANTA CATARINA Distribuição por Dependência à EXECUÇÃO FISCAL N.º 5001131-44.2013.404.7202/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE QUADROS - EPP/ LUIZ CARLOS DE QUADROS LUIZ CARLOS DE QUADROS ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob n°04.360.005/0001-86, representado por LUIZ CARLOS DE QUADROS, sócio proprietário,…

DE PONTA GROSSA SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO AS PECULIARIDADES DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DA EXECUÇÃO CIVIL PONTA GROSSA 2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO AS PECULIARIDADES DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DA EXECUÇÃO CIVIL | Os pontos que diferenciam a execução fiscal da execução civil e explicar: a) dívida ativa da Fazenda Pública; b) inscrição; c) efeitos da inscrição;…

EXMO (A) SR (A) DR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE ......... - RS EMBARGOS À EXECUÇÃO Distribuição por dependência ao processo nº ......... ..........., pessoa jurídica privada, com sede na ........., ....., neste ato representada por seu representante legal, por intermédio de seu procurador mandado incluso (Doc.01), vem, respeitosamente perante V. Exa., opor EMBARGOS A EXECUÇÃO, que lhe é movida pelo ......., pessoa jurídica de…

previdência privada prescreve em cinco anos. Súmula 405: A ação de cobrança do seguro obrigatório DPVAT prescreve em três anos. Súmula 409: Em execução fiscal, a prescrição pode ser decretada de ofício (art. 219 §5º do CPC). Súmula 467: Prescreve em cinco anos, contados do término do processo administrativo, a pretensão da Administração Pública de promover a execução da multa por infração ambiental. www.dizerodireito.com.br Página4 Obrigações Súmula 245: A notificação destinada a…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA MM. 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS - MATO GROSSO. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Processo no XXXXXXXXX - Execução Fiscal Exeqüente: Fazenda Pública do Estado do Mato Grosso Executada: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX (CDA nº XXXXXXXXX) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, viúva, pecuarista, portadora do RG n° XXXXXXX SSP/SP, inscrita no CPF sob o n° XXXXXXXXXXXXX, residente à Rua XXXXXXXXXXXX, vem,…

CLAUDIO MARTINS GILMAR VALADARES ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARLOS DA SILVA EXECUÇÃO FISCAL -Novo Hamburgo, maio de 2011- APRESENTAÇÃO O processo de execução fiscal destinado há cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, tributária ou não, tem características peculiares, que visam garantir celeridade em seu andamento. Nosso trabalho sobre execução fiscal, foi elaborado a partir de conceitos doutrinários aplicados à prática…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÁO PAULO – SP Processo nº 016335.46.2006.403.6182 RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, já qualificada nos autos da Execução Fiscal que lhe move a FAZENDA NACIONAL, por seus advogados, que esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, opor presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com arrimo…