Embargos Monitórios Caixa Economica Federal

Estado de São Paulo, pelos motivos que passa a expor: I – DOS FATOS A requerente possui um crédito de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em face do réu, em virtude da emissão do cheque número 900429, conta n° 01003389-5, Série AAA, do Banco Caixa Econômica Federal, Agência Centenário, Rua Agenor Meira, 6-28 Bauru-SP, emitido pelo referido devedor a título de caução em um empréstimo (Doc. 01). A cobrança pelos meios amigáveis restou infrutífera, pois de todas as formas tentou a…

- DOS FATOS O Requerente é publicitário e desenvolveu campanha de mídia televisiva para XXXXXX, empresa esta, adquirida pela Requerida. O serviço de produção e veiculação foi pago com 2 (dois) cheques pré-datados. O primeiro cheque da Caixa Econômica Federal no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) deveria ser depositado no dia 15/01/2010 e o segundo cheque do Banco Bradesco no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) deveria ser depositado no dia 30/01/2010. – cópia anexa No…

Administrativo, o Direito Processual, e, sem dúvida, o Direito Constitucional; b) transmitir ao alunado a importância do sistema de consumo na atualidade, com a quebra da visão arcaica de que o consumidor seria apenas um elemento simples da ordem econômica vigente, e ao mesmo tempo, mostrar a correlação entre os direitos dos consumidores e o próprio exercício da cidadania, em razão de sua aplicação extremamente frequente nas relações humanas cotidianas de vida em sociedade; c) demonstrar…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR Núcleo de Ciências Sociais Aplicadas – NUCSA Curso de Ciências Jurídicas Marcela Oliveira da Silva PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA Porto Velho Setembro/2013 1. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Considerações sobre a peça A petição inicial é prevista no art. 840 da CLT. No entanto, em razão de algumas omissões para a elaboração da peça e não havendo que se…

obrigá-los a ir aos estabelecimentos sacadores para obter o pagamento, ou seja, existiam os mensageiros de variados bancos que faziam inúmeras viagens por dia. Os banqueiros resistiam a esse sistema, porém percebendo sua utilidade, adotaram-no, criando os caixas de compensação, que são levados todos os cheques entregues a um banco contra outros. 1.2 NO BRASIL No Brasil, tanto quanto em outros países, o cheque figurou primeiramente como costume no ordenamento jurídico, inclusive não…

pessoa viva; 5º) O falido não pode vender seus bens, porque ao falir, perde o direito de administrá-los. Julgamento: 23/03/2011 Órgão Julgador: 1ª Turma Cível Classe: Apelação Cível - Execução Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS - NULIDADE DA CITAÇÃO AFASTADA - NULIDADE DA PENHORA POR FALTA DE INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE DO EXECUTADO AFASTADA - NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO AFASTADA - PRESCRIÇÃO DA EXIBILIDADE DAS CDAS AFASTADA -…

pessoa viva; 5º) O falido não pode vender seus bens, porque ao falir, perde o direito de administrá-los. Julgamento: 23/03/2011 Órgão Julgador: 1ª Turma Cível Classe: Apelação Cível - Execução Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS - NULIDADE DA CITAÇÃO AFASTADA - NULIDADE DA PENHORA POR FALTA DE INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE DO EXECUTADO AFASTADA - NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO AFASTADA - PRESCRIÇÃO DA EXIBILIDADE DAS CDAS AFASTADA -…

Desejando o réu, todavia, defender-se, oporá aquilo que a lei chama de Embargos Monitórios, que dentre outros feitos transforma o trâmite processual, que passa a adotar o procedimento ordinário. Todavia, dizia o preclaro Professor e Ministro DALAZEN na obra indicada, que o grande estímulo oferecido ao devedor para a não apresentação dos embargos Monitórios e a pronta satisfação do crédito do autor é a isenção de custas e a dispensa de honorários de

BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 Fax: (61) 3344-1709 – Brasília GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 Fax: (62)…

(objetivistas e subjetivistas) para concluir que o contrato bancário se distingue dos demais porque tem como sujeito um banco, em sentido amplo (banco comercial ou instituição financeira, assim como definido no artigo 7º da Lei nº 4595, i.e., caixa econômica, cooperativa de crédito, sociedade de crédito, banco de investimento, companhia financeira, etc.), e como objeto a regulação da intermediação de crédito. Crédito é um conceito que reúne dois fatores: o tempo e a confiança.…