Embargos Infringentes

Definição e conseqüências do assédio moral A exemplo do que ocorre com o assédio sexual, o assédio moral grassa, em tese, sobretudo quando o seu autor desfruta de uma posição de comando ou de grau hierárquico superior àquele contra o qual é detonada essa agressão de fundo extrapatrimonial, embora esta, também, possa ser deflagrada por agentes que interagem o mesmo patamar ou nível de atuação do ofendido. Um dos campos mais férteis para sua fecundação se situa…

Luana Loyolla Sartori Murillo Fernandes Ferraz de Andrade EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA. Wanderson de Jesus Sousa, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seu procurador ao final subscrito (fls. 137), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, durante o prazo legal, oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento nos artigos 396 e 396 – A do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir…

no CPF sob o nº xxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxx, nº 365, apartamento 202, bairro xxxxxxxx, Porto Alegre/RS, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua advogada que esta subscreve, propor os presentes EMBARGOS DE TERCEIRO COM PEDIDO LIMINAR em face xxxxxxxxx, , brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 501274836-3 SSP/RS, inscrito no CPF sob o nº 245.661.870 04 e MARISTELA SOLIMAN BASSANI, brasileira, casada, portadora da cédula de

Aluna: Vanessa S. Lopes do Carmo Civil II Obrigações Sinop 2012 Obrigações Civis e Naturais Civis - Obrigação é civil ou perfeita porque se encontram presentes todos os elementos constitutivos. Sujeito, Objeto e Vínculo Jurídico. Esse vínculo jurídico representa à garantia do credor, cuja qual, sujeita o devedor a determinada prestação em seu favor. Confere em caso de não satisfação da obrigação o direito de recorrer ao judiciário e exigir

acórdão de fls., preferido na sessão de 27 de Março de 2014, com votação unânime, por seu Advogado subscrito, vem à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 535 do CPC, interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES, pelos motivos de ordem fática e jurídica a seguir expostos. Os Embargos de Declaração é recurso oponível contra sentença, acórdão, decisão interlocutória e despachos de mero expediente, objetivando esclarecer possível obscuridade, sanar…

EMBARGOS INFRINGENTES O recurso de embargos infringentes é disposto nos artigos 530 a 534, CPC, e sua origem remonta ao direito português. De índole ordinária, permite ao tribunal a reanálise das provas, e tem prazo de quinze (15) dias para ser interposto, de acordo com o art. 508, CPC. Denominado por alguns como o "segundo tempo da apelação", tem como característica principal o fato de que somente tem cabida contra acórdãos em que haja divergência entre os votos. Sua finalidade, aliás, é fazer

Os Embargos Infringentes no Supremo Tribunal Federal Os embargos infringentes encontra sua origem no direito português, destinando-se à revisão de determinadas decisões não unânimes proferidas por tribunais. No Brasil, esse recurso foi introduzido ainda na fase colonial, nas Ordenações do Reino. O primeiro diploma legislativo nacional a cuidar dos embargos infringentes foi o Código de Processo Civil de 1939 (Decreto-Lei n° 1.608, de 18.09.1939), que previu seu cabimento para a…

Semana 15: Embargos de Declaração e Embargos Infringentes. CONTEÚDOS: 1. 2. Embargos de declaração. Cabimento. Efeito. Embargos com efeito modificativo da decisão impugnada. Embargos infringentes. Cabimento. Efeito. Procedimento no Tribunal. EMBARGOS INFRINGENTES - Art. 530, CPC - Conceito: Embargos Infringentes são o recurso cabível contra acórdão não-unânime que, no julgamento de apelação, reforma a sentença de mérito ou, em “ação rescisória”, julga procedente o pedido de rescisão da…

EMBARGOS INFRINGENTES Conceito: Os embargos infringentes podem ser conceituados como o recurso processual cabível das decisões não unânimes proferidas em sede de apelação ou ação rescisória, facultando-se, em face da diversidade de interpretações sobre a matéria, que esta seja novamente reexaminada pela Instância Superior. Embargos são os meios, ou seja, os recursos utilizados pela parte para que esta se oponha a um despacho ou sentença…

acórdão de fls., preferido na sessão de 27 de Março de 2014, com votação unânime, por seu Advogado subscrito, vem à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 535 do CPC, interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES, pelos motivos de ordem fática e jurídica a seguir expostos. Os Embargos de Declaração é recurso oponível contra sentença, acórdão, decisão interlocutória e despachos de mero expediente, objetivando esclarecer possível obscuridade, sanar…