Embargos Infringentes

Desembargador Relator Rui Barbosa da 5ª Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Apelação Civel Nº 0000123-2008.8.22.0014 Embargante:JOSÉ DA SILVA Embargado: ESTADO DE RONDÔNIA EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA TURMA JOSÉ DA SILVA, já qualificado nos autos em epigrafe de Ação de Indenização, o qual demanda contra oESTADO DE RONDONIA, em tramite por este juízo, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando, data vênia, com o venerando acórdão proferido nos autos supra citado, e face ao voto vencido dodouto Desembargador Realtor RUI BARBOSA, vem a presença de Vossa Excelência tempestivamente interpor, EMBARGOS INFRINGENTES com fulcro no art. 530 e seguintes do CPC, para tanto expondo e ao finalrequerendo. DOS FATOS O embargante ajuizou ação de indenização, em face do Estado de Rondônia, o qual fora preso erroneamente, por ter sido confundido com um homônimo, sendo conduzido ao presídio,onde permaneceu encarcerado injustamente por 6 (seis) meses. Após ter provado, através de seu advogado, com os novos documentos pessoais, constatou-se de que se tratava de homônimo, diante do fatoesclarecido fora libertado. Diante dos fatos, o embargante, pleiteou a titulo de danos morais em razão de sua prisão ilegal o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), assim, a respeitável sentença deprimeiro grau, reconheceu a procedência do pedido, condenado o Estado a indenizar tal importância ao embargante. O embargado através…

Relator Rui Barbosa da 5ª Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Apelação Civel Nº 0000123-2008.8.22.0014 Embargante: JOSÉ DA SILVA Embargado: ESTADO DE RONDÔNIA EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA TURMA JOSÉ DA SILVA, já qualificado nos autos em epigrafe de Ação de Indenização, o qual demanda contra o ESTADO DE RONDONIA, em tramite por este juízo, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando, data vênia, com o venerando…

jurídica processual,argiliblildade em grau de recurso 7)Colegiaildade das decisões 8)Interpretação das regras jurídicas sobre recursos 9)Ação e “ação ” ou remédio jurídico processual 10)Recursos constitutivos e recursos declarativos 11)Eficácia da decisão desconstitutiva recursal 12)Instância única (grau único) e pluralidade de instâncias 13)Devolução processual da matéria em exame Art. 496 1)Recursos admitidos no processo civil 2)Apelação 3)Agravo de instrumento 4)Embargos infringentes…

Marques e especialmente o livro Tóxicos - prevenção e repressão, hoje na 6.a edição, sem contar os comentários à Lei n. 5.726, não computados na série. Esse estudo deveu-se, ainda, à minha atividade profissional, de Promotor de Justiça criminal em várias comarcas do interior e varas criminais da Capital. Por outro lado, como membro da Comissão de Estudos Legislativos do Ministério da Justiça, tive a oportunidade de participar da revisão do Anteprojeto Frederico Marques de…

3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-13432-4 Greco Filho, Vicente Manual de processo penal / Vicente Greco Filho. – 9. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Processo penal 2. Processo penal - Brasil I. Título. CDU-343.1 Índices para catálogo sistemático: 1. Processo penal : Direito penal 343.1 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente…

978-85-309-6015-5 1. Processo civil - Brasil. 2. Prática forense - Brasil. I. Dellore, Luiz, 1978-. II. Marin, Marco Aurelio, 1967-. III. Título. 07-3074. CDU: 347.91/.95(81)  A Deus, pela chama vivente; aos meus pais CÉSAR e ELIANA, pelo estímulo desde sempre; ao irmão TARTUCE, pelas primeiras e reiteradas oportunidades; aos alunos e ex-alunos de cursos preparatórios para o Exame de Ordem, pelos numerosos pedidos de elaboração desta obra. FERNANDA TARTUCE A Deus…

978-85-309-5345-4 1. Processo civil - Brasil. 2. Prática forense - Brasil. I. Dellore, Luiz, 1978-. II. Marin, Marco Aurelio, 1967-. III. Título. 07-3074. CDU: 347.91/.95(81) A Deus, pela chama vivente; aos meus pais CÉSAR e ELIANA, pelo estímulo desde sempre; ao irmão TARTUCE, pelas primeiras e reiteradas oportunidades; aos alunos e ex-alunos de cursos preparatórios para o Exame de Ordem, pelos numerosos pedidos de elaboração desta obra. FERNANDA TARTUCE A Deus Todo-Poderoso,…

978-85-309-5345-4 1. P rocesso civ il - Brasil. 2. P rática forense - Brasil. I. Dellore, Luiz, 1978-. II. M arin, M arco A urelio, 1967-. III. Título. 07-3074. CDU: 347.91/.95(81) A Deus, pela chama vivente; aos meus pais CÉSAR e ELIANA , pelo estímulo desde sempre; ao irmão T ARTUCE , pelas primeiras e reiteradas oportunidades; aos alunos e ex-alunos de cursos preparatórios para o Exame de Ordem, pelos numerosos pedidos de elaboração desta obra. FERNANDA T ARTUCE A Deus…

GUSTAVO HENRIQUE BADARÓ PROCESSO PENAL 3 ediçao revista, atualizada e ampliada ° THOMSON REUTERS REVISTA DOS TRIBUNAIS" Diretora Responsável Marisa Harms Diretora de Operações de Conteúdo Juliana Mayumi Ono £rf/tores; Andréia Regina Schneider Nunes, Cristiane Gonzalez Basile de Faria, Iviê A. M. Loureiro Gomes e Luciana Felix Assistente Administrativo Editorial:M iana Camilo Menezes Produção Editorial Coordenação Juliana De Cicco Bianco AnalistasEditoriais:Dame\\e Rondon Castro de…

lumenjuris. com. br EDITORES João de Almeida João Luiz da Silva Almeida CONSELHO EDITORIAL Alexandre Freitas Câmara Amilton Bueno de Carvalho Augusto Zimmermann Eugênio Rosa Fauzi Hassan Choukr Firly Nascimento Filho Flávia Lages de Castro Flávio Alves Martins Francisco de Assis M. Tavares Geraldo L. M. Prado Gustavo Sénéchal de Goffredo J. M. Leoni Lopes de Oliveira Letácio Jansen Manoel Messias Peixinho Marcos Juruena Villela Souto Paulo de Bessa Antunes Saio de Carvalho…