Embargos Infringentes Contra O Estado Jose Da Silva Prisao Ilegal Homonimo

Observação: Este é um modo pelo qual se perde a posse, quer de bem imóvel ou móvel, independente de transcrição, em favor de quem a detém, pois oferece a prescrição aquisitiva. O imóvel abandonado arrecadarse-á como bem vago e passará para o domínio do Estado, Território, Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunstâncias, dez anos depois, quando se tratar de imóvel localizado em zona urbana (CC, art. 520 e art. 589, § 2.o). Abandono da servidão – Ato do proprietário do prédio…

TÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A PESSOA Capítulo I – Dos crimes contra a vida (arts. 121 a 128) Capítulo II – Das lesões corporais (art. 129) Capítulo III – Da periclitação da vida e da saúde (arts. 130 a 136) Capítulo IV – Da rixa (art. 137) Capítulo V – Dos crimes contra a honra (arts. 138 a 145) Capítulo VI – Dos crimes contra a liberdade individual (arts. 146 a 154-B) Seção I – Dos crimes contra a liberdade pessoal (arts. 146 a 149) Seção II – Dos crimes contra a…

Aparecida Costa Duarte CRB 6/1047 Editor: Arnaldo Oliveira Conselho Editorial: Prof. Antonio Augusto Junho Anastasia Prof. Ariosvaldo de Campos Pires Prof. Aroldo Plínio Gonçalves Dr. Edelberto Augusto Gomes Lima Prof. Hermes Vilchez Guerrero Dr. José Edgard Penna Amorim Pereira Profa. Misabel Abreu Machado Derzi Prof. Rodrigo da Cunha Pereira Des. Sérgio Lellis Santiago Produtora Editorial: Roseli Carlos Pinto Diagramação: Know-how Editoração Eletrônica Revisão: Elaine…

Aparecida Costa Duarte CRB 6/1047 Editor: Arnaldo Oliveira Conselho Editorial: Prof. Antonio Augusto Junho Anastasia Prof. Ariosvaldo de Campos Pires Prof. Aroldo Plínio Gonçalves Dr. Edelberto Augusto Gomes Lima Prof. Hermes Vilchez Guerrero Dr. José Edgard Penna Amorim Pereira Profa. Misabel Abreu Machado Derzi Prof. Rodrigo da Cunha Pereira Des. Sérgio Lellis Santiago Produtora Editorial: Roseli Carlos Pinto Diagramação: Know-how Editoração Eletrônica Revisão: Elaine Durigam Ferreira…

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Estado de Goiás CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS 1954 a 2014 (atualizada até o Provimento nº 24/2014) Goiânia – 2014 SETEMBRO/2014 ÍNDICE TÍTULO I DOS MAGISTRADOS Capítulo I - Da Competência...................................................................... arts. 1º a 3º Capítulo II - Da Ausência do Estado e do País.............................................................. art. 4º Capítulo III - Da Ausência do Magistrado da Comarca.........

Direito/Política Ponto 8 Ponto 4 DIREITO CONSTITUCIONAL. Da defesa do Estado e das instituições democráticas. O Estado de Defesa e o Estado de Sítio. Das Forças Armadas. Da Segurança Pública. Nacionalidade. Direitos Políticos e partidos políticos. Alistamento. Elegibilidade e inelegibilidade. Suspensão e perda dos direitos políticos. Sufrágio: natureza e forma. Alterado/adaptado por João Paulo Morretti de Souza, em agosto de 2014. 1. DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS…

por sua importância, eis que em sua grande parte depende o bom resultado da Ação, pois o juiz que a receberá, deverá decidir nos limites de seus pedidos. É através deste documento que qualquer cidadão, no exercício de seu direito, reivindica ao Estado (este representado por magistrado investido na função pública) para que seja solucionado seu litígio, ou apenas seja-lhe garantido um direito. Assim, é a petição inicial quem tem o poder de acionar a jurisdição, que nada mais é que a…

19 de novembro de 2000. Cinqüênta e um anos de convivência afetiva e amorosa. Dos meus queridos pais, José Rosa dos Santos e Maria Carolina dos Santos, que concederam a honra de vir até suas presenças para uma jornada evolutiva. Dos pais de minha esposa; e dos meus queridos irmãos e irmãs, que sempre me ajudaram e apoiaram. Ao caríssimo amigo e confrade, Dr. Mercemiro O. Silva, professor, advogado, grande incentivador e orientador da presente obra, que muito trabalhou na…

Observação: Este é um modo pelo qual se perde a posse, quer de bem imóvel ou móvel, independente de transcrição, em favor de quem a detém, pois oferece a prescrição aquisitiva. O imóvel abandonado arrecadarse-á como bem vago e passará para o domínio do Estado, Território, Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunstâncias, dez anos depois, quando se tratar de imóvel localizado em zona urbana (CC, art. 520 e art. 589, § 2.o). Abandono da servidão – Ato do proprietário do…

Passemos, pois, a demonstrar o sistema composto de capitalização, o que realmente interessará no decorrer desse trabalho. No regime de capitalização composta o capital se incorpora aos juros, passando, daí, a produzir novos juros. Como assevera José Dutra Vieira Sobrinho (2000, p. 34): Capitalização composta é aquela em que a taxa de juros incide sobre o capital inicial, acrescido dos juros acumulados até o período anterior. Neste regime de capitalização, o valor dos juros cresce em função do