EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE

Deoclécio Mariano, com 21 anos de idade, dirigia seu automóvel no Rio de Janeiro (o professor elege o Estado onde leciona), Capital, quando parou para abastecer o seu veículo. Dois adolescentes, que estavam nas proximidades, começaram a importuná-lo, proferindo palavras ofensivas e desrespeitosas. Deoclécio, pegando no porta-luvas do carro seu revólver devidamente registrado, com a concessão de porte inclusive, deu um tiro para cima, com a intenção de assustar os adolescentes. Contudo, o projétil, chocando-se com o poste, ricocheteou, e veio a atingir um dos menores, matando-o. Deoclécio foi denunciado e processado perante a 1ª Vara do Júri da Capital, por homicídio simples, art. 121, caput do CP. O magistrado proferiu sentença desclassificatória, decidindo que o homicídio ocorreu na forma culposa, por imprudência, e não na forma dolosa. O Ministério Público recorreu em sentido estrito, e a 1º Câmara do Tribunal competente reformou a decisão por maioria de votos, entendendo que o crime deveria ser capitulado conforme a denúncia, devendo Deoclécio ser enviado ao Tribunal do Júri. O voto vencido seguiu o entendimento da r. sentença de 1º grau, ou seja, homicídio culposo. O V. acórdão foi publicado há sete dias. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO ACÓRDÃO N. ____, DA 1ª CAMARA DO ÉGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EMBARGANTE, já qualificado nos presentes autos a fls.. ____, por seu advogado ao final firmado, com instrumento de…

0000000003655000 1.00 69.79 2 035205g PATRICIA ROBERTA ROCHA SANTIAGO LUZ 0000000001044210 2.00 59.74 34 035208b PAULA GUIRRA DE CARVALHO 0000000013744852 0.25 65.02 14 035211b PAULA TERRA DA SILVA BARROS 0000000004095788 N/A 56.73 48 035226d RENA CRISTINE SALVINO DE SOUSA 0000000004568821 N/A 60.75 29 035235e ROBERTO KENNEDY ROQUES CORTES 0000000001656577 1.75 59.49 35 035236g ROBERTO NUNES DA SILVA 0000000005111689 N/A 56.73 49 035238k ROBSON GODOY BELLO 0000001091704993 0.25…