Embargos infrigentes

EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR RELATOR DA AÇÃO RESCISÓRIA CÍVEL Nº 0000 DA CÂMARA CÍVEL DE FEITOS ESPECIAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS Embargos Infringentes Apelação nº11223344556677 na 11ª Câmara Cível do TJ/SP COMERCIAL XX LTDA, já qualificada nos autos do Recurso de Apelação, interposto por EDILSON DE TALY, por meio de sua procuradora no processo em epígrafe, não se conformando com parte do venerando acórdão, em que foram vencidos os ínclitos Desembargadores Pedro de Pedro (0º vogal) e Antônio de Antônio (0º vogal), respeitosamente, na forma do artigo 530 e seguintes do CPC, com base no art. 530 CPC, vem formular seu recurso de EMBARGOS INFRINGENTES, objetivando o reexame parcial da matéria, especificamente no âmbito da divergência de entendimento desta emérita câmara. Requer, destarte, se digne Vossa Excelência de admitir o presente recurso, determinando o seu processamento para que, ao final, considerando os argumentos expendidos, possa ser submetido a novo julgamento quanto à matéria objeto da divergência. Nestes Termos, Pede Deferimento. Porto Velho, 13 de outubro de 2011. Maria de tal OAB/RO – 00000000 RAZÕES DOS EMBARGOS INFRINGENTES Embargante – COMERCIAL XX LTDA Embargado – EDILSON DE TALY Processo Nº-11223344556677 EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Eméritos Julgadores, O recorrido propôs ação de despejo com…

COMERCIAL XX LTDA., devidamente qualificado nos autos da Apelação interposta por EDILSON, também já qualificado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu advogado que esta subscreve )procuração em anexo), não se conformando com o venerando Acórdão proferido em fls..., que por maioria de votos deu provimento à Apelação, reformando a respeitável Sentença de 1ª instância, opor EMBARGOS INFRINGENTES, com fundamento nos artigos 530 e ss. Do CPC, pelos motivos de fato e de…

Todas as petições podem ser adaptadas, próprio editor de texto "Word" AÇÃO TIPO NÚMERO DO DOC. Índice - 01 Adjudicação compulsória Inicial 02 -03 - 04 -06-07-08-09 Adoção Inicial 10 -1008 Alienação de Coisa Comum Inicial 11-13-14-15 Contestação 12-16 Alimentos Inicial 17-18-19-22-25-26-27-28-29-177 Embargos Infringentes 20- 21 ALIMENTOS…

Todas as petições podem ser adaptadas, próprio editor de texto "Word" AÇÃO TIPO NÚMERO DO DOC. Índice - 01 Adjudicação compulsória Inicial 02 -03 - 04 -06-07-08-09 Adoção Inicial 10 -1008 Alienação de Coisa Comum Inicial 11-13-14-15 Contestação 12-16 Alimentos Inicial 17-18-19-22-25-26-27-28-29-177 Embargos Infringentes 20- 21 ALIMENTOS…

ÍNDICE Petições iniciais, contestações, agravos e recursos de todas as áreas do direito com fundamentação, Doutrina e Jurisprudência. Todas as petições podem ser adaptadas, AÇÃO TIPO N. DOCUMENTO ÍNDICE 01 07-Adjudicação compulsória Inicial 02-03 - 04 -06-07-08-09 02-Adoção …

devidamente qualificado no processo em epigrafe que move em face do condômino y , também devidamente qualificado, veem respeitosamente representado por seu advogado ao final assinado a presença de vossa excelência com fulcro no art. 535 e seguintes do CPC opor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Em face da sentença de folhas nº xx pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidos; Dos Fatos: Porém, ocorre na Sentença de V. Excelência manifesta omissão no julgamento quanto ao tópico…

O Mandado de Segurança em face de Sentença em Ação Renovatória de Locação Não Residencial A possibilidade de utilização do Mandado de Segurança (Lei 12.016/2009) em face de sentença em Ação Renovatória de Locação não Residencial que Julga Improcedente a mesma, e defere o pedido contraposto de Antecipação de tutela do locador para desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 dias da publicação da decisão e intimação do inquilino. O inquilino tem direito a requerer judicialmente…

Peça prática “Vistos, etc. Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento de aluguéis e acessórios da locação, abrangendo o período de agosto de 2007 a abril de 2008, tendo sido atribuído à causa o valor correspondente a doze meses de aluguel, ou seja, R$ 3.600,00. O valor atribuído à causa, no entanto, remete a discussão aos juizados especiais cíveis criados e instalados pela Lei n. 9.099/95, cuja aplicação às causas de valor inferior ao estipulado no art. 3º, inciso I, é…

Peça prática “Vistos, etc. Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento de aluguéis e acessórios da locação, abrangendo o período de agosto de 2007 a abril de 2008, tendo sido atribuído à causa o valor correspondente a doze meses de aluguel, ou seja, R$ 3.600,00. O valor atribuído à causa, no entanto, remete a discussão aos juizados especiais cíveis criados e instalados pela Lei n. 9.099/95, cuja aplicação às causas de valor inferior ao estipulado no art. 3º, inciso I, é…

lá ficasse por três anos. Decorrido esse prazo e após a devida notificação, Benedito recusa-se a sair do sítio, sob a alegação de que havia plantado muitas árvores e que tinha até colhido seus frutos, necessitando ficar no imóvel por mais um ano, dizendo ainda, que se Antonio tomasse providencia, alegaria posse velha e usucapião a propriedade sitio. Pergunta-se: 1-) Qual o tipo de demanda cabível para a defesa dos interesses de Antonio? Explique e dê fundamento legal pertinente. 2-)…