embargos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR (A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR DA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO Acórdão nº COMERCIAL XX LTDA., devidamente qualificado nos autos da Apelação interposta por EDILSON, também já qualificado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu advogado que esta subscreve )procuração em anexo), não se conformando com o venerando Acórdão proferido em fls..., que por maioria de votos deu provimento à Apelação, reformando a respeitável Sentença de 1ª instância, opor EMBARGOS INFRINGENTES, com fundamento nos artigos 530 e ss. Do CPC, pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos. Requer ainda que o presente recurso seja recebido, para posteriormente ser julgado por esta Colenda Câmara, juntando-se a guia de preparo devidamente recolhida. Por oportuno requer a intimação do embargado, para, querendo, apresentar Contrarrazões. . Termos em que, Pede deferimento. Local, Data. Adv... OAB... EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO Embargante: Comercial XX Ltda. Embargado: Edilson Acórdão nº: RAZÕES DA APELAÇÃO COLENDA CÂMARA EMÉRITOS JULGADORES DOUTO PROCURADOR 1. DA SÍNTESE DOS FATOS A Embargante firmou com o Embargado, contrato de locação não residencial, em imóvel de propriedade do Embargado, o qual está situado no Bairro de Nazaré. O contrato firmado entre as partes se operou de forma plena, vindo a expirar sem que tenha havido qualquer…

–Goiás. Protocolo nº xxx Condomino X, já devidamente qualificado no processo em epigrafe que move em face do condômino y , também devidamente qualificado, veem respeitosamente representado por seu advogado ao final assinado a presença de vossa excelência com fulcro no art. 535 e seguintes do CPC opor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Em face da sentença de folhas nº xx pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidos; Dos Fatos: Porém, ocorre na Sentença de V. Excelência…

EXMO (a). SR (a). DR (a). JUIZ (a) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ. xxxxxxxxxx, brasileira, casada, comerciante, portadora da CNH n.º xxxxxxx, CPF n.º xxxxxxxxx, residente e domiciliado na RUA: xxxxxxx, bairro xxx, cidade xxxx, vem por seu advogado, infra-assinado, com endereço, para os fins do artigo 39, inciso I, do CPC, na Av. xxxxxxxx, propor perante V.Exa., a presente AÇÃO DE DANO MORAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS…

Da Ação de Cobrança 1 DA AÇÃO DE COBRANÇA Da Ação de Cobrança 2 Da Ação de Cobrança 3 Busa Mackenzie Micellazzo DA AÇÃO DE COBRANÇA Teoria, Legislação, Jurisprudência e Prática 4ª Edição Ano 2000 LawbooK Editora Da Ação de Cobrança 4 © Copyright by Ozéias J. Santos © Copyright by Lawbook Livros Ltda Revisão: Lawbook Livros Ltda 1ª Edição 02/1998 2ª Edição 08/1998 3ª Edição 05/1999 4ª Edição 02/2000 Proibida a reprodução total ou…

no Título I, Capitulo V, do Código de Ética e Disciplina da OAB e na presente Resolução; IV. os honorários advocatícios remuneram o trabalho desenvolvido pelo advogado e serão devidos independentemente do sucesso alcançado pelo constituinte; V. na falta de estipulação ou prévio acerto, os honorários deverão ser fixados por arbitramento ou porcentagem sobre o valor da causa; VI. para o fim previsto na disposição anterior, o valor da causa será aplicado de acordo com os artigos 258 e…

regular (registro na Junta Comercial ou Registro Público de Empresas Mercantis) ou irregular. O registro é uma obrigação, porém não define a atividade como empresarial, que já era empresarial antes disso. Empresário regular Empresário Irregular Registro na Junta Comercial Não tem registro Não adquire personalidade jurídica (não consta Não tem personalidade jurídica. da lista do art. 44 CC), mas tem CNPJ. Não tem CNPJ (finalidade tributária). Obs:…

Petições EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE... O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PANTANAL, através de seu representante, com fundamento no art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de1985, vem propor contra o HOTEL FAZENDA MATA VIRGEM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 55.859.336/0023, com sede administrativa nesta cidade, na Rua Martinho Lutero, 1000, Centro, a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE…

Estágio em Direito Manual do estagiário Estágio em Direito Manual do estagiário Valdemar P da Luz Advogado. Doutor em Direito Civil. Especialista em Direito Processual Civil. Professor universitário. Presidente do Instituto dos Ad vogados de Santa Catarina Comenda Osvaldo Vergara, outorgada pela OAB/Rs, por relevantes serviços prestados à ordem e à classe dos Advogados do Rio Grande do Sul. . Manole Copyright © 2009 Editora Manole Ltda., por meio de contrato com o autor.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA CIDADE - PR. Ação Penal Proc. nº. 8888.33.2011.5.06.4444. Autor: Ministério Público Estadual Acusado: Pedro Fictício RESPOSTA DO ACUSADO Intermediado por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o nº. 112233, comparece o Acusado, tempestivamente (CPP, art. 396, caput) com todo respeito à presença de Vossa Excelência, PEDRO FICTÍCIO,…

33 Embargos De Declaração ............................................................................................. 38 Embargos Infringentes .................................................................................................. 40 Recurso Ordinário ......................................................................................................... 42 Recurso Extraordinário…