Embargos Infringentes Paraná

inadimplentes sob o argumento de que jamais contratara com a referida empresa, não obtendo, contudo, êxito. Antônio procura você, como advogado, para propor a ação judicial cabível. Resposta: 23) José teve a prisão determinada pelo Tribunal de Justiça do Paraná porque descumpriu decisão judicial que determinou que ele entregasse bens penhorados que estavam sob a sua guarda – 473 molas de aço para caminhão, avaliadas em R$ 11.481,20. Seu sobrinho, Charles, estudante de direito impetrou…

qualificar os trabalhores para indústria de então ( auge as lavoura cafeira). 1889 – Presidente Manu25 de fevereiro de 1900el Deodoro da Fonseca(1889-1891)- Governador do praná Santos Andrade (10 de maio de 1899 a25 de fevereiro de 1900) prefeito do Paraná (Cícero Gonçalves Marques (1897 a 1900) Proclamação da República .Reforma de ensino primário e nromal,aumento de escolas ,da presença femenina nos cursos de formação de professores . . 1890 - Presidente Deodoro da…

3382-0112 – Campo Grande MINAS GERAIS Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha Fone: (31) 3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 – Boa Vista Fone: (81) 3421-4246 – Fax: (81) 3421-4510 – Recife …

pessoa com deficiência reservando para elas cargos e funções dentro da sua administração, em porcentagens estabelecidas legalmente. A Lei Estadual n.º 7.875 fixou o percentual de 5% (cinco por cento) do quadro da administração pública no Estado do Paraná, para pessoas com deficiência. A Lei Municipal n.º 7.600/91 reservou 5% (cinco por cento) dos cargos da administração municipal de Curitiba, às pessoas com deficiência. A Lei que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, Lei…

ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DA FAMÍLIA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ – UFPR CURITIBA 2004 RODRIGO DA CUNHA PEREIRA PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E NORTEADORES PARA A ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DA FAMÍLIA Tese apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Doutor em Direito no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná – UFPR. (Resolução n. 007/2001 PPGD e n. 31/2004 CEPE) UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ – UFPR CURITIBA 2004…

Frio/RJ Campos dos Goytacazes/RJ Canoas/RS Caruaru/PE Cascavel/PR Caxias do Sul/RS Chapecó/SC Chuí/RS Criciúma/SC Cuiabá/MT Feira de Santana/BA Floriano/PI Florianópolis/SC Foz do Iguaçu/PR Franca/SP Ilhéus/BA Imperatriz/MA Itabuna/BA Itajaí/SC Ji-Paraná/RO Joaçaba/SC Joinville/SC Jundiaí/SP Lajeado/RS Limeira/SP Lages/SC Londrina/PR Macaé/RJ Maceió/AL Manaus/AM Marabá/PA Marília/SP Mossoró/RN Natal/RN Niterói/RJ Osasco/SP Paranaguá/PR Parnaíba/PI Passo Fundo/RS Pato Branco/PR Pelotas/RS…

Frio/RJ Campos dos Goytacazes/RJ Canoas/RS Caruaru/PE Cascavel/PR Caxias do Sul/RS Chapecó/SC Chuí/RS Criciúma/SC Cuiabá/MT Feira de Santana/BA Floriano/PI Florianópolis/SC Foz do Iguaçu/PR Franca/SP Ilhéus/BA Imperatriz/MA Itabuna/BA Itajaí/SC Ji-Paraná/RO RT ER CE IRO S Geral CR CR CR CR CR CR CR CR CR CR 1 CR 1 1 CR CR 1 CR 1 1 1 CR 1 1 1 CR 1 CR CR 1 1 1 CR 1 1 1 1 1 1 2 CR CR Candidatos com deficiência (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*)…

segundo conceito traduz a ideia de que os direitos da personalidade não podem ser abdicados, assim ninguém pode dispor de sua vida, de sua intimidade e de sua imagem. Esta ideia é claramente vislumbrada na ementa do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, abaixo disposta in verbis: ============================================================ “(...) EMENTA TRT-PR-25-06-2004 DIREITOS PERSONALÍSSIMOS. ART. 5º, INC. XXVII, DA C.F. e ART. 11, do NOVO C.C.B.5ºXXVIIC.F.11C.C.A…

constitucionalidade de normas face à Constituição pretérita. Uma questão polêmica, que enseja controvérsias, surge quando há alteração do parâmetro de controle (alteração da norma constitucional). Vamos ao caso concreto examinado pelo STF. O Estado do Paraná editou a Lei n° 12.398/98, que previu que poderia ser exigida contribuição previdenciária dos servidores inativos (aposentados). À época da lei, todavia, a CF/88 vedava essa exigência, que passou a ser autorizada apenas com a EC n°…

Ministério do Trabalho, poderão ser delegadas a outros órgãos federais, estaduais ou municipais atribuições de fiscalização ou orientação às empresas quanto ao cumprimento das disposições constantes deste Capítulo. SEÇÃO II DA INSPEÇÃO PRÉVIA E DO EMBARGO OU INTERDIÇÃO Nota: 1 - Nova redação dada ao art. 160 e seus §§ pelo art. 1º da Lei nº 6.514, DOU 23.12.77. Vigência a partir de 23.12.77. Art. 160 - Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação…