Embargos Infringente Na Justiça Do Trabalho

Recursos Cíveis; Classificação dos Recursos; Pronunciamentos Judiciais sujeitos a Recursos; Juízo de Admissibilidade dos Recursos; Recurso de Terceiro Prejudicado; Princípios Recursais; Recursos em espécie; Apelação; Agravo; Embargo de declaração; Embargos infringentes; Embargos de divergência; Recurso Ordinário Constitucional; Recurso Especial; Recurso Extraordinário; Suced âneos Recursais. UNIDADE II Letícia Pinheiro AULA I – EFEITOS DOS RECURSOS 1. Noções preliminares…

EMBARGO DE DECLARAÇÃO . Embargos de declaração, no direito brasileiro, é o nome da peça processual (existindo um debate entre os processualistas a respeito de seu caráter recursivo ou não) interposta com a finalidade de pedir ao juiz ou tribunal prolator de uma sentença ou acórdão (existindo um debate sobre o seu cabimento mesmo no caso de decisão interlocutória) que elimine a existência de uma possível obscuridade, omissão ou contradição e, em alguns casos, dúvida (art. 48, in fine da Lei n

CURSO DE DIREITO Carlos Eduardo Balesteros Raimundo Célio Raiol Lameira RECURSOS EM ESPÉCIE BELEM-PARÁ 2014 Carlos Eduardo Balesteros Raimundo Célio Raiol Lameira RECURSOS EM ESPÉCIE Trabalho como requisito parcial da disciplina de Direito Processual Penal, da turma DIRN6A, sob a orientação do Prof. Luis Andre F. Cunha. BELEM-PARÁ 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 1 – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7 1.1 -…

UFERSA Departamento de Ciências Sociais e Agrotecnologia – DACS Faculdade de Direito Nathalie Gurgel Vieira RECURSOS 09/2013 Mossoró - RN Nathalie Gurgel Vieira RECURSOS Trabalho referente à disciplina de Direito Processual Civil II do 5º período do Curso de Direito da Universidade Federal Rural do Semiárido. Ministrada pelo professor Hudson Palhano De Oliveira Galvão. Mossoró - RN 09/2013 SUMÁRIO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Embargos de Declaração n.º 0118575-46.2009.8.26.0100 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo MARY ROCHA DE ANDRADE TEDESCHI, já qualificada nos autos em epígrafe, pela Defensoria Pública, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para, com a prerrogativa legal do prazo em dobro (art. 5º, § 5º, Lei 1060/50, c.c. art. 128, inciso I,…

parte ou até mesmo vencedor. - art. 508: a regra para os prazos recursais é de 15 dias, comportando algumas exceções, quais sejam: - agravo de instrumento → 10 dias - agravo retido → 10 dias - embargos de declaração → 5 dias - recurso inominado (Juizados Especiais Cíveis) → 10 dias - agravo regimental (ou interno; ou “agravinho”) → 5 dias - art. 506: início da contagem do prazo inciso…

interpor. O órgão competente para julgar recursos pode ser: o que proferiu a primeira decisão, denominado também de juízo "a quo", como nos casos de embargos de declaração e o protesto por novo júri. Ou outro órgão de instância superior , tendo a denominação de juízo "ad quem" julgando portanto, a apelação, os recursos em sentido estrito, os embargos infrigentes, o recurso especial, o recurso extraordinário e o recurso ordinário. Em regra, o recurso e reexaminado por órgão…

Interpor recurso é ônus. Finalidades: - Reformar - Invalidar - Esclarecer - Integrar a decisão impugnada ou parte dela. Espécies: - Agravo (retido e de instrumento) - Apelação - Embargos Infringentes - Embargos a Declaração - Recurso Especial - Recurso Extraordinário - Recurso Ordinário - Embargos de Divergência Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito O juiz só procederá ao exame de mérito se superado o juízo de admissibilidade, isto é, se verificar que…

Logo que a lei saiu em 2001, aconteceu o seguinte caso lá no escritório: um juiz estadual declinou a competência para a Justiça do Trabalho. É uma decisão interlocutória em que não há urgência. Não tem risco de lesão imediata, tal. Eu já ia entrar com agravo retido e me dei conta do seguinte: Se eu fizesse isso, o recurso ia ficar preso no processo que ia para a Justiça do Trabalho e lá não há agravo retido. Ele ia ficar lá e eu nunca mais poderia reiterá-lo. Não ia adiantar nada porque…

XX • • • Muito recentemente, a propaganda de televisão de uma grande marca mundial de automóveis tentava vender seu produto ilustrando a mudança do papel social da mulher. Uma jovem com trajes de executiva chegava em casa após um dia de trabalho e cumprimentava seu marido, o qual estava ocupado preparando a refeição da família. Para surpresa desse homem, que “comandava” a cozinha e cuidava de suas filhas, sua esposa o presentearia com um carro novo. A partir dessa cena,…