direito penal

Constitucional do Município de Cacimba de Areia. (Advs. Thiago Leite Ferreira e outro). COTA: NA SESSÃO DO DIA 09.05.2012: “ADIADO, NA FORMA REGIMENTAL, PARA A SESSÃO DO DIA 20-06-2012, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE SUAS FÉRIAS REGULARES, COM NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUSIVE EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PATOS, A FIM DE SER CIENTIFICADO O RÉU DA NOVA DATA APRAZADA PARA O JULGAMENTO”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 20.06.2012: “ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 04.07.2012: “ADIADO, A PEDIDO DO PATRONO DO DENUNCIADO”. RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO) 3º- Mandado de Segurança nº 999.2011.000465-5/001. Impetrante: Márcio Roberto da Silva. (Adv. Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima). Impetrados: 1º - Câmara Municipal de São Bento. (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes e outros); 2º - Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. COTA: NA SESSÃO DO DIA 23.05.2012: “ADIADO A REQUERIMENTO DO PATRONO DO IMPETRANTE”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 06.06.2012: “ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 20.06.2012: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 04.07.2012: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 4º- Mandado de Segurança nº…

profissional dos professores teve frustrada a tentativa de negociação coletiva junto ao sindicato dos estabelecimentos de ensino, o que resultou na propositura do Dissídio Coletivo perante o Tribunal Regional do Trabalho daquela localidade. Diante dos casos apresentados, indique e explique qual foi o método de solução dos conflitos coletivos utilizado pelo sindicato dos bancários e pelo sindicato dos professores. R: Uma norma coletiva é o exemplo de auto composição pois…

o sindicato da categoria profissional dos professores teve frustrada a tentativa de negociação coletiva junto ao sindicato dos estabelecimentos de ensino, o que resultou na propositura do Dissídio Coletivo perante o Tribunal Regional do Trabalho daquela localidade. Diante dos casos apresentados, indique e explique qual foi o método de solução dos conflitos coletivos utilizado pelo sindicato dos bancários e pelo sindicato dos professores. R: Uma norma coletiva é o exemplo de…

que lhe eram devidos. Considerando que Antonio pretende ajuizar demanda judicial para a obtenção das diferenças salariais , responda A) Qual é o órgão do juciario competente para julgar a demanda? Justifique. B)Na hipótese de Antonio Carlos ter ingressado na qualidade de estatutario , qual seria o órgão do judiciário competente para julgar a demanda? RESPOSTA. A) Justiça do trabalho em virtude do art 114 do CRFB. B) Justiça comum estadual a competência das demandas envolvendo…

quando desfavorável ao ente público, exceto nas hipóteses das alíneas "a" e "b" do inciso anterior. III - Em mandado de segurança, somente cabe remessa "ex officio" se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem. Tal situação não ocorre na hipótese de figurar no feito como impetrante e terceiro interessado pessoa de direito privado, ressalvada a hipótese de matéria administrativa. b) Princípio da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA-DF Autos n FRANCISCO , nos autos do processo em epigrafe – OBRIGAÇÃO DE FAZER - que move em face do SESC-DF, por intermédio dos seus advogados do Núcleo de Prática Jurídica do UDF- Unidade de Prática Forense do Gama-DF, devidamente qualificados nos autos (procuração em anexo), não se conformando data vênia, com a R…

EXCELENTÍSSIMO SENHORES JULGADORES DA JARI. Auto de infração n. Fulana de tal.........., venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para, em face do auto de infração indicado em epígrafe, instaurado com vista à Notificação de Penalidade de multa e pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação, apresentar, em tempo hábil, o seu RECURSO, o que faz mediante os fatos e fundamentos que a seguir passa expor: 1- DOS FATOS A Requerente é proprietária do veículo GM/Agile,…

Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado nos autos da AÇÃO POPULAR, interposta em face do Presidente do Banco X e da Empresa W, inconformado, data venia, com o respeitável acórdão de fls., vem, interpor o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO para o excelso SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com fundamento no permissivo contido no artigo 102, inciso III, alíneas “a” e “d” da Constituição Federal, ante as seguintes e fundamentadas razões. Requer, pois, admitido e processado o tempestivo recurso, se…

.................pg. 09 6. EFEITOS DOS RECURSOS.........................................................................pg. 09 6.1 EFEITO DEVOLUTIVO.........................................................................pg. 10 6.2 EFEITO SUSPENSIVO..........................................................................pg. 10 7. CABIMENTO DOS RECURSOS.................................................................pg. 10 7.1…

PROCESSO nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX AGRAVANTE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX AGRAVADA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Razões da Agravante Colenda Turma, Em que pese a inteligência e o brilhantismo do Douto Desembargador Presidente do Tribunal da 19ª Região, cumpre ressaltar que o mesmo, ao prolatar a decisão denegatória abaixo transcrita, equivocou-se, como será demonstrado ao longo desta peça: “Tempestivo o apelo, regular…