AULA PRÁTICA VI RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROCESSO N.º
JOSÉ SOBRENOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado por seu procurador infra-assinado, com endereço profissional na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado nos autos da AÇÃO POPULAR, interposta em face do Presidente do Banco X e da Empresa W, inconformado, data venia, com o respeitável acórdão de fls., vem, interpor o presente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
para o excelso SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com fundamento no permissivo contido no artigo 102, inciso III, alíneas “a” e “d” da Constituição Federal, ante as seguintes e fundamentadas razões.
Requer, pois, admitido e processado o tempestivo recurso, se digne V. Exa. determinar a remessa dos autos ao Tribunal Superior, a fim de que nova decisão seja proferida. Em anexo, as razões e o comprovante do pagamento do preparo.
Nestes termos, pede deferimento.
Cidade - Y, Data.
ADVOGADA
OAB/Y
RAZÕES DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECORRENTE: JOSÉ SOBRENOME
RECORRIDOS: PRESIDENTE DO BANCO X EMPRESA W
COLENDA TURMA JULGADORA:
INSIGNES MINISTROS,
PELO RECORRENTE
Em que pese a cultura e o notório saber jurídico dos ilustres componentes da Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Y, impõe-se a reforma do v. Acórdão recorrido, pelas razões de fato e de direito aduzidas a seguir.
RESUMO DOS FATOS
O RECORRENTE, JOSÉ SOBRENOME, ajuíza ação popular em face dos RECORRIDOS PRESIDENTE DO BANCO X e da EMPRESA W perante o Juízo de 1ª instância da capital do Estado Y, em que pleiteia a declaração de invalidade do ato de contratação e o pagamento das perdas e danos, ao fundamento de violação ao art. 1º, parágrafo único da Lei n. 8.666/1993 e a diversos princípios constitucionais.
Com fundamento na