Embargos De Terceiros

Civil, bem como no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). O contrato de prestação de serviços médicos em geral é contrato de meios. Porém, no caso do segundo e terceiros réus, evidencia-se um contrato de resultado, diante da sua responsabilidade objetiva, senão vejamos que o anestesiologista (terceiro réu) é preposto do hospital (segundo réu), aos quais fora dada a incumbência de realizar a cirurgia Cesareana, cabendo àquele administrar o medicamento anestésico…

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCESSO N- PRIORIDADE DE IDOSO – LEI 10.741/03 XXXXXXXXXXX (QUALIFICAÇAO), vem a presença de V.Exa. , por sua advogada que esta subscreve, interpor, com fundamento nos arts. 535 e seguintes do CPC, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO conforme segue: Conforme se depreende da R. sentença de fls.__, notadamente na parte dispositiva, ao julgar a causa, entendeu Vossa Excelência que, in verbis: “ (...)Ante o exposto, com arrimo no art. 269, I, do…

LESÃO DA LIMINAR DA AÇÃO PRINCIPAL A SER PROPOSTA NO PRAZO DE 30 DIAS (artigos 806 e 808 do CPC) Informa a parte requerente que irá propor ação... no prazo legal. DO PEDIDO Diante do exposto, requer: 1. que seja recebido o presente embargo, com atuação em apenso ao processo de execução, e consequentemente a devida suspensão do processo; 2. a citação do emargado; 3. julgar procedente o pedido para desconstituir a penhora que recai sobre a mora; 4. oficiar o…

DOS EMBARGOS DE TERCEIROS Mário Cezar Pedrosa Soares Mestrando em Direito Processual – Ufes – Universidade Federal do Espírito Santo Sumário: 1. Introdução - 2. Competência nos Embargos de Terceiros - 3. Legitimidade - 3.1 Legitimidade Ativa - 3.2 Legitimidade passiva nos embargos de terceiros. - 4. Fungibilidade dos embargos de terceiros. - 5. Prazo para a interposição dos embargos de terceiros. - 6. A Citação nos embargos de terceiros. 7. Objeto dos embargos de terceiros. - 8. Valor da causa

interpor os presentes: EMBARGOS DE TERCEIROS nos termos do art. 1.046, do Código de Processo Civil,em face de J. F. BERTINATTI LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 08Bairro: Aeroporto, na cidade de Jacarezinho/PR, CEP 86400-000, arguindo para tanto as razões de fato e de direito a seguir expostas: da competência Preliminarmente, insta ressaltar a competência do Juizado Especial Civil quanto ao cabimento dos Embargos de Terceiro, conforme…

EMBARGOS DE TERCEIROS - PENHORA DE BEM IMÓVEL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE LEOPOLDINA/MG. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS DO PROCESSO Nº ________________ ______________, brasileira, viúva, pensionista, portadora do CPF nº ________, residente e domiciliada na cidade de Leopoldina/MG, na Rua ______________ nº ____, Bairro _______, CEP nº 36.700-000, por seus advogados que esta subscrevem (docs. 01 e 02), vem à presença de

convivente em união estável, costureira, portador do RG sob nº 0.430.320.-29 e CPF sob nº 322.343.387-45, residentes e domiciliados junto a rua Pato, Bairro Lagoa, Chapecó, SC, vem por meio de seu procurador infra assinado propor o presente: EMBARGOS DE TERCEIRO COM PEDIDO LIMINAR Em face de ADEMIR GUIMARÃES, brasileiro, solteiro, marceneiro, portador do RG sob nº 0.323.030.-23 e CPF sob nº 121.432.433-65, residente e domiciliado junto a rua X, bairro Z,…

casada, auxiliar de serviços gerais, portadora do RG no SSP/RN e CPF no e M, brasileira, solteira, aposentada, portadora do RG no SSP/SP e CPF no , todos residentes na Rua A, no – Jardim Aloa – Praia Grande/SP, vem opor os presentes EMBARGOS DE TERCEIRO em face de A, devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista, acima epigrafados em que o ora Embargado move contra .Florema Ltda. e outros, também já qualificados nos autos referidos, na conformidade dos arts. 1046 e seguintes

destinada a garantir dívida, pagamento de taxas portuárias CO N CEITO Os embargos de terceiro são ação de conhecimento de rito especial sumário destinada a excluir bens de terceiro ou a parte a ele equiparada, que estão sendo, ilegitimamente, objeto de ações alheias. Liebman conceitua como ações propostas por terceiro em defesa de seus bens contra execuções. CONCEITO DE TERCEIRO Carnellutti assevera que terceiro é aquele que não é parte , exatamente porque não participa do contraditório.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE xxxxxxx-SP. EMBARGOS DE TERCEIROS AUTOS Nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, diretor de empresa, portador do RG nº xxxxxxxxx, inscrito no CPF/MF nº xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado nesta cidade de xxxxxxx/SP, na Rua xxxxxxxxxxxxxx, nos autos da presente ação de EMBARGOS DE TERCEIRO opostos por xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seu Advogado e procurador abaixo assinado,…