Embargos De Declaração Trabalhista

Se for para desistir, desista de ser fraco. (autor desconhecido) RESUMO O objetivo do presente trabalho é abordar o tema que vem em constante conflito na esfera trabalhista entre Juízes e Tribunais, sobre o tema de Recurso Prematuro e sua admissibilidade, considerando a evolução histórica do direito do trabalho nos tempos primordiais até os dias atuais, o que resultou na conclusão que os Tribunais analisam caso à caso

subsidiária do Direito Processual do trabalho, exceto naquilo Definição • Jb • 16/04/2009 STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA AgRg nos EDcl no CC 113903 RJ 2010/0164995-9 (STJ) Data de publicação: 20/11/2013 Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO DE RELAÇÃO TRABALHISTA - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PROCESSO PARA DELIBERAÇÃO ACERCA DE AFASTAMENTO DE CARGO DE DIRETOR DE…

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA REGIÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO PRECATÓRIO Nº.: XXXXXXXX DEPARTAMENTO DE ORIGEM Nº. Xª VARA DO TRABALHO DE XXXXXXX EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXX EMBARGADO: INSS O MUNICÍPIO DE XXXXXXXX, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF nº. XXXXXXXXX, com sede a XXXXXXXXXX, nos autos em que sofre Execução, vem por intermédio de seu Procurador Geral, in fine assinado, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO, pelos seguintes…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA ....ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE ........, neste ato representada por seu advogado e bastante procurador infra-assinado, nos autos de reclamação trabalhista sob nº ...., em que contende com ...., vêm, perante Vossa Excelência, com o fim de apresentar CONTRA-RAZÕES o que faz com amparo nas razões em anexo, requerendo sejam as mesmas recebidas e encaminhadas a superior instância, após os trâmites legais.Nestes Termos,Pede Deferimento...

recursal laboral, quer seja dissídio coletivo, quer seja dissídio individual, são utilizadas dez espécies de recursos, sendo nove previstos pela legislação trabalhista, consolidada ou esparsa, e um recurso, o de Embargos de Declaração, utilizado de forma subsidiária, isso sem contabilizar o recurso Extraordinário que escapa da esfera trabalhista. O recurso, ensina o mestre J. J. CALMON DE PASSOS, "é o ato processual que não permite a preclusão máxima e enseja o reexame da matéria,…

nº _______________________ (Embargos de Declaração por Omissão) AUTOR, já qualificado, vêm à presença de V. Exa., por seu advogado infra-assinado, nos temos dos arts. 535 à 538 do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da respeitável decisão que julgou extinta a presente ação com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC, a fim de que haja por bem Vossa Excelência corrigir a omissão nela existente, cuja declaração se requer, como de direito.

iniciarem-se no TRT ou TST, não são passíveis de impugnação por recurso de revista. No caso de dissídio coletivo que inicia no TRT, a sentença normativa será objeto de Recurso Ordinário. Quando a demanda iniciar no TST, poderá ser impugnada por embargos ou recurso extraordinário. Uma situação bastante peculiar encontra-se prevista na OJ nº 334 da SBDI-1 do TST, relacionada à remessa necessária. Segundo o entendimento do TST, não cabe recurso de revista quando os autos sobem ao TRT…

TURMA, Data de Publicação: 05/11/2010) 4. Princípio da celeridade a) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. EXECUÇÃO. FATO GERADOR. JUROS E MULTA SOBRE VALORES PREVIDENCIÁRIOS. TERMO INICIAL. PRÍNCIPIOS DA UTILIDADE, ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS. 1 . Conquanto não haja no acórdão ora embargado quaisquer omissões contradições, obscuridades ou erros materiais a ensejar o cabimento dos presentes embargos de declaração, nos termos em que expressamente exigidos pelos artigos…

FEDERAL DA 10ª VARA DE TRABALHO DA COMARCA DE RECIFE-PE PROCESSO Nº 00001639-50.2011.5.06.0010 OSIEL PEDRO DA SILVA, nos autos em epígrafe, da reclamação trabalhista que move em face da Transval Serviços Gerais e Conservação Ltda, por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente perante V. Exa., apresentar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Da r. sentença de fls, prolatada pela M:M Juíza, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. Inicialmente cumpre ressaltar que…

COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS PRÁTICA TRABALHISTA Coordenação Prof. Marcelo Tadeu Cometti Professor André Veneziano 2008 APOSTILA PARA A SEGUNDA FASE - DIREITO DO TRABALHO 1- Parte Teórica; 2- Parte Prática e Modelos 3- Provas anteriores. 1- PARTE TEÓRICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO No século XVIII, a invenção da máquina a vapor transformou as oficinas dos artesãos em fábricas, dando início à Revolução Industrial. A máquina substituía em…