Embargos De Declaração Trabalhista

OLIVEIRA – CAMPUS GOIÂNIA Curso: DIREITO - Disciplina: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Profª. Vânia Maria Alves Bitencourt e Freitas – 2015/1 QUESTÕES PARA ESTUDO DA MATÉRIA 1. Explique qual é o prazo para apresentar contestação em uma reclamação trabalhista e de que forma ela poderá ser feita. - Contestação/Defesa: em audiência, prazo de 20 minutos, se oral ou escrita, a qual será entregue ao juiz ou enviada eletronicamente, antes da audiência. Se processo eletrônico (art. 847 CLT).…

Proc. n.º 0000921-79.2013.5.23.0052 GUANABARA AGRÍCOLA LTDA., devidamente qualificada nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe que lhe move JOSÉ NILO OLIVEIRA SILVA, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, na forma da legislação trabalhista e processual, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da r. sentença de fls., com supedâneo no art.897-A, da CLT pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos. I – DA TEMPESTIVIDADE

COMPETÊNCIA TERRITORIAL TRABALHISTA (Regra geral – art. 651, caput, CLT) Competência se dá pelo local da prestação de serviços, mesmo que o empregado tenha sido contratado noutro lugar ou no estrangeiro. Competência territorial trabalhista (Exceção – art. 651, §3º, CLT) Quando o empregador promover atividades fora do local da celebração do contrato poderá o empregado optar pelo foro da celebração ou pelo local da prestação dos serviços. Competência territorial…

0011222-34.2014.5.15.0134 RO ACÓRDÃO Nº...- PATR ACÓRDÃO (ED) Nº...- PATR JONA FLORES, devidamente qualificada nos autos desta Ação Trabalhista que lhe move em face de PERFUMARIA PRADA LTDA, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor, no prazo legal, RECURSO DE REVISTA, com fulcro no art. 896, letra “A”, da CLT, contra a decisão de fls., pelas…

paralisação de trabalho 2. Princípio inquisitório O juiz ordenará as diligências que julgar necessárias ao deslinde da demanda, mesmo que as partes tenham permanecido inertes. Obs: Há a possibilidade que o magistrado promova de ofício a execução trabalhista. Obs: O juiz tem iniciativa para a formação de litisconsórcio e do chamamento ao processo. 3. Concentração dos atos processuais Art. 849 da CLT. Previsão de audiência contínua. Obs: Procedimento Sumaríssimo…

credor trabalhista e da efetividade dos direitos sociais.” 2. Do conceito de execução trabalhista “A execução trabalhista consiste num conjunto de atos praticados pela Justiça do Trabalho destinado à satisfação de uma obrigação consagrada num título executivo judicial ou extrajudicial, da competência da Justiça do Trabalho, não voluntariamente satisfeita pelo devedor, contra a vontade deste último.” 3. Dos Princípios da Execução Trabalhista “Os princípios da execução trabalhista…

Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição André Luiz Paes de Almeida Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição ©2008 by André Luiz Paes de Almeida SOBRE O LIVRO Formato: 16 x 23 Tipologia: Berkeley 11/20 Papel: Offset 75g/m2 (miolo) Cartão Supremo 250 g/m2 (capa) 2a Edição EQUIPE DE PRODUÇÃO Direção Editorial: Angela Cangiano Machado Produção Editorial: Fabiane de Castro Luz Produção Gráfica: Márcia Costa Capa/imagem: R2 Criações Projeto Gráfico e…

Módulo I ­ Teoria Geral dos Recursos; Módulo II ­ Recurso Ordinário e Embargos de Declaração; Módulo III ­ Agravo de Instrumento e Recurso de Revista; Módulo IV ­ Embargos ao TST; Módulo V ­ Execução Trabalhista ­ Parte I; Módulo VI ­ Execução Trabalhista ­ Parte II; Módulo VII ­ Processo Cautelar Trabalhista; Módulo VIII ­ Díssídio Coletivo. Bibliografia Básica: ALMEIDA, J. Manual de Direito Processual do Trabalho. Vol. 2 – Processo de Conhecimento e Processo de Execução Trabalhista.…

45 Setor Bueno, Goiânia-GO., CEP 74.210/280, fone(62)30955990, E-mail: ademirlima0202@hotmail.com, onde receberá as comunicações de praxe e estilo, propor nos moldes do Art. 852-A da CLT, a presente AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, em face de COMURG – COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ(MF) sob o N° 00.418.160/0001-55, com sede na Av. Nazareno Roriz n◦ 1.122, Vila Aurora/Goiânia-GO., CEP…

rocessamento do agravo de instrumento . . . . . . . . . . . . . . . Efeitos do agravo de instrumento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Recurso de embargos infringentes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Generalidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . P rocessamento dos embargos infringentes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Recurso ot·dinát·io . . . . . . .. . . . .. . . . . .. . . .. . . . . . . . . .…