Embargos De Declaração Petição

segundo o qual, somente é possível a interposição de um recurso de cada vez. Exemplo: contra a sentença, a parte que figura no pólo passivo da demanda trabalhista não pode interpor simultaneamente recurso ordinário e embargos de declaração. Ao contrário, deve antes opor os embargos declaratórios e da sentença destes interpor, se for o caso e desde que preenchidos os demais requisitos legais, o recurso ordinário. Exceção: interposição de recurso extraordinário e recurso especial…

Embargos declaratórios : RECURSO, mas tem varias características que o diferencia dos outros, como vai recorrer pro mesmo juiz ? não há o duplo grau de jurisdição Sanar : obscuridade, ambiguidade, contradição PRIMEIRA COISA. 1 – ENDEREÇAMENTO, PESSOA QUE VAI RECEBER, MESMO JUIZ QUE PROFERIU A DECISÃO MESMO JUIZ DA SENTENÇA EX : EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA JUDICIAL DA COMARCA D FREDERICO WESTPHALEN SEGUNDA COISA 2 – PARTE INTRODUTÓRIA : IDENTIFICAR O PROCESSO

instância. A singeleza da execução dos seus julgado e a razão do descabimento da ação rescisória, recurso especial e outros, como embargos infringentes, de divergência e ordinário. Estrutura do Conteúdo 01. Procedimentos especiais em leis específicas. Juizado Especial Estadual (Lei nº 9.099/95). 02. Princípios. 03. Opcionalidade. 04. Competência. 05. Partes. 06. Petição inicial. 07. Citação. 08. Resposta do demandado. 09. Audiência. 10. Recurso. 11. Cumprimento de sentença e…

Cientificado do processo e intimado da decisão interlocutória proferida, o réu, tempestivamente, interpôs agravo de instrumento. Fundamentou seu pedido de reforma da decisão interlocutória com alegações acerca de fatos que não foram veiculados através da petição inicial, ou seja, os fatos narrados no agravo são novos e ainda não ventilados em instância inferior. Indaga-se: a) o Tribunal pode conhecer dos fatos alegados e provados documentalmente, pelo agravante, fatos esses que não…

decisão seja colegiada. 3 - Designação do Relator : Art 549 do CPC. 4 – Elaboração 5 – Remessa ao revisor (segundo desembargador que irá participar da votação). Nos recursos de apelação e embargos infringentes e na ação rescisória, desde que não se trate de ação de despejo, indeferimento de petição inicial e de ações que tramitam pelo rito sumário, hipóteses em que o próprio relator pedirá dia para julgamento ( art. 561 do CPC). Escolha do relator é por sorteio (forma…

são comumente os remédios mais utilizados para impugnar decisões judiciais. Mas não são os únicos. Existem, também, as chamadas ações autônomas de impugnação contra atos decisórios, como o Mandado de Segurança, a Ação Rescisória, os Embargos do Devedor e os Embargos de Terceiro. CONCEITO DE RECURSO A palavra recurso pode ser entendida em sentido amplo e em sentido restrito. Em sentido amplo, e um remédio, isto e, um meio de proteger um direito: ações, recursos processuais ou…

Civil. O presente Agravo de Instrumento vem instruído das seguintes peças do processo de origem: a) Petição inicial; b) Procuração do Agravante; c) Procuração da Agravada; d) Contestação; e) Copia da petição com requerimento de publicação em nome de Advogado. f) Cópia da r. sentença; g) Cópia da certidão de publicação realizada em nome de advogado diverso do requerido h) Cópia da petição requerendo a anulação da intimação realizada em nome do advogado diverso do requerido; …

do contraditorio) Esclarecimento ou integração - pedido atraves do embargos declarativos (utilizados principalmente para solicitar esclarecimentos ou integração de partes omissas na sentença). art. 496 - Tipos de Recurso *Apelação - interposto contra decisão terminativa *Agravo - interposto contra decisão interlocutória *Embargos infringentes - interposto no tribunal quando nao há unanimidade do julgamento *Embargos de declaração - quando há duvida ou omissao sobre decisões interlocutorias, sent

De esclarecimento ou integração: são os embargos declaratórios onde o objeto do recurso é apenas afastar a falta de clareza ou imprecisão do julgado, ou suprir alguma omissão do julgador. Quanto ao juiz que decide: a) Devolutivo ou reiterativo: quando a questão é devolvida pelo juiz da causa a outro juiz ou tribunal. Ex: apelação; b) Não devolutivo ou iterativo: quando a impugnação é julgada pelo mesmo juiz que proferiu a decisão recorrida. Ex: embargos declaratórios; c) Mistos: quando tanto

Apelação, Ordinário, Especial e até Extraordinário, conforme o caso, e, que para o esclarecimento e/ou a integração da sentença que contém omissões, obscuridades, contradições ou dúvidas, aprenderemos que utilizaremos o recurso denominado Embargos de Declaração. 10 – Qual a natureza jurídica do recurso? Há grande discussão dos doutrinadores sobre a natureza jurídica dos recursos. Para uma corrente o recurso tem natureza jurídica de ação autônoma, e para a segunda e mais aceita e dominante o