Embargos De Declaração Petição

522 e seguintes do Código de Processo Civil, e, combinado ainda com o artigo 558 da, retrocitada, Lei Adjetiva Civil, contra a respeitável decisão de primeira instância que denegou a gratuidade da JUSTIÇA a autora pelas razões a seguir arguidas em petição que acompanha o presente. Esclarece que o agravo está instruído com as peças processuais necessárias. Estando o Agravante representada por sua Advogada: fULANA DE TAL– OAB/RJ . Escritório a Rua Dr. Francisco Portela,…

Reclamada |1 |853 CLT, ñ cabe A.I., e ñ cabe R.A |30 dias do Suspensão |Apurar, comprovar falta grave (justa causa) p/ Dirigente Sindical. |Descrever a falta grave do requerido, sendo uma Petição inicial, dever ter os padrões desta, Atribuir valor da causa, sem indicar o quantum, o pedido deve ser de declaração de rescisão por justa causa, sem ônus para o requerente, e indicar testemunhas. |Não |Sem efeito, não é recurso |É uma Recl. trabalhista |(A quo Vara, ad quem TRT se houver…

Embargos de Declaração com fundamento no artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil, aduzindo para tanto suas razões visando sanar contradição e obscuridade advinda do decisum. Na decisão de folhas 29, Vossa Excelência indefere com muita propriedade o pleito de pagamento de 02/12 relativos ao 13.º salário/2001, fundamentando vossa decisão com os seguintes dizeres : "(...)ante a informação do Autor de que o vínculo teve término aos 22/12/2000". Cumpre - nos salientar que a…

VOCABULÁRIO JURÍDICO PG. 1 PETIÇÃO INICIAL – Primeiro ato processual em que o autor irá pleitear em Juízo o seu pretenso direito. CONTESTAÇÃO – Resposta do réu ao pedido elaborado pelo autor na petição inicial. RÉPLICA – Pronunciamento do autor sobre os argumentos do réu realizados na contestação. DESPACHO – Atos do Juiz, praticados no processo, a fim de dar-lhe andamento. Poderá ocorrer em qualquer momento processual. SENTENÇA – Ato pelo qual o Juiz de 1º Instância põe termo ao…

ora prolatada, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pelos motivos abaixo expostos: I. TEMPESTIVIDADE O código de processo civil, dispõe sobre os prazos para interposição dos embargos de declaração, bem como alguns requisitos , como a quem serão dirigidos e a necessidade de se apontar o ponto contraditório, obscuro ou omisso, como se depreende da leitura do próprio dispositivo. Vejamos: “Art. 536. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz ou…

MOACIR CAMPELO DA PAIXÃO Advogado: Dr. Antônio Alves da Cunha Neto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. Constatando-se omissão no julgado, acolhem-se os Embargos de Declaração para, sanando-a, aperfeiçoar a prestação jurisdicional. 1. RELATÓRIO Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração, em que são partes as acima identificadas. O embargante sustenta que a decisão Regional teria sido omissa…

BENTES JOÃO MENDONÇA DE AMORIM FILHO E OUTRO(A/S) INOCÊNCIO MÁRTIRES COÊLHO JÚNIOR JOSÉ AUGUSTO DELGADO DJ/DJe Jurisprudência Deslocamentos Detalhes Petições Recursos Andamento Órgão Julgador Observação Documento 26/03/2014 Petição 12890/2014 - 26/03/2014 - Ofício, TJDFT, Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do DF - Presta informações. 24/03/2014 Expedido(a) Envio Mandado Prisão DG DPF - SEJ 24/03/2014 Expedido(a) Envio Documentos - SEJ

vista do MP. 5 dias. Forma: por petição ou termo nos autos. Quais por termo? Aqueles que aceitam as razoes em momento posterior. a) Recurso em sentido estrito – 5 dias e posterior intimação para razoes em 2 dias b) Apelacao – 5 dias e intimacao para razoes em 8 dias c) Agravo em execucao – 5 dias e razoes em 2 dias d) Carta testemunhável – requerimento em 48hs e razoes no mesmo prazo das razoes do recurso denegado ou obstado Exceção: por escrito ou oral: embargos declaratorios…

apelação, agravo, embargos infringentes, recurso especial e extraordinário. 1 Qual recurso abaixo representa recurso extraordinário? a) Recurso especial ao STJ. b) Embargos de divergência ao STF ou ao STJ. c) Recurso extraordinário ao STF. d) Todas as respostas estão corretas. Você deixou essa questão em branco. A resposta certa é a letra D. São recursos extraordinários: o recurso especial ao STJ (art. 105, III, da CF); o recurso extraordinário ao STF (art. 102, III, da CF) e os…

singeleza da execução dos seus julgado e a razão do descabimento da ação rescisória, recurso especial e outros, como embargos infringentes, de divergência e ordinário. Estrutura do Conteúdo 01. Procedimentos especiais em leis específicas. Juizado Especial Estadual (Lei nº 9.099/95). 02. Princípios. 03. Opcionalidade. 04. Competência. 05. Partes. 06. Petição inicial. 07. Citação. 08. Resposta do demandado. 09. Audiência. 10. Recurso.…