Embargos Art 893 Clt

Aula 08 Provas A CLT é sintética em relação às provas. Há necessidade, portanto, de se observar o CPC. Provar é convencer alguém sobre alguma coisa. No processo, provar é convencer o juiz a respeito da causa. Art. 131, CPC: referência ao princípio da persuasão racional da prova ( livre convencimento motivado do juiz) --> o juiz é livre na apreciação da prova, porém deve motivar sua decisão. Portanto, o juiz pode apreciar a causa de maneira geral, mas deve fundamentar. Princípios…

como a CLT. 4. Aspectos Formais da Petição Inicial. Aplicação Prática Teórica Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial de Trabalho; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 840, da CLT c/c…

de gozar férias de trinta dias após período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho. o 71 correta letra D O empregado afastado para o gozo de auxilio-doença só perde o direito às férias quando fica afastado por mais de 6 meses (CLT, art. 133, IV). 2. Fernanda é contratada pela empresa Master, a título temporário, com base na Lei n. 6.019/74, pelo prazo certo de 3 meses. Quando do término deste período e ciente de que o empregador não pretende renovar o contrato, ela…

impugnar a decisão proferida, considerando incabível a hipótese de embargos declaratórios. Resposta : A peça prático profissional de Direito do Trabalho na prova da CESPE realmente foi um Recurso Ordinário. Com fundamento nos Arts. 893, inciso II e 895, alínea “a”, ambos da CLT e Art. 535, do CPC. Ressaltar a existência da prova documental e reforçar o enquadramento da conduta do Luiz como desídia, na forma do art. 482, "e", da CLT.

reexame de determinada decisão, pela autoridade hierarquicamente superior visando à obtenção de sua reforma ou mofificação”. O recurso visa garantir duplo grau de jurisdição assegurado pela CF/1988. Os recursos no Processo do Trabalho são regulados pela CLT e, subsidiariamente, pelo CPC. O presente trabalho pretende discutir os recursos admitidos ao processo do trabalho, NATUREZA JURÍDICA DOS RECURSOS Recurso é uma continuação do exercício da ação, que impede…

São diversos os recursos previstos nos dissídios individuais (CLT, art. 893, e Lei n. 7.701, de 1988), de modo que agora será feita apenas a sua enumeração, ficando o estudo de cada um para o momento da respectiva análise. Os recursos são, em sua ordem sequencial normal, os seguintes : recurso de embargos no Tribunal Superior do Trabalho e recurso extraordinário para o Supremo. Há mais dois recursos de uso mais restrito, de que dispõem também as partes : agravo de instrumento e agravo regimental

Artigo 840 CLT c.c. artigo 282 CPC (aplicação subsidiária, conforme disposição do artigo 769 CLT). Requisitos: Endereçamento; Qualificação das partes; Comissão de Conciliação Prévia (informar que não foi constituída); Os fatos = causa de pedir (deve constar: data da admissão, data da rescisão, motivo da rescisão, salário, jornada de trabalho, hora extra e outras informações pertinentes) Pedido; Provas; Citação; Valor da causa; Fechamento. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Art. 852-A e seguintes…

Princípios e normas aplicáveis aos recursos trabalhistas Pressupostos de admissibilidade Objetivos ou extrínsecos Subjetivos ou intrínsecos Efeitos dos recursos Recursos em espécie Embargos de declaração Recurso ordinário Recurso adesivo Agravo de instrumento Agravo – decisão monocrática do relator Recurso de revista Embargos no TST Recurso extraordinário Agravo de petição Reclamação correicional UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Unidade 09 – EXECUÇÃO TRABALHISTA 9.1. Regras gerais…

inércia do credor, promovê-la de ofício. Surge a execução trabalhista legitimada por um titulo executivo e iniciada com a liquidação. Tem natureza declaratória e pode se dá de três modos onde, caso ocorra inconformismo pode ser impugnada através de embargos à execução, Em suma, o presente trabalho tem por objetivo expor as nuances da execução trabalhista destrinchando suas características e elementos fundamentais. A liquidação tem lugar quando a sentença ou acórdão não fixam o valor…

compareceu a uma audiência de conciliação, à qual o preposto da reclamada não compareceu. Diante dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta? GABARITO: Segundo o art. 844, da CLT o não comparecimento da reclamada, importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. No mesmo sentido, dispõe o enunciado da súmula 122 do TST, o qual estabelece expressamente que ausente à audiência em que deveria…