Civil

ARAUJO, Renan Lopes; PETERMANN, Marcelo. A eficácia do embargo extrajudicial na ação de anunciação de obra nova. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.1, p. 1536-1548, 1º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 A EFICÁCIA DO EMBARGO EXTRAJUDICIAL NA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Renan Lopes Araujo1 Marcelo Petermann2 SUMÁRIO Introdução; 1 Considerações da Ação de Nunciação de Obra Nova; 2 Hipóteses de Cabimento; 3 Procedimento; 4 A Eficácia do Embargo Extrajudicial; Considerações Finais; Referencia das fontes citadas. RESUMO O presente trabalho científico tratará do embargo extrajudicial previsto na Ação de Nunciação de Obra de Nova prevista nos Procedimentos Especiais do Código de Processo Civil, presente no artigo 935 do CPC. Quando nos casos em que for necessária extrema urgência ao prejudicado para obter êxito quanto ao seu embargo, poderá o mesmo, valendo-se de duas testemunhas, dirigir-se ao proprietário da obra nova ou, na sua falta, o construtor, embargar a obra verbalmente, suspendendo a construção da mesma. Assim sendo, este artigo científico tem como problema de pesquisa investigar até que ponto esta modalidade de embargo extrajudicial tem eficácia prática nos casos concretos. Para tanto, o objetivo deste trabalho científico é o de investigar a eficácia de tal embargo “verbal”, bem como seu cumprimento no que diz respeito ao…

notícia? O funcionamento de uma redacção Do artigo científico à peça jornalística O Comunicado de Imprensa Um exercício Porquê comunicar com jornalistas?  Permite chegar a públicos de milhões de pessoas (leitores, ouvintes, espectadores)    Poder da internet Baixo custo Pouco exigente em termos de tempo O que é notícia…e porquê? Uma história noticiável tem certas características… Critérios de noticiabilidade Proximidade (geográfica, social) Relevância (pessoas, animais) …

LEI 9.099, DE 26 DE SETEBRO DE 1995 1. DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O Embargo de Declaração é um instituto aclamado para sanar vícios de decisões proferidas no âmbito dos Juizados Especiais, regidos pela lei 9.099, mais especificamente individualizado nos art. 48, 49 e 50, quando as mesmas (sentença ou acórdão) estiverem eivadas de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Os referidos apontam o cabimento, o prazo para a interposição, bem como seu efeito. De notável valia, pois,…

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALTERAÇÃO DOS RECURSOS EXPRESSOS NO NOVO CPC Com ênfase – Agravo de Instrumento. SUMÁRIO 1. RESUMO 2. INTRODUÇÃO. 3. OS PRINCIPAIS PROBLEMAS DO ATUAL CPC. 4. ALTERAÇÕES AO SISTEMA RECURSAL VIGENTE. 5. A PRINCIPAL PROBLEMÁTICA DO ATUAL CPC. 6. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO NOVO CPC 6.1. A TEORIA GERAL DO SISTEMA RECURSAL NO NOVO CPC 7. ALTERAÇÕES DOS RECURSOS EXPRESSOS NO NOVO CPC. 7.1. Agravo de Instrumento. 8. CONSIDERAÇÕES FINAIS. 9. COMENTÁRIOS.…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. A Polêmica dos Embargos de Declaração; 3. Do Cabimento dos embargos de declaração; 4. Os Pressupostos de Admissibilidade; 5. Do Procedimento; 6. Dos Efeitos; 6.1. Efeito Infringente ou modificativo; 7. Embargos Manifestadamente Protelatórios; 8. Embargos de Declaração Probatórios; 9.Considerações Finais; 10. Referências. 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem a finalidade de destacar os embargos de declaração como recurso legítimo para…

GILMAR DUTRA DA SILVA EMBARGOS DE TERCEIRO NA JUSTIÇA DO TRABALHO E A EXECUÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA: COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS Novo Hamburgo 2012 GILMAR DUTRA DA SILVA EMBARGOS DE TERCEIRO NA JUSTIÇA DO TRABALHO E A EXECUÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA: COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS Artigo científico apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho,…

os critérios para autoria? De acordo com o Comitê, existem três condições necessárias que alguém deve cumprir para pleitear a autoria ou a co-autoria de um artigo científico: * Contribuições substanciais para a concepção e planejamento, levantamento, análise ou interpretação dos dados. * Esboço do artigo ou revisão crítica dos argumentos importantes. * Aprovação final da versão a ser publicada. Somente as pessoas que cumprissem com os três requisitos poderiam ser…

196 OITAVA CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0373041-07.2009.8.19.0001 EMBARGANTE: JULIANO SILVA DIAS EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Embargos Infringentes e de Nulidade visando a prevalência do voto vencido proferido no julgamento da apelação nº 0373041-07.2009.8.19.0001, que mantinha a absolvição sumária pelo crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. O voto vencido assim fundamentou a…

casados Em vez disso, pesquisar por Jorge Luís e Ana Cláudia são casados Resultados da pesquisa Embargos De Terceiro Jorge Luís e Ana Cláudia São ... www.trabalhosfeitos.com/...jorge-luís-e-ana-cláudia-são-casados.../0 Grátis Artigos Acadêmicos em Embargos De Terceiro Jorge Luís E Ana Cláudia São Casados No Regime De Comunhão Parcial De para estudantes. 1 - 20. Jorge Luís e Ana Cláudia São Casados No Regime De ...…

____________, Bairro ____________, São Paulo, por meio de sua advogada que esta subscreve (procuração anexa), vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 736 e seguintes do Código de Processo Civil e demais disposições legais aplicáveis, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO em face do BANCO ___________________________, instituição financeira de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob nº ___________________________________,…