Petição Inicial

grau de jurisdição ou instância administrativa, contando-se-lhes em dobro todos os prazos; (Redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 2009). (…) IX - manifestar-se em autos administrativos ou judiciais por meio de cota; (...) XI - representar a parte, em feito administrativo ou judicial, independentemente de mandato, ressalvados os casos para os quais a lei exija poderes especiais. (…) XIII - ter o mesmo tratamento reservado aos magistrados e demais titulares dos cargos das funções essenciais à justiça; (...) (destacamos) Desse modo, solicita o excipiente a observância das prerrogativas dos membros da Defensoria Pública da União neste processo. III. BREVE SÍNTESE DA LIDE A presente demanda consiste em execução fiscal contra a empresa DD MIX VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA., em decorrência de supostos débitos relativos aos débitos com os respectivos juros e multa inscritos na dívida ativa. O despacho que deferiu a citação da empresa ocorreu em 09/10/1996 (fl. 09), sendo enviada carta de citação para o pagamento da dívida, que foi cumprida em 06/11/1996 (fl. 11). Como não houve o pagamento espontâneo da dívida, foi o determinada a penhora e avaliação de possíveis bens existentes em nome da executada em 21/11/1996 (Fl. 12), sendo a determinação realizada em 16/01/1997 (fl. 12). No entanto, não houve penhora, já que o proprietário da empresa na época declarou que não possuía bens em nome da pessoa jurídica e em seu nome. Além disso, nesse momento…

Oficial Estado de Mato Grosso do Sul CAMPO GRANDE-MS, QUINTA-FEIRA, 8 DE MARÇO DE 2012 ANO XXXIV n. 8.147 GOVERNADOR ANDRÉ PUCCINELLI Secretária de Estado de Educação MARIA NILENE BADECA DA COSTA Vice-Governadora SIMONE TEBET Secretária de Estado de Saúde BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS Secretário de Estado de Obras Públicas e de…

.............................., qualificação completa, por meio de sua procuradora que esta subscreve, vem, com o máximo respeito e devido acatamento, nos autos de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, que lhe promove ....., em trâmite neste Douto Juízo, com fulcro nos art. 30 e art. 31 da Lei 9.099/95 e demais cominações legais pertinentes à espécie, apresentar CONTESTAÇÃO ante as razões de fato e de direito expostas a seguir: I – DOS FATOS No dia 19 de novembro de 2005, aproximadamente às…

esse direito fundamental do cidadão – jurisdicionado, inscrito no art. 5º, LXXVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil; Considerando a necessidade de otimizar o andamento dos processos, agilizando a concessão de direitos ainda pendentes de análise, ANO XLVIII tendo em vista o grande volume de processos em andamento no 2º Juizado Distrital Misto de Mangabeira e 1º Juizado Especial Cível da Capital, resolve, ad referendum do Conselho da Magistratura: Art. 1º Fica…

Arruda Raposo Alderita Ramos de Oliveira Marco Antônio Cabral Maggi Roberto Ferreira Lins Adalberto de Oliveira Melo Antônio Fernando Araújo Martins Luiz Carlos de Barros Figueiredo Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes Alberto Nogueira Virgínio Ricardo de Oliveira Paes Barreto Fernando Cerqueira Norberto dos Santos Gustavo Augusto Rodrigues de Lima Antônio de Melo e Lima Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello Antenor Cardoso Soares Júnior José Carlos Patriota Malta Alexandre…

do C.P. FULANA DE TAL, (QUALIFICAÇÃO COMPLETA) advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, nº 0000000, com escritório profissional na ____________, onde recebe intimações e notificações, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com amparo nos artigos 5º, LXVIII, da Constituição da República, 647 e ss. do Código de Processo Penal, e artigos 247 a 249 do RITJSP impetrar HABEAS CORPUS Com pedido liminar Contra ato do Excelentíssimo Senhor…

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Rio Branco, sexta-feira 5 de junho de 2009. ANO XVIII Nº 3.967 1 ANO XVIII RIO BRANCO, SEXTA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2009. EDIÇÃO Nº 3.967 SUMÁRIO ATOS DA SEGUNDA INSTÂNCIA......................... ATOS DA PRIMEIRA INSTÂNCIA......................... ATOS DA ENTRÂNCIA ESPECIAL........................ ATOS DA SEGUNDA ENTRÂNCIA ........................ ATOS DA PRIMEIRA ENTRÂNCIA ........................ 01 25 25 81 83 PAG. a a a a e 25 84 81…

caput, do CPC, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento pela ausência superveniente de interesse recursal, em razão da perda do seu objeto. Não havendo recurso contra esta decisão, executemse os procedimentos de praxe, para baixa e encerramento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Manaus, 8 de abril de 2013. Des. Paulo Lima - Relator. Secretaria da Egrégia Primeira Câmara Cível, em Manaus, 8 de abril de 2013 - Secretária. dl DECISÃO proferida pelo Exmo. Sr. Des. Paulo Lima, nos…

superasse as dificuldades do dia a dia para estar presente nas aulas. Ao Professor e orientador Paulo Boni que compartilhou seu conhecimento a ponto de proporcionar uma melhora substancial na organização das ideias desse projeto e consequentemente na apresentação dos objetivos propostos e seus resultados. A todos os professores, pois seus conhecimentos abriram caminho para novas ideias nas quais trabalharei em tempo oportuno. Agradeço, por fim, a coordenação do curso que demonstrou…

Logo em seguida vinha minha madrinha, que se chamava Leda. Me amava muito e ficou solteirona em virtude de um “ mau passo” quando mais jovem. Passou a vida inteira cuidando da minha avó Ruth. Sim, a vovó Ruth... uma senhora esguia, magra, austera, com uma enorme cabeleira branco-azulada sempre enrolada num coque. O luto permanente desde a morte do meu avô era adornado por um par de soturnas olheiras. Apesar de amá-la, morria de medo da vovó. E, finalmente, o Lula. Figura…