trabalhista

desídia. Mesmo tendo restado provadas, pelos cartões de ponto e pelos recibos de pagamento, as constantesfaltas de Luiz ao trabalho - mais de dez faltas em cada um dos dois últimos meses de trabalho, sempre de forma consecutiva e sem qualquer justificativa —, o juízo condenou a reclamada a pagar todas asverbas rescisórias, sob o argumento de que não houve prova cabal para aplicação da justa causa. Em face dessa situação hipotética, na condição de advogado(a) contratado(a) pela empresa A,redija a peça processual cabível para a defesa de sua cliente, expondo os argumentos legais pertinentes para impugnar a decisão proferida, considerando incabível a hipótese de embargos declaratórios.____________________________________________________________ __________________ EMBARGOS DECLARATÓRIOS Débora Márcia, enfermeira, trabalhou durante cinco anos, para a Clínica Boa SaúdeLtda., localizada no bairro de Icaraí, na cidade de Niterói/RJ, até ser dispensada imotivadamente, sem nada receber. Em razão do ocorrido, ajuizou uma reclamação trabalhista, que tramitaperante a 50ª Vara do Trabalho de Niterói, autuada sob o nº XXX, postulando as verbas decorrentes da extinção de seu contrato de trabalho, quais sejam: baixa na CTPS, saldo de salário, aviso prévio, fériasproporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, as guias para recebimento do FGTS e do Seguro Desemprego ou as respectivas indenizações substitutivas, bem como, as multas dos artigos 467 e 477 da... [continua]

Mesmo tendo restado provadas, pelos cartões de ponto e pelos recibos de pagamento, as constantes faltas de Luiz ao trabalho - mais de dez faltas em cada um dos dois últimos meses de trabalho, sempre de forma consecutiva e sem qualquer justificativa —, o juízo condenou a reclamada a pagar todas as verbas rescisórias, sob o argumento de que não houve prova cabal para aplicação da justa causa. Em face dessa situação hipotética, na condição de advogado(a) contratado(a) pela empresa…

constatou que Pedro havia falecido momentos antes das facadas em razão de um infarto fulminante. Cristiane, então, foi denunciada por tentativa de homicídio. Você, advogado(a) de Cristiane, deverá alegar em seu favor a ocorrência de: A) Crime impossível por absoluta impropriedade do objeto. B) Desistência voluntária. C) Arrependimento eficaz. D) Crime impossível por ineficácia do meio. Caderno de Questões Desafio - XVIII Exame OAB/FGV 5 4. Débora estava em uma festa com seu namorado…

122926-6/001): Ementa: apelação cível - embargos à execução - duplicatas mercantis - ausência - boletos bancários - necessidade de título executivo - extinção. A propositura de execução enseja a apresentação de título executivo extrajudicial. Boleto bancário não é Titulo de Crédito e não possui força executiva para fins de propositura de execução. Apelação Cível n° 1.0024.06.122926-6/001 - Comarca de Belo Horizonte - apelante(s): Thomcor Indústria e Comércio Ltda. - Apelado(a)(s):…

riscos constatáveis e fornecimento de EPIs a todos os trabalhadores, treinamento e orientação tanto para o uso dos equipamentos quanto para o exercício seguro da atividade, dentro de técnicas e procedimentos avaliados e aprovados, além de intensa fiscalização quanto ao cumprimento de todos esses propósitos.11 Faz-se importante também lembrar a necessidade do empregador orientar e fiscalizar seus funcionários quanto da manutenção, higiene e armazenamento de seus…

da honra, a ter vergonha de ser honesto." RUI BARBOSA Colenda Câmara (deixar aprximadamente 10 linhas em branco) (NOME DO RÉU), devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, da AÇÃO PENAL movida pela JUSTIÇA PÚBLICA, como incurso nos crimes de homicídio, ocultação de cadáver e furto qualificados, vem, tempestiva e respeitosamente, por seu defensor nomeado, perante esta Augusta Corte, dizer que, inconformado com a r. decisão, na qual foi condenado às penas de 14…

0000000000010826 1.25 64.01 233 019747g ALBA CRISTINA BRAGA CARDOSO NORAT 0000000003023716 N/A 56.73 682 021702f ALCY KUNIKAZU KITABAYASHI 0000000003335534 N/A 51.71 1097 021707e ALDA TRINDADE ARAUJO PAMPOLHA 0000000002426922 N/A 50.70 1146 019759c ALEPH HASSAN COSTA AMIN 0000000003933755 N/A 54.72 846 019760j ALESSANDRA APARECIDA MONTEIRO MAGRINI 0000000300368768 N/A 55.73 738 019763e ALESSANDRA COSTA PAIVA 0000000004594548 0.00 67.79 84 021736a ALESSANDRA DA CUNHA SILVA…

| | |4.7 Instrução Processual | | |4.8 Razões Finais | | |4.9 2ª Proposta Conciliação | | |4.10 Sentença …

ser proposta? Poderia ser adotado o rito sumário do CPC? Fundamente a resposta. b) Qual o prazo para o réu se defender nos ritos ordinário, sumário e sumaríssimo? Fundamente a resposta. c) O advogado do réu, se retirar os autos do cartório, quando começa a correr o prazo para oferecer contestação? Justifique. QuestÃO Objetiva São matérias que o juiz pode conhecer de ofício e a qualquer tempo e grau de jurisdição: (OAB/SP-ABRIL/2007). a) ilegitimidade…

Rafael Amâncio de Lima(OAB: 227708SP) aç ão Plúrima Réu DEJT Nacional E 1/2013 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª REGIÃO Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Advogado(a) Plúrima Réu su Pr é- vi CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS, PARA ACRESCER FUNDAMENTOS AO ACÓRDÃO EMBARGADO E, EMPRESTANDO-LHES EFEITO MODIFICATIVO, DECLARAR: A) QUE A RESPONSABILIDADE…