Embargos Artigo Cientifico

..................................................................................... 00 3.5 Matérias argüíveis ............................................................................................ 00 3.6 Exceção de pré- executividade, embargos e impugnação ........................... 00 3.7 Procedimento .................................................................................................... 00 3.8 Efeito ...................................................................

O efeito suspensivo do recurso de apelação Ariel Pereira Pinto* Denis Paula da Dilva Neres ** Claudia Jane Fernandes*** Resumo Trata-se o presente artigo sobre o sobrestamento do processo em decorrência do efeito suspensivo do recurso de apelação. Trataremos de forma sucinta sobre o tema e suas características, abordando posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. 1 Introdução A atribuição do efeito suspensivo ao recurso de apelação gera uma óbice ao…

DISTRITO FEDERAL RELATOR: MIN. CELSO DE MELLO EMBTE. (S): CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL ADV.(A/S): IRAN AMARAL EMBDO. (A/S): EDUARDO HENRIQUE SILVA DE SOUZA ADV.(A/S): PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO RECURSO DE AGRAVO – CONSELHO PROFISSIONAL - ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - EXIGÊNCIA DE INSCRIÇÃO PARA EFEITO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ARTÍSTICA - INCOMPATIBILIDADE COM O TEXTO DA CONSTITUIÇÃO DA…

Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, ou realização de audiência pública, quando o prazo será de até doze meses, contados, em qualquer hipótese, da data formalização do processo. § 1º A contagem dos prazos previstos neste artigo será suspensa durante a elaboração dos estudos ambientais complementares ou preparação de esclarecimentos que tenham sido formalmente solicitados ao empreendedor. § 2º O empreendedor deverá atender à solicitação de…

Contrato de Locação de Coisas. Passo 01 Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Contratos e Atos Unilaterais. 10ª Ed. Saraiva, 2013, v.3) e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. Ler os questionamentos abaixo: Considerando que, na locação de coisas uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição, debater entre os…

A PROMESSA DE DOAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO: CONCEITO, VALIDADE, EFICÁCIA E EXIGIBILIDADE. Rita de Cássia de Souza Oliveira RESUMO Este trabalho, desenvolvido como um artigo científico, aborda temática divergente na doutrina e jurisprudência, qual seja, a promessa de doação no Direito brasileiro, com a devida conceituação e apontamentos sobre a sua validade, eficácia e exigibilidade. Palavras-chave: Contratos, Doação, Promessa de Doação

processual, fazendo, por conseguinte, um comparativo entre essas duas figuras afins, tendo por escopo, mais que outros motivos, esclarecer o seu próprio autor sobre o tema, num estudo cientifico mais específico, o que trará maiores resultados práticos. Objetiva, também, esse trabalho aparelhar a doutrina de mais um estudo científico acerca do tema proposto, de maneira a dar-lhe uma humilde contribuição na tentativa de verem solucionadas as altercações porventura existentes na…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho volta-se ao estudo dos requisitos gerais para a realização de uma execução tendo em vista o Código de Processo Civil vigente. Para tanto, abordar-se-á os artigos 580 a 587 do Código de Processo Civil. Com efeito, será analisado que o intérprete deve ter em mente que a Lei, ao reportar-se aos requisitos necessários para realizar qualquer execução vale-se desta em seu termo amplo, ou seja, como o conjunto de atividades destinadas a transformar em…

Instruções sobre como elaborar artigo para o Âmbito Jurídico Nome do autor: principais atividades acadêmicas em no máximo 3 linhas, colocar e-mail. 1. Se estudante de direito colocar apenas: Acadêmico de Direito na ... (Nome da Universidade); 2. Todos os autores devem necessariamente estar cadastrados no Âmbito Jurídico, pois temos de vincular o artigo à autoria; 3. FUCKProcessual Penal; Resenhas; Sociologia; Direito Trabalho; Direito Tributário. Resumo: O resumo é uma apresentação…

anulação dessa decisão ou a sua substituição por outra. O recurso ordinário constitucional é uma modalidade de recurso dirigida ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, nas hipóteses disciplinadas no artigo 102, inciso II e 105, inciso II e reproduzidas no artigo 539, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Apesar de serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça, os requisitos necessários para a sua interposição são…