Embargos Artigo Cientifico

e definitiva e cessão quando e temporária por exemplo aluguel, na trespasse pode ser gratuita, mas na cessão sempre será onerosa. Sociedade personificadas: Sociedade simples é aquela que exerce uma atividade de natureza intelectual, de cunho científico, literário e artístico, podendo ser econômica, porém não é atividade organizada. Sociedades despersonificadas. Inexistência de registro da sociedade: Impossibilidade de contratar e de emitir títulos…

Apelação 32 3.2 Recurso de Agravo Retido 33 3.3 Embargos de declaração 33 3. 4 Recurso Ordinario 34 3.5 Agravo de instrumento 34 3.6 Celeridade Processual 37 CONCLUSÃO 40 REFERÊNCIAS 43 APÊNDICE 45 INTRODUÇÃO Diante da lesão ou ameaça de lesão a um direito, o Poder judiciário apresenta-se como a alternativa mais recorrida pelos indivíduos para a solução de seis conflitos, em virtude da garantia constitucional do livre acesso a justiça, disposto no artigo 5º, inciso XXXV da…

notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA (art. 273, CPC) em face de UNIÃO FEDERAL, através da Procuradoria da Fazenda Nacional situada à Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE 1. TEMPESTIVIDADE Conforme preconiza o artigo 16, da Lei n.° 6.830/80, o prazo para embargar as execuções…

cada uma daria conta de algumas peças jurídicas. Em nosso grupo foram selecionadas as seguintes peças: procuração, declaração (com dois derivados), acórdão, libelo acusatório e sentença. A pesquisa foi realizada em biblioteca, na internet em artigos científicos e em canais de profissionais da área jurídica, e também com consulta a professores da faculdade da Aeso. Contudo, sentimos dificuldades em obter informações sobre o modelo de algumas peças estudadas, isto devido à falta de…

1 ÍNDICE: INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 3 1 – HISTÓRICO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. ........................................................... 7 2 – CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA E OBJETO DA AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. ............................................................................................................................. 17 2.1 – CONCEITO. .......................

Jossan Batistute e Jamile Bernardes. RIO BRANCO – AC MAIO 2013. ARTIGO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E LEGISLAÇÃO UNOPAR- UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ RESUMO O presente artigo tem como objetivo apresentar uma pesquisa bibliográfica realizada através de uma revisão de várias literaturas sobre algumas legislações ambientais, com ênfase para o licenciamento ambiental. Buscamos vários artigos científicos e diversas legislações ambientais. Com este estudo pretende-se…

HISTÓRICO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO..........................................................19 2 – CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA E OBJETO DA AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO..............................29 2.1 – CONCEITO............................................................................................................................29 2.2 – NATUREZA JURÍDICA.......................................................................................................34 2.3 – OBJETO DOS…

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automotor, envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito, sob suspeita de dirigir sob a influência de álcool será submetido a testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outro exame que, por meios técnicos ou científicos, em aparelhos homologados pelo CONTRAN, permitam certificar seu estado. § 1º Medida correspondente aplica-se no caso de suspeita de uso de substância entorpecente, tóxica ou de efeitos análogos. § 2º A infração prevista no art.…

AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO: Merece homologação a promoção de arquivamento de inquérito civil ou de procedimento preparatório para apurar improbidade administrativa se, no curso da investigação, ficarem comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal 8.429/92, e a ausência de danos ao erário. (Aprovado na sessão de 29 de maio de 2007) ENUNCIADO Nº 13/07: CONSUMIDOR: REGULARIZAÇÃO DOS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS: Merece homologação a promoção de…