Em Razão Do Valor Quais As Causas Que Seguem Procedimento

e a propositura de execução fiscal, conforme se infere do trecho transcrito abaixo: “As causas suspensivas da exigibilidade do crédito tributário obstam o seguimento do processo de positivação das normas jurídicas tributárias, ficando a Fazenda Pública impedida de tomar providências voltadas à cobrança do tributo. O crédito tributário, entendido como direito subjetivo de a Administração perceber valores a título de tributo, tem seu nascimento com a lavratura o ato de lançamento…

entradas de crédito no lado direito do razão. Em um modelo esquemático chamado no Brasil de "razonete", as contas são chamadas de contas T devido a sua semelhança com a letra T. Lançamento contábil é a forma como a Contabilidade registra os fatos que afetam (ou que possam vir a afetar) o patrimônio da empresa. A estrutura do lançamento tem por alicerce o secular método das "partidas dobradas", segundo o qual todo débito corresponde a um crédito de mesmo valor, ou seja: em todo…

juízos de primeiro grau de jurisdição, da qual participam o juiz, auxiliares da justiça, testemunhas, advogados e partes, com o objetivo de obter a conciliação destas, realizar a prova oral, debater a causa e proferir sentença”. Alexandre Câmara chama a atenção para a eventualidade desta audiência, em razão da finalidade de produção das provas orais, portanto, se somente será produzida prova técnica, a audiência “se revelaria inteiramente inútil”, e a conceitua como “uma seqüência…

desenvolvimento, gerar emprego e distribuir renda. O combate à fome integra-se, assim, à concepção de novo tipo de desenvolvimento econômico. Internet: <www.historianet.com.br> (com adaptações). Com relação ao texto acima, julgue os itens que se seguem.  Na linha 1, em “à fome”, o emprego do acento grave justifica-se pela regência de “combate” e pela presença de Com base no texto acima, julgue os itens a seguir.  A miséria e a fome no Brasil surgiram nos anos 90 do século…

que segue anexada. Dessume-se do incluso procedimento que, na data do dia 12.03.2012 a esposa do requerido compareceu à esta Promotoria de Justiça, oportunidade em que informou que o mesmo é usuário da substância entorpecente vulgarmente conhecida como “crack”. Asseverando ainda que o requerido faz uso de dita droga há aproximadamente 20 (vinte) anos. Devido ao quadro dependência química, o requerido, por diversas vezes, furtou bens de valores de sua própria casa para…

reclamada contratou o ora suplicante para trabalhar em 22/12/2010,exercendo a função de cobrador, tendo sido despedido, COM JUSTA CAUSA, na data de 16/05/2012,merecendo ser ressaltado que o trabalhador percebia remuneração no valor de R$ 1.247,08 (um mil duzentos e quarenta e sete reais e oito centavos), conforme faz prova o comprovante anexo. A reclamante alega que a justa causa se deu em virtude de que o promovido apresentou atestado médico falso, o que OBVIAMENTE não corresponde à…

[nº], do referido condomínio e de Mariana, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portadora da célula de identidade [nº], CPF [nº], residente e domiciliada no apartamento [nº], do referido condomínio, pelos fatos e fundamentos jurídicos, o que seguem: AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO COM BASE NO ART. 275, II, "b" DO CPC E ART. 1336, § 1° DO CC DOS FATOS: O condomínio esclarece primeiramente que, no ano de [aaaa], os réus, adquiriram o imóvel da Sra. Joana [sobrenome],…

acidentais). Como analisar e sintetizar o psiquismo humano, uma sociedade, um acontecimento histórico? ● A ciência lida com fatos regidos pela necessidade causal ou pelo princípio do determinismo universal. O homem é dotado de razão, vontade e liberdade, é capaz de criar fins e valores, de escolher entre várias opções possíveis. Como dar uma explicação científica necessária àquilo que, por essência, é contingente, pois é livre e age por liberdade? ● A ciência lida com fatos objetivos,…

Judiciária ) No que tange às disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens subsequentes. Considere que, alegando direito à privacidade, determinado servidor, ao tomar posse em cargo público, tenha negado entregar a devida declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado. Nessa situação, persistindo a recusa, o servidor poderá ser demitido a bem do serviço público. 5. (CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária) No que tange às disposições da Lei…

VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VIII- décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; IX- remuneração do trabalho noturno superior a do diurno; X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; XII- salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta…